Caprichos de uma Presidente

“O quero, posso e mando, a toque de capricho, não pode ser utilizado como arma de arremesso, chantageando os Vereadores não permanentes que somos tão responsáveis e temos tanto o Direito de emitir as nossa preocupações como a Srª. Presidente”.

Conforme prometido, transcrevo a discussão ocorrida acerca da proposta de delegação de competências apresentada pela Srª. Presidente Isabel Soares.
Naturalmente, amanhã seguir-se-ão os devidos comentários.
Para melhor compreensão do que irão ler, sugiro que consultem o documento 6.11 que publiquei na Ordem de Trabalhos de 11-11-2009.

Vamos, então, a mais um capricho
“ A Proposta do PSD constante do documento 6.11 mereceu a seguinte votação:
PSP – 3 votos a favor
PS e CDU – 4 votos contra

Fernando Serpa – Na discussão das propostas apresentadas pelo PS e pela CDU e antes da votação das mesmas, os Vereadores destas forças políticas apresentam em substituição das agendadas, uma única proposta que contemple as alíneas em comum e as diferentes:
Refira-se que a proposta de não delegação apenas consiste na retirada da pretensão do PSD do seguinte:
- n.º 1 a);
- n.º 1 c), d), e) e f).
Quanto às alíneas c) e d) há um limite que a lei estabelece que é de € 149 999 que se mantém.
- n.º 1 i);
- n.º 1 e)
- n.º 2 f) e g)
- n.º 4 a)
Quanto ao resto da proposta do PSD, concordamos com a delegação de competências que está incluída na nossa proposta.
Posta à votação, a proposta subscrita pelo PS e CDU, foi aprovada com 4 votos a favor dos Vereadores do PS e da CDU e 3 votos contra do Vereadores do PSD.

Declaração de voto da Srª. Presidente:
A Presidente não aceita a delegação de competências. Pelo que cada órgão deverá assumir as suas competências. Entende a Presidente da Câmara Municipal que quando solicita ou faz a proposta de delegação de competências é para tornar exequível e mais rápido, todos e quaisquer assuntos que a lei assim o permitisse.
Entende a Presidente da Câmara que não deve aceitar aquilo que é, por sugestão ou por indicação dos Srs. Vereadores do PS e da CDU, que diferenciam assuntos de maior ou menor relevância para o Concelho.
A Presidente considera que todos eles têm a sua importância e como tal deverão ter a deliberação do executivo camarário.

Declaração de voto do Partido Socialista, feita pelo Vereador Fernando Serpa:
“ Queria lembrar à Sra. Presidente da Câmara Municipal que a proposta aprovada pelo executivo tem que ser cumprida.
Apelava á Srª Presidente que não esquecesse esse aspecto.
Por outro lado, acrescento que os assuntos que foram retirados da delegação de competências foram apenas os seguintes:
- Aquisição de bens imóveis e serviços para lá do valor de € 149 999. Quer isto dizer que até esse valor, a Presidente da Câmara poderá tornar as decisões que entender por conveniente.
- Foi retirada a possibilidade de alienar (vender) bens móveis se estes tiverem o valor para lá dos ditos € 149 999.Até este valor, a Sra. Presidente poderá tomar as decisões que achar por bem.
- Foi retirada a aquisição e alienação e ou oneração de bens imóveis até 1000 vezes o índice de 100…
- Foi retirada a possibilidade da Srª Presidente contratar bens e serviços com valores superiores á quantia atrás indicada, como tem feito no passado.
- Foi retirada a possibilidade de publicação de documentos anuais e boletins que a Presidente, de per si, achar por conveniente
- Foi retirada da delegação, a nomeação exclusiva por parte da Presidente dos representantes do Município nos Concelhos locais e o apoio a actividades artesanais.
- Finalmente, foi retirada a possibilidade da Presidente, no silencio do seu gabinete, tomar decisões, referente a estratos sociais desfavorecidos.

Tudo o mais, que nos foi solicitado em proposta da Sra. Presidente, nós aceitamos e votamos favoravelmente.
Acrescento que as matérias que retiramos da delegação de competências tem uma pequena explicação:
Pretendemos que os ditos venham à reunião do executivo para aí serem tomadas as melhores decisões. Não estou a ver, e o passado disso é testemunha, que algum Vereador não permanente tenha dificultado ou impedido as propostas apresentadas pelo executivo permanente, quando esteja em causa o desenvolvimento do Concelho.
Apelava assim, á Sra. Presidente, que, a bem dos interesses dos Munícipes reponderasse a sua posição, que entendo ser emotiva. Tanto mais que, apenas foram retirados os aspectos acima enumerados.
Além de que, não pode a Sr ªPresidente esquecer o resultado eleitoral de 11/10/09.
O quero, posso e mando, a toque de capricho, não pode ser utilizado como arma de arremesso, chantageando os Vereadores não permanentes que somos tão responsáveis e temos tanto o Direito de emitir as nossa preocupações como a Srª. Presidente.
Quem não está aqui a ser coerente com o mandato recebido da população é a Sra. Presidente com a sua decisão de tudo ou nada. Nesse caso, melhor seria que nos convidasse a deixar de ser membros do executivo camarário.
Acrescento, finalmente que a Presidente da Câmara não pode esquecer, que mais de 5000 pessoas votaram na candidatura do PS e que exigem com esse voto, que nós, nesta mesa, tomemos as decisões. O que faremos, não apenas em nome deles, mas de todos os Munícipes do Concelho.
Por isso, é que não tocamos em nenhuma competência de gestão do Concelho.
Resposta da Presidente:
Face ao que foi dito, esclareço que a Presidente da Câmara nem hoje nem em tempo algum, fez chantagem fosse com quem fosse. Não admito que isso seja dito.
Quero referir que trato todos os assuntos com igual respeito e como tal não posso fazer diferença naquilo que a legislação não o faz. Como tal, para ser coerente com aquilo que tenho feito ao longo destes anos todos e porque todo o cidadão merece o meu respeito, foi por isso que tomei a posição que tomei. Nunca fui emotiva ou precipitada, fui ponderada.
Drª. Lisete Romão: Tenho duvidas: se há, proposta do PSD que foi rejeitada por 4 votos contra e há, proposta conjunta do PS e da CDU que foi aprovada por quatro votos a favor e 3 contra, esta não deverá ser cumprida, se foi aprovada no órgão?
Presidente: A delegação de competências: significa que a quem é dado, tem que aceitar.
Drª Rosa Palma: A minha preocupação vai de encontro com a preocupação da Drª. Lisete Romão.
Neste contexto, a minha preocupação passa pelo facto de não se estar a fazer cumprir o decidido pela maioria. Como tal irei apresentar uma declaração de voto de acordo com o regimento.”

Reunião Ordinária de 25-11-2009

Considerando a hora tardia a que acabou a reunião de ontem, irei de imediato apresentar-vos o resumo dos pontos tratados pelos Vereadores do PS.
Ao final da tarde, seguramente, estarei em condições de vos apresentar “mais um capricho da Sra. Presidente” quanto ao assunto da delegação de competências.

