quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Um pequeno contributo para a falta de memória da vereação PSD

Em primeiro lugar gostaria de vos desejar um Ano repleto de êxitos pessoais, familiares e profissionais.
Posto isto, para não se perder a oportunidade de um novo recomeço, nada melhor do que lembrar ao executivo permanente PSD que nos (des)governa os assuntos que transitaram de ano e ficaram pendentes de resposta:
- A necessária e urgente visita do executivo camarário ao Teatro Gregório Mascarenhas. O tal que foi inaugurado com pompa e circunstância há 4 anos e que continua em obras.
- O relatório dos serviços sobre os trabalho encomendados a arquitectos e engenheiros no mandato anterior, com a indicação da forma de adjudicação, identificação do técnico escolhido, os montantes adjudicados e os que já foram pagos, bem como a indicação das obras.
- Pedido de esclarecimento sobre os pagamentos à PLMJ (como aliás será em relação a todos), solicitando cópia da cabimentação dessas despesas, dos despachos a autorizar os ditos pagamentos.
-Pedido de esclarecimento dos pagamentos feitos a outros Advogados. Aliás a este propósito solicitei que me esclarecessem se o constante nos sites www.base.gov.pt www.tranparencia-pt.org, corresponde á Verdade .
Recomendo a leitura.
- Aquisição da Casa onde nasceu o Poeta João de Deus para que esta conheça um destino mais digno do que aquele que tem no presente, e passar assim a ser usufruída por toda a população.
- Relatório sobre sessão da Opera no Castelo de Silves com a indicação do número e a identificação dos convidados da Srª. Presidente.
- Pedido de informação sobre a articulação entre os autocarros camarários e as escolas de forma a que os nossos jovens tenham acesso à cultura em igualdade de circunstâncias com os Colegas de outros Concelhos e não serem penalizados por terem nascido no Concelho de Silves.
- Inventariação das condições dos abrigos onde os jovens esperam pelos transportes escolares.
- Projecto do terminal rodoviário, publicitado há 4 anos pela Vereação do PSD, com direito a placard no recinto da feira e mercados de São Bartolomeu de Messines.
- Relatório do Bairro Vermelho / Enxerim em Silves.
- Iluminação da rotunda do cruzamento Vila de São Bartolomeu de Messines.
- Destino do Quiosque fantasma do Jardim de São Bartolomeu de Messines.
-Processo sobre o Plano de Pormenor da Praia Grande que está em Tribunal
- Situação do Veterinário Municipal.
- Mapa das redes de abastecimento de águas e dos esgotos para podermos discutir as zonas de expansão.
- A participação da Câmara Municipal no projecto dos linces.
- Processo em nome de SUEI com um investimento previsto de cerca de 10 milhões de euros, na freguesia de Alcantarilha.
- O relatório dos serviços sobre a fiabilidade do sistema que enquadra o consumo de água, considerando dois momentos:
a) leitura
b) cobrança
- E, finalmente,o empreendimento “ Fábrica do Inglês". Onde param as propostas que apresentei.

Aguardemos então, pela próxima reunião, onde também será desenterrado o assunto da Viga d´Ouro.

Reunião Ordinária da CMS de 23-12-2009

Com algum atraso, pelo qual me penitencio e esperando sinceramente que não tenham perdido mais um Natal na caminhada da vida, irei de imediato relatar os assuntos que abordei na última reunião camarária.
Desde logo, o estranho furto de material ocorrido nos Armazéns Municipais.
De facto, tudo se estranha nesta ocorrência. Quem lá foi, sabia ao que ia e escolheu o “bom momento” no silêncio da noite e sem testemunhas por perto.
Como bem sabeis, o prejuízo para a Autarquia ronda uns significativos € 100 000.
Por ser justo e merecido, quero aqui relembrar o trabalho que o ex-vereador do pelouro Sr. José Manuel Alves desempenhou no mandato anterior. A segurança foi uma das suas principais prioridades. Incansável mesmo, sempre providenciou para que os armazéns ou depósitos de material nunca ficassem privados da necessária segurança.
No caso em apreço, lá vivia um funcionário de nome Jorge Santos que, durante anos, com a sua presença, deve ter impedido algumas tentações penalmente puníveis. Estejam certos disso.
Na maioria dos casos,basta o conhecimento dessa presença para desencorajar as tentações.
Acontece que, por coincidência, este Funcionário tinha sido enviado de férias e não foi providenciado a sua substituição naquela função.
Ou seja, os armazéns municipais dos Medeiros estavam apetecíveis, sem nenhuma segurança.
Soube desta notícia através do José Manuel Alves que estava visivelmente transtornado. Compreendo. Interrogava-se ele " como era possível que não tivessem tomado medidas para que há noite houvesse segurança," acrescentado que não me quiseram, mas agora já sentem que faço falta ".Tem toda a razão.
Questionado o executivo permanente sobre essa decisão, responderam-me que se lá estivesse alguém, teria sido pior…
Não concordo. Tem de haver uma preocupação permanente pela segurança das pessoas e dos bens. Aliás, tem que haver um esforço de antecipação mesmo que depois se sinta o fel da frustração por não se ter conseguido alcançar o resultado pretendido.
Na maioria dos caso, daqueles que ninguém fala, as medidas adoptadas atrapalharam, dificultaram e evitou-se que o criminoso atingisse os seus fins.
Houve aqui uma falta grave de gestão. Alguém com poder, esqueceu-se de assegurar a continuidade do bom trabalho do antigo vereador caído em desgraça pela sua eficiência. Sejamos claros, os políticos têm que ser julgado pelo que fazem mas também pelas suas omissões.
Bem haja ao José Manuel Alves que soube tirar uma grande lição do assalto ao armazém da CP de Tunes em que curiosamente, ou nem tanto assim, o material furtado é identico ao do dos armazéns camarários.
Este ex-Autarca soube tirar daí um grande lição, preveniu-se e agiu em consonância.

O assunto do Bairro do Enxerim foi novamente chamado á reunião, ficando uma vez mais sem resposta.
Voltei a insistir nos assuntos que até ao presente ainda não mereceram resposta ou foram contemplados com informações ambíguas que nada valem.
Finalmente, depois de se ter analisado o Mercado Municipal de Silves,solicitei que a Srª Presidente escolhesse o dia da visita da Vereação ao Mercado de São Bartolomeu de Messines a efectuar durante o próximo mês de Janeiro.

sábado, 19 de dezembro de 2009

Mercado Municipal de Silves

Realizou-se ontem a primeira reunião extraordinária convocada pelos Vereadores do PS para que a Autarquia assumisse a sua responsabilidade enquanto proprietária do edifico.
Aspecto este que, importa reter: a Câmara é a " senhoria".
E, nessa qualidade, cobra receitas de publicidade e de ocupação do espaço público, instaura processos de contra ordenação …
Se o faz, se actua na qualidade de “ senhoria”, tem também de assumir as suas responsabilidades perante os comerciantes que aí trabalham e principalmente perante Entidades exteriores como a ASAE.
Foi nesse sentido que o PS avançou com 4 propostas que foram aprovadas por unanimidade que resumirei de seguida.
1ª A Câmara deve assumir e continuar a assumir as suas responsabilidades que resultam do facto de ser proprietária do edifício.
2ª