Sendo assim, no período antes da ordem do dia:
A Dra. Lisete Romão questionou o executivo sobre a postura da REN quanto às linhas de muita alta tensão, e sobre o Apoio de Praia de Armação de Pêra,
Manifestou a sua preocupação sobre a rotunda de Pêra, que teima em não arrancar.
No que me toca, e em poucas pinceladas que serão desenvolvidas nos próximos dias, abordei:
- O retomar da iniciativa de ter o presépio exposto na encosta do Castelo de Silves;
- A Festa de Natal dos trabalhadores da Câmara Municipal.
- A necessária e urgente visita do executivo camarário ao Teatro Gregório Mascarenhas;
- A realização de uma reunião da Câmara Municipal com a Administração da Alicoop e com os trabalhadores desta;
- O agendamento de um processo de contra –ordenação de um particular, a quem tinha sido fixado uma coima fora dos padrões habituais;
- O relatório das obras que estão por acabar, com a data de inicio das ditas, montantes de adjudicação, as já pagas, o que falta fazer e a justificação do atraso.
- O relatório dos serviços sobre a fiabilidade do sistema que enquadra o consumo de água, considerando dois momentos:
a) leitura
b) cobrança
- O relatório dos serviços sobre os trabalhos encomendados a arquitectos e engenheiros no mandato anterior, com a indicação da forma de adjudicação, identificação do técnico escolhido e os montantes adjudicados e os que já foram pagos, bem como a indicação das obras.
- O pedido de esclarecimento sobre os pagamentos à PLMJ (como aliás será em relação a todos), solicitando cópia da cabimentação dessas despesas, dos despachos a autorizar e a ordenar os ditos pagamentos.

Até já, para cumprimento da promessa de relatar mais um “capricho” da Sra. Presidente, agora no tocante à delegação de competências.
Só visto!!!

O Bairro Vermelho - Um grito de revolta

É fundamental partilhar a informação, ainda mais quando ela se revela importante para a comunidade.
Acabei de receber um e-mail de um Munícipe de Silves que, tenho a honra e o privilégio de divulgar.
Naturalmente aceito o desafio e na próxima reunião camarária, levarei o assunto ao plenário, para que a situação mereça o desejado desenvolvimento. Tudo irá ser averiguado, pelo que voltarei oportunamente ao vosso contacto.
A palavra fica dada:

“Digníssimo Vereador, permita-me que o questione sobre o Bairro Vermelho do Enxerim, e sobre as consecutivas promessas politicas de arranjo de arruamentos e jardim. Como deverá saber existe um espaço mesmo no centro deste bairro que se encontra degradado constituindo um perigo para os que ali vivem. Leia o que a seguir se segue, já publicado no terra ruiva.

Será crime público?
O BAIRRO VERMELHO VOTADO AO ESQUECIMENTO HÁ MAIS DE 15 ANOS. SOFREMOS DE CEGUEIRA OU NÃO QUEREMOS VER?

Há muito que me prendo com o dilema de escrever ou não escrever sobre o Bairro Vermelho sito no Enxerim.
Em memória dos meus tios decidi fazê-lo, e aqui estou hoje para vos falar da situação e denunciar esta falta de respeito pela dignidade e condição humana de quem lá habita ou habitou.
É da forma mais degradante que encontramos, em pleno centro do Bairro Vermelho, um antigo parque infantil (obra do executivo de José Viola no decurso do seu primeiro mandato) e do qual já não é possível distinguir as estruturas devido ao mato alto que tomou conta de todo o espaço. Enfim uma lixeira constituída de pasto que nasce no Inverno e seca no Verão, como se pode constatar um local propício a combustão espontânea agora ali a céu aberto. Como é se deflagrar um incêndio. O que ali existe é como pólvora? E tudo isto numa zona meio escondida por algumas moradias que o circundam e que nunca tiveram direito a arruamentos.

E todo este cenário situado a paredes meias com a casa da Presidente deste Município, que por sinal vive no Enxerim (mas não no Bairro Vermelho…).

Não escrevo para atribuir culpas a A, B e/ou C, porque no fundo somos todos culpados, somos todos cegos. À classe política que nos diz representar crítico o facto de em todos os anos de eleições autárquicas ter apenas prometido. Prometeu-se arruamentos, um novo jardim, uma igreja. Contudo, os que ali vivem só têm visto aparecer de novo, naquele enorme espaço, os pastos todos os anos e proliferar os répteis e toda a espécie de bichos, no último mês até um carro acidentado ali assentou arraiais para compor este espectáculo degradante.

Onde temos estado nós que permitimos isto? Que cidadãos somos nós? Que sociedade pretendemos nós criar com exemplos deste género?

Permitam-me que questione todos os vereadores, permanentes e não permanentes, se nunca passaram neste local e se não o conhecem? Em tempo de eleições passaram com toda a certeza, mas depois da campanha repousaram e este descampado no Bairro Vermelho continuou a crescer e a deteriorar-se. Já vai para mais de 15 anos que se encontra em estado deplorável por falta de arruamentos... imaginem agora como se encontra.

Onde tem andado a senhora Delegada de Saúde de Silves, que agora por sinal também é candidata à presidência deste Concelho?

Eu sou culpada porque me calei durante anos. E por isso também permiti que esta zona chegasse ao ponto que chegou.

Senhora Presidente, senhores Vereadores, senhores cidadãos utilizadores do espaço de Bairro Vermelho nunca reparam no estado deste antigo parque infantil do Bairro Vermelho e na sua zona envolvente? Tiveram de reparar! Há anos foi-lhe atribuída toponímia, daí constar do mapa. Todavia ao bairro e ao seu antigo parque foi-lhe apenas atribuído isso.

Ao longo de mais de 15 anos os arruamentos necessários àqueles poucos lotes nunca se fizeram, ainda assim atribuíram-se nomes às ruas já existentes. No entanto foi retirado o respeito por quem ali vive. Sim, considero uma falta de respeito pela condição humano, o estado a que este espaço chegou, porque ali vivem pessoas de bem e trabalhadoras, não vivem animais.

Estaremos cegos? Volto a perguntar.

Não há desculpas, porque são muitos anos, muitos pedidos e também muitas promessas vãs. Não se pode dizer que se desconhece quando se vive tão perto, do outro lado da rua”.

Desafio ao perigo

Em três tentativas, conseguem identificar o local?

Pista n.º 1: no Concelho de Silves

Pista n.º 2: na Freguesia de S. B. Messines

Pista n.º3: no cruzamento para o Algoz

Conseguiram?

Solução: Trata-se da rotunda de S. B. Messines às 19 horas do dia 24 de Novembro de 2009.

Palavras para quê!!!

Quanto mais difícil for o acesso à informação, melhor para quem nos governa.

Última acta publicada no site da Câmara Municipal é de 04 de Junho 2008.
Divulgar a actividade camarária é um dever para qualquer eleito. Ter acesso ás actas das reuniões um direito que assiste aos Munícipes.
Acontece que tal não acontece em Silves.
Não obstante, haver um enquadramento legal, a informação é passada a conta-gotas em função dos interesses de quem detém o poder. Quanto menos a comunidade estiver informada, menos será reivindicativa…logo mais manipulável ao gosto de alguns.
Dou-vos já um exemplo, do que acabo de referir. Sabiam, por acaso que a Câmara Municipal de Silves tem um site? E que a última acta lá publicada é de 04-06-2008?
Pura e simplesmente inaceitável.
Como poderão os munícipes acompanhar e, para os mais ousados, contribuir para a tomada de decisão, se navegam na mais completa escuridão?
Sejamos sinceros, como em tudo na vida nada acontece por acaso, também no presente se detecta a subtileza de quem vestiu a arrogância “do quero posso e mando”.
Tudo á revelia da Lei.
Mas iremos estar atentos.
Desde logo, a Drª. Lisete Romão já solicitou a divulgação atempada dos actos, num prazo razoável que permita acompanhar os assuntos que vão sendo tratados pela Autarquia.
Mas, importa ir buscar a informação a outras fontes. Nesse sentido, apelava a que consultassem com regularidade os seguintes sites:
http://www.transparencia-pt.org/
Basta escrever a palavra Silves e têm ao Vosso dispor um rol das dívidas da nossa Câmara.

http://www.base.gov.pt/
Trata-se do portal dos concursos públicos. Retenham que, por força da nova legislação foi atribuído uma total liberdade ás Autarquias na escolha dos empreiteiros. O que aliás discordo.

Não se esqueçam também que a primeira reunião camarária é pública, bem como as reuniões da Assembleia municipal
Sugiro, também que, ao abrigo do anonimato, tivessem a gentileza de me enviar as Vossas pertinentes sugestões, que serão levadas ás reuniões camarárias.
Dou-vos a minha Palavra.

Reunião ordinária de Câmara – 25-11-2009 Ordem de Trabalhos

Em abono da Verdade esclareço que, em primeiro lugar, recebi a Ordem de Trabalhos em papel. O que bastante me desagradou. Passado algum tempo, recebi a dita em suporte digital sem os documentos dos processos particulares...

Ou seja, tudo me foi entregue, a tempo e a horas... mas não da forma pretendida.

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Reunião ordinária de Câmara – 25-11-2009

Ordem de Trabalhos

1. Aprovação da acta

2. Informações

3. Antes da Ordem do Dia

4. Processos de Obras Particulares

4.1 - Processo de Arte Náutica - Investimentos Turísticos, Lda;

4.2 - Processo de Câmara Municipal de Silves;

4.3 - Processo de João José Cabrita Gonçalves;

4.4 - Processo de Roovers & Gonçalves, Lda;

4.5 - Processo de Maria da Natividade Neto d`Almeida Gomes Calado;

4.6 - Processo de Maria João Coelho Silva Liberato;

4.7 - Processo de Algarpombal, Investimentos Imobiliários, Lda;

4.8 - Processo de Alan Eduard Joseph Jones;

4.9 - Processo de Sandra Isabel Varela Alves Lopes;

4.10 - Processo de António Di Pace;

4.11 - Processo de Dietrich Herst Siegried Wenk;

4.12 - Processo de António Loureiro Cipriano;

4.13 - Processo de Lesley Ann Norris e outro;

4.14 - Processo de João Bonifácio - Cabeça de Casal da herança de;

4.15 - Processo de Frutas Tereso- Comércio de Frutos e Hortículas, Lda;

4.16 - Processo de Franclim Encontrão Pereira;

4.17 - Processo de Rosa Maria Trindade Rocha Burguer;

4.18 - Processo de José Manuel Ramos Estiveira - Cabeça de Casal;

4.19 - Processo de Carlos Paulo Ventura Costa;

4.20 - Processo de António Joaquim Lage Valério;

4.21 - Processo de Sulscala Consultadoria Agrícola e Espaços Verdes Unipessoal, Lda;

4.22 - Processo de Vitor Manuel Pires Grave;

4.23 - Processo de Celina Maria Dias da Luz Cristóvão Alberto;

4.24 - Processo de José Álvaro Ferreira;

4.25 - Processo de António de Jesus Várzea;

4.26 - Processo de Manuel Osvaldo Cabrita;

4.27 - Processo de Câmara Municipal de Silves;

4.28 - Processo de Maria Clara Mascarenhas R.M. Maçana;

4.29 - Processo de Turismóvel, Lda - Sociedade Turismo do Algarve, Lda;

4.30 - Processo de Arthur da Costa Campos;

4.31 - Processo de Brian Manuel Correia Cabrita;

4.32 - Processo de Carlos Manuel Ribeiro Nunes;

4.33 - Processo de Joaquim Adelino Godinho dos Santos;

4.34 - Processo de José Joaquim Lapa dos Santos;

4.35 - Processo de Lucy Jane Smail;

5. Processos de Obras Municipais

5.1 - Processo de reabilitação Urbana do Centro Histórico de Silves - 2.ª Fase;

5.2 - Pavimentação do CM 1611 Cumeadas - Vendas - Trabalhos a Mais da empreitada, requerido por Edifelix, Lda;

6. Assuntos Diversos

6.1 - Pedido de licença especial de ruído, requerido por Projecti - Sociedade, Projectos e Construções, Limitada;

6.2 - Pedido de aditamento à Escritura de Cedência de Terreno, requerida pelas Construções Hélder Freitas & Mário Vale, Lda;

6.3 - Concurso público para arrendamento Comercial de Quiosques;

6.4 - Concurso Público de Prestação de Serviços de Transportes escolares ano 2009/2010 - Cessão da Posição contratual;

6.5 - Contrato de Fornecimento Contínuo de diverso material para o sector de águas;

6.6 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão em estabelecimento sito na Urbanização Farinha Lote 58, Fracção A, São Bartolomeu de Messines, requerido por Diversul, Exploração Jogos Diversão, Lda;

6.7 - Pedido de rectificação de escritura de cedência de direito de superfície do lote n.º 6, requerida pela Divisão de Gestão Urbanística - Sector Topografia;

6.8 – Publicitação do Investimento Prioritário referente à elaboração do Projecto de execução da Escola EB 1 e Jardim-de-infância de Alcantarilha;

6.9 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão em estabelecimento na Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo, S. Bartolomeu de Messines, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;

6.10 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para estabelecimento sito na Rua da Liberdade, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;

6.11 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para estabelecimento sito na Casa de Pasto Estrela, Rua Vasco da Gama em Pêra, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;

6.12 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para estabelecimento sito na Casa de Pasto Estrela, Rua Vasco da Gama em Pêra, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;

6.13 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para estabelecimento sito no Bar Capelinha, no Beco das Palmeiras, em Armação de Pêra, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;

6.14 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para estabelecimento sito no Bar Chaminé Algarvia, em Poço Barreto, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;

6.15 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para estabelecimento sito no Paulo`s Bar, Benaciete, em São Bartolomeu de Messines, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;

6.16 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para o Bar Beachcomber , sito na Av. Beira Mar, Lote 13, em Armação de Pêra, requerido por A.P.Jogos de Diversão, Lda;

6.17 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão, para Havana Bar Club 39 Exploração Turística, sito na Rua José António Santos, em Armação de Pêra, requerido por A.P.Jogos de Diversão, Lda;

6.18 - Anulação da Factura n.º 201/2008, de 06/03/2008;

6.19 - Publicitação do Investimento Prioritário referente à elaboração do Projecto de execução da Escola EB 1 de Silves;

6.20 - Proposta de alteração ao Orçamento n.º 29;

6.21 - Proposta de alteração às grandes Opções do Plano n.º 20;

6.22 - Ratificação das Alterações ao Orçamento n.º 27;

6.23 – Ratificação das Alterações ao Orçamento n.º 28;

6.24 -Proposta de Regimento da Câmara Municipal de Silves;

6.25 - Proposta de delegação de competências;

Os mais importantes assuntos do ponto 6 desta reunião, tiveram a sua publicação na anterior. Por isso queiram ter a bondade de os consultar aí.

Reunião camarária de 25-11-2009

Lamento informar-vos mas acabei de receber a Ordem de Trabalhos em papel.
Recuso-me a acreditar que tenha havido alguma intenção em dificultar a sua divulgação pública.
Não acredito.
Mas estou atento pelo que irei pedir os necessários esclarecimentos na próxima reunião camarária
Claro está, em cumprimento do compromisso assumido convosco, irei digitalizar as partes mais importantes e amanhã tudo já estará disponível.
Queiram aguardar.

Urbanipêra eleita a melhor PME do País pela revista Exame

Merece o nosso reconhecimento.
Uma Sociedade de Silves recebeu o prémio de melhor PME portuguesa, no evento 1000 Melhores PME. È a vencedora no sector de construção.Segundo consta da revista Exame" a empresa viu as vendas crescerem mais de 326%, atingindo 29,6 milhões de euros, e os lucros dispararam 1157%, para mais de 10,8 milhões de euros".
Recomendo uma leitura mais detalhada no site: http://aeiou.expresso.pt/economia

Fico reconhecido á informação que me foi pretada no blog. por um Amigo atento.

Fábrica do Inglês-Museu da cortiça

No ponto 6.18 da reunião camarária de 11/11/2009, agendou-se a transferência do Museu da Cortiça para a Autarquia.

Sugeria que procedessem á leitura da proposta do executivo permanente.

A Dra. Lisete Romão interveio dizendo que "houve uma reunião no início de Novembro, com os accionistas maioritários. O que nos levanta dúvidas. Este documento é absolutamente insuficiente, porque não sabemos se a autarquia está em condições económicas de suportar este encargo; depois não há um delimitação de tempo conforme decorre da 2ª clausula do protocolo. E, em terceiro lugar, para que pudéssemos ficar mais elucidados sobre o ora pretendido, importava que tivéssemos uma melhor informação sobre a situação económica da Fábrica do Inglês, S.A...

Referente ao Museu da Cortiça, também não temos, e gostaríamos de conhecer o mapa de visitas do último ano. Também era importante saber quais os funcionários que iriam ficar sob a responsabilidade da Câmara Municipal, se seriam funcionários camarários, a contratar ou os que se encontram presentemente a trabalhar no Museu.

Relativamente à 4ª cláusula,torna-se necessário conhecer a gestão que é assegurada pela Fábrica do Inglês, S.A.: se a mesma poderá efectuar eventos, espectáculos, jantares e, no caso de o poderem fazer, para quem reverte os lucros de tais eventos , quem paga as despesas com os mesmos, manutenção, limpeza, luz, saneamento, etc."

Mais solicitou que "as respostas às questões viessem por escrito".

O Dr. Rogério Pinto na qualidade de Vice-Presidente, por impedimento da Sra. Presidente que assim o declarou e se ausentou da sala, interveio aceitando o pedido de contactar a Fábrica do Inglês S.A. para que seja dado resposta ao solicitado.

Factura de € 425 646,99 por consumo de água!!!

O PSD encontrou a forma de resolver o "buracão" das finanças camarárias.

Pretende cobrar a quantia de € 425 646,99 a uma Senhora residente em Armação de Pêra.

Leram bem, trata-se de uma factura exigindo o pagamento de € 425 646,99.

Aprovação da proposta do PS para taxas do IMI

Foram sucessivamente apresentadas três propostas para a aprovação do IMI.
A primeira a ver a luz do dia consta da ordem de trabalhos da reunião camarária, tendo sido subscrita pelo PSD, com a seguinte note introdutória:
“… entende-se que uma redução nas taxas, poderá contribuir directamente para incentivar a habitação e a instalação de agregados familiares e empresas no Concelho…”
Esqueceram-se, porém, de baixar as taxas, mantendo as ditas. Compreende-se.
Proposta do PSD:
- Prédios urbanos - 0,70%
- Prédios urbanos avaliados do CIMI – 0,38%
-Uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Votação:
PSD a favor
PS e CDU contra
Proposta rejeitada.

Por sua vez, a CDU na dita reunião apresentou a sua proposta que constava do seguinte:
- Prédios urbanos - 0,60%
- Prédios urbanos avaliados do CIMI – 0,30%
-Uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
- Uma minoração de 30% para prédios urbanos na freguesia de S. Marcos da Serra.
Votação:
PSD – contra
PS – abstenção
CDU – a favor
Proposta rejeitada
A declaração de voto da Dra. Lisete Romão em nome do Partido Socialista justificou o voto, chamando “a atenção para o facto de que a redução como foi proposta ser onerosa para os encargos anteriormente assumidos pelo anterior executivo”

Seguidamente o Dr. Mário Maximino, apresentou a proposta do PS:
-Prédios urbanos - 0,65%
- Prédios urbanos avaliados do CIMI – 0,35%
- Uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Proposta esta que, fruto da discussão havida no plenário, foi reformulada, incluindo-se a proposta da CDU referente á minoração.
Aliás, o que o PS sempre defendeu na Vereação anterior, para toda a Zona a Norte da EN 124.
Votação:
PSD contra
PS e CDU a favor
Proposta aprovada.

Permita-se-me que faça apenas um breve comentário:
A questão não está em baixar os impostos “ tout court”.
A realidade é bem outra. A autarquia precisa de verbas para assegurar o seu bom funcionamento.
Não nos esqueçamos dos pesados encargos bancários que têm de ser pagos, dos fornecedores que não recebem no momento devido… e mais importante ainda dos trabalhadores camarários.
Encontrar o ponto de equilíbrio entre a contribuição dos Munícipes e as necessidades da Autarquia é o grande desafio que nos persegue e perseguirá sempre.
Como em tudo na vida, tem que haver bom senso.
Bem sei que nalguns casos, “já se fazem omeletas sem ovos”, mas tal ainda não se aplica ao orçamento camarário.
A nossa preocupação terá de ser canalizada para outra perspectiva: assegurar que os poucos fundos de que dispomos, sejam efectivamente investidos em prol da população, e não em festas, festinhas e romarias…
Além de não se pretender que a Sra. Presidente se vitimize.
Claro está, se a situação permitisse, se as receitas provenientes de outras fontes fossem suficientes, todos os Vereadores, sem excepção votariam numa proposta de IMI a roçar os zero por cento.
Ninguém tenha disso qualquer dúvida.
Infelizmente não é o nosso caso, como iremos descobrir, uma vez mais, quando iniciarmos a discussão do orçamento.
Finalmente, acrescento que interpelado por mim, a Presidente da Câmara responder desconhecer quais são os prédios urbanos degradados. E, assim, perde-se uma fonte de rendimentos para a Autarquia.
Aspecto que não irei deixar cair novamente no esquecimento.
Reparem, que são muitos os prédios que estão em causa. Veja-se o caso mais gravoso da Vila de São Bartolomeu de Messines ou do Algoz.

Comissário Político chamado a intervir na reunião camarária.

Um telefonema milagroso.

Sosseguem os espíritos mais irrequietos, ou os ex- qualquer coisa que, amanhã terão novidades sobre a pertinente participação de um bom Comissário Político na reunião camarária de 11 de Novembro de 2009.
Permita-se-me que enalteça tão oportuna intervenção, via telemóvel, pois, de rajada, sem hesitação nem mais comentários, permitiu que a proposta de IMI apresentada pelo Partido Socialista fosse aprovada com 4 votos favoráveis ( 3 do PS e 1 da CDU).O PSD votou contra.
Aliás, a única proposta, das três apresentadas que, mereceu aprovação.

Relatório de Contecioso do Município de Silves - 1ª Parte

Honrando o compromisso assumido, e cumprindo um dos deveres mais importantes do Vereador, venho pelo presente informar os Munícipes do conteúdo do Relatório de Contencioso do Município de Silves, referente aos processos patrocinados pela Sociedade PLMJ, bem como da nota informativa elaborada pelo Chefe de Gabinete da Srª Presidente da Câmara Municipal de Silves.
Penso estar assim a cumprir o meu dever em partilhar a informação de interesse público.
Queiram clicar sobre as palavras de cor para aceder à informação pretendida.

Reunião Camarária de 11/11/2009

Antes da ordem do dia
Sinceramente, não estava habituado. Nunca tal tinha acontecido na Vereação anterior.
Mas, em nome da Verdade, importa reconhecer – conforme aliás o fiz em sede própria- a prontidão da entrega das informações que solicitei na última reunião. E, em tempo oportuno, diga-se de passagem.
Dos assuntos mais importantes que aí apresentei irei destacar os seguintes:
1- Pedido de informação sobre a relação dos pagamentos feitos a todos os Advogados, para além da PLMJ, que têm prestado assistência jurídica à Câmara Municipal.

2- Relatório sobre sessão da Opera no Castelo de Silves. Aliás como já solicitado no mandato anterior.
A acreditar no site, transparencia-pt.org, a autarquia por decisão da Sra. Presidente desperdiçou a quantia € 118 000, num evento que foi um autêntico fracasso. Daí exigir conhecer todo o enquadramento do pseudo-evento, nomeadamente o número de espectadores, bilhetes vendidos e convidados. Principalmente estes.
Garanto-vos que iremos ter uma grande surpresa…

3- Relação dos assessores/avençados da Câmara Municipal e os contratados a recibo verde, se os houver. A Presidente respondeu que não havia.

4- Mapa das redes de abastecimento de águas e dos esgotos para podermos discutir as zonas de expansão.
Não esqueço assim e também quem, há dias me, interpelou no Blog sobre o que pensava em relação ao lugar do Benaciate.

5- Preocupação com a falta de Veterinário Municipal e pedido de informação sobre como estava a ser feita a recolha de cães vadios.
Trata-se a meu ver de uma situação delicada que merecia outro tratamento por parte da Sra. Presidente que se limitou a informar o executivo “que o Veterinário se reformou, encontrando-se a decorrer o processo de concurso público que estará terminado até ao final deste mês… e que os Concelhos vizinhos como Monchique e Lagoa têm acolhido determinadas situações”.
Fico sem comentários perante a gravidade da situação.
Naturalmente, na próxima reunião camarária irei solicitar o agendamento deste processo, e consultar o dito concurso.

6- Pedido de informação sobre a articulação entre os autocarros camarários e as escolas.
Entendo que os nossos jovens têm de ter acesso à cultura em igualdade de circunstâncias com os Colegas de outros locais. Não podem ser penalizados por terem nascido no Concelho de Silves.
Por isso, não compreendo, nem aceito que haja tanto desperdício de dinheiros para fins pseudo-culturais (ainda se lembram da sessão da Opera no Castelo que custou € 118 000 ?) e que a Autarquia não disponha de meios para acudir aos pedidos das Escolas e Instituições do Concelho nas viagens de estudo pretendidas, e/ou no transporte das colectividades ao fim de semana.
A argumentação de que não há autocarros suficientes não colhe. É tudo uma questão de hierarquização de prioridades.
O PSD na pessoa da Srª Presidente aposta na Opera no Castelo, Silves Fashion… quando a meu ver os poucos fundos de que dispomos deveriam ter outros destinos. Importa sim, investir no nosso futuro… Ou seja, na formação humana dos nossos crianças e jovens. A perspectiva tem que ser outra. È nisso que devemos apostar.
Se o dinheiro não chega para todos os caprichos de uma presidente, importa alterar o rumo para investir nas Pessoas.
A resposta obtida foi fantástica, pelo que não resisto em partilhá-la convosco. Reparem, como se sacode a responsabilidade:
“Os agrupamentos de Escolas ou a Escola Secundária de Silves fazem os pedidos à Câmara Municipal, e quando há sobreposição, pede-se alternativa de datas. Há um equilíbrio na atribuição dos transportes… sendo certo que é impossível uma resposta favorável da Câmara Municipal, atendendo ao número de autocarros que o Município dispõe”
Está tudo dito. Como não há autocarros, e não se pretende alterar a política de apoio ás escolas, a resposta está dada.
Incrível.
Mas não será tudo isto uma hierarquização errada nas prioridade de uma Autarquia, ainda por cima ultra-periférica?
Penso que sim.
“Não há autocarros suficiente, meus meninos, por isso fiquem lá em casa que é mais seguro”,
Parece ser a mensagem de quem tutela o pelouro na Autarquia.
Inaceitável… e lá voltaremos ao assunto na próxima reunião camarária.

7- Quem segue os blogs, recorda-se seguramente de alguém ter chamado a atenção para a situação dos abrigos que acolhem os jovens enquanto aguardam os autocarros escolares.
Lembram-se seguramente de uma fotografia chocante com adolescentes à chuva publicada no dia 28 de Outubro 2009, pelo Paulo Silva, no seu Blog, a quem presto o meu mais sincero agradecimento por ter denunciado tão arrepiante situação.
Porém, passado todo este tempo, tudo permanece incompreensivelmente na mesma.
Devem pensar que essa malta não vota.
Pois bem, no seguimento dessa notícia, desafiei a Drª. Isabel Soares a resolver no imediato a situação de Messines que passa pela instalação de novos abrigos provisórios enquanto não se encontra uma solução definitiva para o caso.
Já agora, recordam-se do terminal rodoviário, publicitado há 4 anos, com direito a placard no recinto da feira e mercados?
Mais um que não passou de projecto!!! Serviu apenas para amealhar mais uns votitos.
Como pretendo conhecer o estado dos abrigos em todo o Concelho, solicitei o levantamento dos locais onde os jovens esperam pelos transportes escolares. Prevejo que, as condições não serão as mais apropriadas.
E, por hoje, dou por acabada a primeira parte dos meus comentários.
Amanhã haverá mais, relatando-se o que se passou com a proposta do IMI apresentada pela Drª. Lizete Romão em nome dos Vereadores do PS.

Reunião Camarária 11/11/2009 - Duas notas prévias

Como se aperceberam, não tive tempo suficiente para relatar o que se passou na reunião camarária de ontem.
Penso fazê-lo amanhã.
No entanto, importa desde já informar os Munícipes de dois aspectos que devem merecer a atenção.
Em primeiro lugar, o Dr. José Paulo de Sousa, esteve presente na dita reunião e informou o executivo camarário que o terreno, onde se situa o jardim ainda se encontra em seu nome na matriz e na Conservatória do Registo Predial de Silves.
Sendo assim, como pode a autarquia promover concurso público para a exploração do quiosque aí existente?
Tudo é possível!!!

Também para Vosso conhecimento, irei amanhã tornar público a informação prestada pelo Chefe de Gabinete da Presidente sobre os pagamentos efectuados à Sociedade de Advogados PLMJ e a lista dos respectivos processos por ela patrocinados.
Claro está, oportunamente seguir-se-á a listagem dos outros Advogados contratados pela Sra. Presidente.

O PSD perdeu a maioria absoluta nas eleições do dia 11 de Outubro

Apenas para quem não sabe aquilo que escreve, esclareço que efectivamente, a proposta da delegação de competências é a mesma que foi apresentada no mandato anterior.
É um facto.
Mas, que se saiba o enquadramento politico saído das recentes eleições é diferente. O que faz toda a diferença.
O dado novo reside neste ponto: o PSD perdeu a maioria absoluta, e assim por vontade dos Munícipes, os Vereadores não permanentes são chamados a uma maior responsabilidade na tomada de decisão.
Irei apoiar o que julgar pertinente, discordar se for o caso, mas sempre na defesa dos interesses dos Munícipes.
Disso não abdico.
Claro está, o voto da Vereadora eleita pela CDU, será decisivo para viabilizar ou não a pretensão da Presidente Isabel Soares.
A Pagã Aliança tem no imediato mais um desafio.
A ver vamos.

Ordem de Trabalhos para Reunião de Câmara Ordinária Pública 2009-11-11

1. Aprovação da acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Processo de Casa Grandturismo Sociedade de Construções, Lda;
4.2 - Processo de Maria Guerreiro Maio;
4.3 - Processo de Maria Florência Vargas Pereira Branco;
4.4 - Proposta de Casa Granturismo Sociedade de Construções, Lda;
4.5 - Proposta de Carlos Heitor Dias Ferreira Silva;
4.6 - Proposta de Casa Granturismo Sociedade de Construções, Lda;
4.7 - Processo de Casa Grandturismo Sociedade de Construções, Lda;
4.8 - Processo de Lockston Investiments Limited;
4.9 - Processo de Por Área, Lda;
4.10 - Processo de Talho Popular, Lda.;
4.11 - Processo de Jorge Gonçalves Pereira e outra;
4.12 - Processo de Alexandra Maria Paulino G. Ledo;
4.13 - Processo de Manuel de Jesus Maria;
4.14 - Processo de Carlos Alberto Neto Lopes;
4.15 - Processo de Carlos Santinho Horta;
4.16 - Processo de José Correia Garrocho & filho, Lda.;
4.17 - Processo de Serafim das Neves Martins e outra;
4.18 - Processo de Nelson Domingos M. Barreto;
4.19 - Processo de Vasco Luís B. de Freitas;
4.20 - Processo de João José C. Negrão;
4.21 - Processo de Mario Pacheco;
4.22 - Processo de George Frederick W. May e Rosamund May May;
4.23 - Processo de Maria Amália das Dores Martins;
4.24 - Processo de Eduardo Cabrita dos Santos;
4.25 - Processo de J. Coelho Construções, Lda.;
4.26 - Processo de Gualtherus J.n Stoop;
4.27 - Processo de Janet Virginia Johnstone;
4.28 - Processo de Ivone dos Anjos;
4.29 - Processo de REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.;
4.30 - Processo de António Brizida e outra;
4.31 - Processo de José Manuel Marques da Costa;
4.32 - Processo de Nuno Miguel Figueiredo Garcia ;
4.33 - Processo de Francisco da Cruz Cabrita e Serafim Encarnação Santos;
4.34 - Processo de Kevin Martins Ferreira;
4.35 - Processo de Gascan, Lda.;
4.36 - Processo de Casa Granturismo, Sociedade de Construções, Lda.;
4.37 - Processo de Casa Granturismo, Sociedade de Construções, Lda.;
4.38 - Processo de Casa Granturismo, Sociedade de Construções, Lda.;
4.39 - Processo de Casa Granturismo, Sociedade de Construções, Lda.;
4.40 - Processo de Casa Granturismo, Sociedade de Construções, Lda.;
4.41 - Processo de Casa Granturismo, Sociedade de Construções, Lda.;
4.42 - Processo de SUEI, Sociedade de Urbanização e Empreendimentos Imobiliários, S.A.;
4.43 - Processo de Luís Manuel Mascarenhas Corte-Real;
4.44 - Processo de Morgado da Lameira, Empreendimentos Turísticos e Golfe, S.A.;
4.45 - Processo de Morgado da Lameira, Empreendimentos Turísticos e Golfe, S.A.;
4.46 - Processo de Câmara Municipal de Silves;
4.47 - Processo de Câmara Municipal de Silves;
4.48 - Processo de João Emílio Palmeira Encarnação;
4.49 - Processo de Aníbal da Conceição dos Santos Rodrigues;
4.50 - Processo de Joaquim Adelino Gordinho dos Santos;
4.51 - Processo de Augusto Alberto de Aguiar Matos;
4.52 - Processo de Madalena da Piedade Cabrita e Fernando Manuel Cabrita de Sousa;
4.53 - Processo de Galpraia, Construção e Turismo, Lda.;
4.54 - Processo de Lusiada Gás;
4.55 - Processo de Maria Odília Martins Palma Alves e António Filipe Alves Martins;
4.56 - Processo de Luís da Conceição Correia;
4.57 - Processo de Fernando Marques Cabrita;
4.58 - Processo de Virgilio João do Carmo Pontes;
4.59 - Processo de Américo Cantuário da Silva e família;
4.60 - Processo de Luís Miguel Visinho Nunes;
4.61 - Processo de Palsofi - Sociedade de Construções, Lda. ;
4.62 - Processo de Rogério Henrique de Matos Rodrigues;
4.63 - Processo de Vítor Henrique do Carmo;
4.64 - Processo de Messiconstrói, Sociedade de Construção Civil;
4.65 - Processo de Andrea Nevette Schneider;
4.66 - Processo de Elaine Osborn;
4.67 - Processo de Florêncio & Costa, Construções, Lda.;
4.68 - Processo de Fermentopão, Pão Alentejano, Lda.;
4.69 – Processo de Martin James Homewood;
5. Processos de Obras Municipais
5.1 - Empreitada de Arranjo Interior do Castelo de Silves - Jardim e Sistemas de Circulação de Água" - Fecho das Contas. Auto Final e Revisão de Preços, requerido por António Palmira Martins;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de substituição de Júri do Procedimento para formação de contratos de empreitadas e concepção de obras públicas;
6.2- Pedido de instalação de uma máquina de diversão no Bar Sitio Certo, em S. B. Messines, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;
6.3 - Pedido de instalação de uma máquina de diversão na Casa de Pasto Estrela, em Tunes, requerido por Bilhar Sul, Aluguer e Venda de Bilhares, Lda;
6.4 - Transmissão onerosa de Fracção B, correspondente ao 1.º andar do prédio urbano, sito na Rua Portas de Loulé, 8, 10 e 12 em Silves, art.º 8693, requerido por Maria Teresa Jacinto Abraços Garcia;
6.5- Pedido certidão de renúncia ao direito de preferência, a que a Câmara Municipal de Silves tem direito, no imóvel classificado como de interesse público (Almedina de Silves e muralhas), prédio urbano, sito na Rua Porta de Loulé n.º 42, em Silves, art.º 561 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Silves sob o n.º 6284/20010123, requerido por Maria Ana Dores Cabrita;
6.6 - Aquisição da parcela referente ao alargamento do acesso à ponte da Ribeira da Azilheira a partir do concelho de Silves;
6.7- Proposta de Calendário de turnos de serviços de farmácia - 2010;
6.8 - Proposta de alteração de denominação "ECOS - Associação para a Competitividade e Inovação na Energia e construção Sustentáveis", para denominar-se "ASSECOS - Associação para a Competitividade e Inovação na Energia e construção Sustentáveis";
6.9 - Proposta de Regimento da Câmara Municipal de Silves;
6.10 - Proposta de redução nas taxas do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.11 - Proposta de Delegação de Competências;
6.12 - Proposta de três representantes do Município no Conselho Geral da Escola Secundária de Silves;
6.13 - Proposta de Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo 2008/2009 do Concelho de Silves no item Actividades Desportivas Pontuais - (Casa do Povo de S. B. de Messines) - VI Torneio Futsal Verão 2009;
6.14 - Proposta de reforço de verba - Agrupamento de Escolas Dr. Garcia Domingues;
6.15 - Proposta de Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil - Associação de Estudante do Instituto Superior Jean Piaget/Semana do Caloiro;
6.16 - Pedido de Autorização para Realização da 7.ª Prova DH Regional, requerido por Clube Xelb;
6.17 - Proposta de Doação de dois Lotes de Terreno para a EB1 de Armação de Pêra e Pavilhão Desportivo;
6.18 - Proposta de Protocolo entre a Fábrica do Inglês e a Câmara Municipal de Silves;
6.19 - Pedido de Licença para realização da 9.ª Subida Impossível, nos próximos dias 07 e 08 de Novembro de 2009, requerida por Moto Clube de Albufeira;
6.20 - Proposta de Alteração ao Orçamento n.º 26;
6.21 - Proposta de Alteração ás Grandes Opções de Plano n.º 19;

Reunião ordinária pública de Câmara – 11-11-2009

"O conhecimento público da ordem de trabalhos- Um Direito."

A manhice revela-se nos pequenos pormenores. Quanto menos se divulgar o que se vai fazendo, melhor...Quem não sabe, não discorda, nem tem a possibilidade de intervir.
Logo, é o ideal para o detentor do cargo político.
No sentido de contrariar toda esta estratégia do silêncio garantido, quebrado apenas de quatro em quatro anos, decidi tornar público a Ordem de trabalhos, permitindo assim a melhor e maior participação dos Munícipes.
Tal poderá ser feita:
- informando-me do que pretendem ver tratado na reunião camarária;
- Intervindo directamente na primeira reunião camarária de cada mês que é pública.
- Partilhando com outros o que foi agendado e passou a ser do vosso conhecimento.
- Ou qualquer outra forma que decidirem ser conveniente...

A OT é apresentada sem comentários. Esses virão mais tarde.
Por ser discutível que os processos particulares revestem-se de alguma confidencialidade, decidi que a parte das informações dos técnicos não será exposta no Blog.

Aproveito esta oportunidade para vos informar que, por se situar na mesma linha de pensamento,informo que irei propor na próxima reunião camarária que a acta das reuniões seja tornada pública no prazo máximo de 15 dias. As ditas têm de estar acessíveis em tempo útil. Não como no mandato anterior, em que as mesmas conheceram atrasos de meses.

1. Aprovação da acta

2. Informações

3. Antes da Ordem do Dia

4. Processos de Obras Particulares

5. Processos de Obras Municipais

6. Assuntos Diversos

Os caprichos de uma Presidente

Por se me revelar importante informar os meus Amigos, seguem alguns exemplos da forma como os dinheiros públicos estão ser gastos pelo executivo PSD.

Apelo, desde já, à vossa estimada compreensão para o facto de não tecer nenhuns comentários.

Deixo isso ao vosso critério.

-Organização do Festival de Ópera no Castelo de Silves apresentada uma factura no montante de € 118 000

- Equipamento mobiliário para a Casa de Chá do Castelo: apresentada uma factura no valor de € 45 518,16

Onde se inclui uma aquisição de talheres e loiça no valor de € 4 541,90.

- Desfile de moda no Silves fashion: factura no valor de € 37 458,0

- Organização do Jazz no Castelo de Silves: € 27 000

- Aquisição de bicicletas e T- Shirt’s para o Silves Tour: € 27 310

- Aquisição de moedas de fantasia alusivas à Feira Medieval de Silves: € 15 910

Como prometido, neste blog não haverá reserva mental. O que sei partilho.

A informação é essencial para que a Comunidade possa agir e tomar as suas decisões com conhecimento dos factos.

Pelo que humildemente, vos convido a confirmar as ditas facturas num site oficial do governo. È esta a fonte:

www.transparência.pt.org

Quando lá entrarem, basta escrever Silves e aparece mais um rol das dívidas.

Comunicado PS

Algumas notas sobre o que já publiquei no blog.

1- Quem me conhece, sabe que não entro, nem tenho tempo para entrar em discussões fúteis.

Esse não é o meu caminho, aliás nunca o foi.

Logo, não irei “comentar comentários de comentários”, alimentando quezílias estéreis. Com isso, não pretendo desvalorizar quem pensa de maneira diferente. Muito pelo contrário. Bem sei que não sou Senhor, nem Aspirante sequer a detentor da verdade.

2- O meu propósito é apresentar factos, informando os Munícipes do que se vai passando á volta da Câmara Municipal. A interpretação essa será sempre de cada um.

3- Sobre a pagã aliança PSD/CDU ela vale o que vale. Tanto a CDU como o PSD decidiram afastaram os eleitos pelo PS das Juntas de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Tunes e de Silves.

E, não apoiaram o nosso candidato ao cargo de Presidente da Assembleia Municipal.

São factos indesmentíveis. Tais cargos são ocupados exclusivamente por elementos do PSD e da CDU, ou haverá, por lá, algum travesti misturado que ninguém ainda tenha dado por isso?

3- Sobre a manhice da Srª Presidente, e para que fiquemos esclarecidos, aqui fica a proposta apresentada.

Como também se indica o link para a legislação em causa:
http://dre.pt/pdfgratis/1999/09/219A00.pdf

Em suma, o que a Presidente diz é o seguinte:

Meus meninos, sejam uns doces. Não macem essas cabecitas, passem para cá, todo esse enredo da Câmara que a Lei não exclui, pois eu quero continuar a decidir como me apetece sem prestar cavaco a ninguém. Eu é que sei…

Aliás , reparem eu não peço tudo. Se pudesse, até o faria… e se vocês me dessem, eu recebia…

4- Repito que esta proposta, foi agendada com o ponto 6.37, e discutida na reunião camarária de 28-10-2009.

Estranho assim que o Presidente da Junta de Freguesia de Silves, Pessoa que muito estimo, desconhecesse tal facto.

Aliás, contado por quem esteve presente, ontem no jantar dos Presidentes de Junta com o executivo permanente, a certa altura entusiasmou-se e dirigindo-se á Srª Presidente ternamente questionou:

“ olha lá Belinha isto da delegação de competências, sempre estava agendado?”.

Sinal de distracção …ou mais uma amorosa prova da pagã aliança.

5- Sobre o Quiosque fantasma do Jardim de São Bartolomeu de Messines, vale o que consta no blog do Dr. José Paulo de Sousa, para onde vos remeto.

Estranho, porém que os proprietários do terreno continuem a pagar o IMI do terreno…e que o dito quiosque não tenha sido inaugurado….que eu saiba.

6- Finalmente, num período de crise, com planos de combate á miséria, de rigor na gestão dos dinheiros públicos, muito gostaria de prender a vossa atenção nos próximos dias, pois iremos ter um grande desafio pela frente:

Organizar o TOP + dos caprichos, desculpem das despesas mais surpreendentes da Câmara Municipal PSD.

Mas, á isso lá iremos… Fiquem atentos.

A CASA ONDE NASCEU O POETA JOÃO DE DEUS - UM LEGADO PARA OS NOSSOS FILHOS

A memória de um povo perdurará se nós sabermos honrar o legado deixado pelos nossos antepassados.

È mais do que certo.

Nesse sentido, parece-nos acertado que a casa onde nasceu o Poeta João de Deus conheça um destino mais digno do que aquele que tem no presente, e ser usufruída por toda a população.

As condições arquitectónicas são excelentes. A sua localização melhor ainda…

Em nada comparável com o desterro do Museu do Traje, á saída da Vila

Estão reunidas as condições para a realização de excelentes serões culturais no pátio.

E, quiçá, como a Freguesia não dispõe de uma escola de música, ficará a dispor de um excelente local para ocupar e educar os nosso jovens.

Ou um local de convivo para todos aqueles que participam no desporto sénior, ou…qualquer outra ideia que a população o entenda.

O importante é a sua aquisição. Nesse sentido, a proposta que a Vereação Socialista fez na passada reunião camarária.

Para aqueles que não conhecem a espectacularidade da moradia, aqui ficam algumas fotografias gentilmente cedidas pelo Eng. Fernando Sequeira dos Santos. Regalem os olhos e antecipem espiritualmente o espírito festivo que estará num horizonte próximo.

As fotos foram enviadas pelo Engenheiro Fernando Santos a quem deixo aqui o nosso obrigado.

A manhice de uma Presidente de Câmara

Conforme prometido, passo a exemplificar o grande desafio, gigantesco até que é não embarcar na manhice da Presidente da Câmara Municipal.

No ponto 6.37 da reunião camarária ordinária de 28-10-2009, a Presidente da Câmara, no seu ar charmoso, fazendo crer que nada tinha acontecido no dia 11 de Outubro, ou talvez pensando que os Vereadores não permanentes estavam desatentos ou pior ainda, nada percebiam, nem estavam ali para perceber do assunto, agendou a proposta de delegação de competências, como se de um assunto trivial se tratasse.

Enganou-se!!!!!

Consta da acta camarária, o teor da minha intervenção, como porta-voz da Vereação Socialista:

“A Questão de fundo é a seguinte:

A Presidente tem que justificar, o que pretende e porquê é que o pretende. Trata--se de competências da câmara Municipal que este órgão pode delegar na Presidente. Em relação a este assunto, nós não iremos permitir à partida que seja desvirtuado o resultado eleitoral, ou seja, que através da delegação de competências se ultrapasse a vontade eleitoral.

Se a Presidente da Câmara pôr à votação, o PS vota contra.

Apelo, porém, a que haja o bom senso neste assunto e que a Presidente na próxima reunião justifique, alínea por alínea, competência a competência, porque é que pretende a nossa delegação de poderes e como tal, dará tempo para que todos tomem em consciência, a decisão politica que nos irá vincular nos próximos quatro anos, nas matérias constantes nessa delegação.

Vide: Decreto – Lei n.º169/99 de 18 Setembro, em Diário n.º219, Serie I-A de 1999-09-18
http://dre.pt/pdfgratis/1999/09/219A00.pdf

Do exposto decorre:

• A estratégia da Sr.ª. Presidente da Câmara Municipal de Silves que pretendia inverter o resultado eleitoral, transformando a sua derrota, neste ponto, claro está, em maioria absoluta;
• O trabalho de casa do Partido Socialista que inviabilizou a materialização de um grave atentado democrático.
• O adiamento da votação da proposta, confrontados que fomos com o desconhecimento que a Vereadora da CDU manifestou quanto ao alcance e consequências desta impertinente astúcia da Srª Presidente.
• A minha expectativa em ver qual será a postura da CDU na próxima reunião camarária?

Continuará a CDU a apadrinhar o PSD na partilha do poder concelhio? Aliás, á semelhança do que se passa em todo o Concelho, vide a pagã aliança PSD/CDU nas Juntas de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Silves e Tunes, bem como na Assembleia Municipal, onde afastaram os eleitos Socialistas.

Ou assistiremos, a um pequeno amuo, tipo arrufo momentâneo de quem vive enamorado em que não querem comprometer a lua-de-mel que deliciosamente vivem.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves ocorrida aos 28-10-2009

No ponto inicial da reunião designado por “ informações”

A Sr.ª Presidente informou os Vereadores de que as reuniões seriam quinzenais.

Discordei e sugeri que o Regimento do órgão “Câmara Municipal” fosse agendado na próxima reunião para que permitisse introduzir as alterações que se julgasse oportunas, nomeadamente a realização de reuniões semanais que propus em nome do Partido Socialista.

Foi aceite.

Ficou também decidido que a primeira reunião de cada mês seria Pública, como já é habitual.

Neste ponto, solicitei que a ordem de trabalhos me fosse enviada por e-mail, com todas as vantagens que daí advêm para a Natureza.

No ponto antes da Ordem do dia, apresentei os assuntos que se seguem. Não os irei comentar de momento, mas sim transcrever a acta que já foi aprovada pelo Órgão.

Naturalmente, pela delicadeza de alguns processos, voltarei aos ditos tecendo alguns comentários.

As informações foram solicitadas ao abrigo do disposto na Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A de Janeiro 2002. A Presidente da Câmara Municipal dispõe de um prazo de 10 dias para responder.

Transcrição da acta:

“ Fernando Serpa: Ao abrigo da Lei, solicitei que me fosse entregues as seguintes informações

• Relação dos processos judiciais e administrativos em curso apresentados pela e contra a Câmara Municipal Silves, com identificação das partes, objecto e estado actual dos ditos;
• Se correm processos de natureza criminal em que alguns membros do executivo anterior e presente, foram constituídos Arguidos.
• Se houve alguma evolução processual no seguimento do relatório do IGAT apresentado há de 3 anos atrás. Se daí foram extraídos certidões para instruir algum processo apresentados pelo M.P. contra a CMS e os titulares deste cargo político.
• Processo sobre o Plano de Pormenor da Praia Grande que está em Tribunal. Quero que a Presidente nos faça o ponto da situação e que nos dê uma cópia das peças processuais.
• Queremos a relação dos honorários pagos até hoje à PLMJ, discriminando as rubricas e os processos a que se referem. Depois desta relação ser apresentada, quero chamar a atenção da presidente, que da nossa parte não está autorizada a fazer pagamento de honorários sem que os mesmos sejam previamente apresentados ao órgão e aprovados por este.
• Houve algum problema ns pagamentos das horas extraordinárias aos trabalhadores da Câmara Municipal no mês de Setembro.

Pedimos que haja em cada reunião, a listagem das horas extraordinárias dos trabalhadores para nosso conhecimento.

• Segundo lemos nos jornais houve, um protocolo entre a REFER e algumas CM do Algarve sobre a construção de passagens desniveladas. Gostaríamos de ter conhecimento do que foi assinada por Silves.
• Quero saber o que a Presidente pensa fazer quanto à proposta do PS feita em relação à Central de Lamas de Messines.
• Quero que na próxima reunião a Presidente nos informasse sobre o que foi feito em relação à proposta apresentada sobre os semáforos e o condicionamento de trânsito entre a Portela de Messines e o limite do Concelho.
• Ao abrigo da mesma Lei 169/99, solicito o agendamento do processo em nome de SUEI, que tem um investimento previsto de cerca de 10 milhões de euros, na freguesia de Alcantarilha, que se refere à declaração de interesse concelhio.
• Em Abril/Maio/2008 foi solicitada a listagem das oficinas onde os veículos da Câmara Municipal são reparados. Precisamos dessa relação até ao mês de Outubro 2009..
• Queria que a Presidente dissesse se o jardim de Messines já foi inaugurado e quem é o proprietário do terreno.
• Casa onde nasceu o Poeta João de Deus em Messines. Proponho que a Câmara Municipal adquira o imóvel para depois se ver o destino a dar ao dito.
• Estou preocupado com a troca de galhardetes entre a “Voz de Silves” e a Presidente sobre o processo Vida D’Ouro.

Parece-me que este assunto não pode ser tratado com o está a ser. Volto a referir a necessidade de se solicitar uma audiência ao Sr. Procurador da República para que este assunto seja tratado com a urgência possível.

• Irei voltar a fazer mais uma exposição pedindo-Lhe a sua intervenção neste assunto, tanto mais que voltou do ter voltado a ser tratado jornalísticamente.
• Não posso acompanhar as afirmações que são feitas no Jornal “ A Voz de Silves em que se alegadamente, é dito que a entrevista ao Sócio Gerente da Viga D’Ouro tem “o intuito de denegrir a imagem e a personalidade da Presidente da CMS”.

E também como é possível e porque é que se refere que: “sabe o Sr. Artur Ligne ser absolutamente falso e mentira que a Presidente da CMS tenha alguma vez dado ordens directas ao Sr. António Chorondo”.

Para nós, urge dar uma resposta urgente á situação que está patente no processo desde o primeiro minuto: quem autorizou o pagamento, o percurso das facturas e outras questões que foram ditas na altura.

Perante a gravidade das duas reportagens, o que é que a Presidente da Câmara pretende fazer?

Na Ordem do Dia, dois temas que merecem destaque:

- O concurso para o Quiosque fantasma do Jardim de São Bartolomeu de Messines. Apresentado, votado pelos Eleitos do PSD e pela CDU, e depois da minha intervenção, apagada a deliberação de abertura de concurso que foi substituída por outra “ volta á próxima reunião”.

- A pretendida delegação de poderes que mais não seria, caso fosse votada favoravelmente, um golpe de mestre do PSD, para converter no papel, aquilo que não conseguiu na urna: a maioria absoluta.

Mas, a isso lá iremos…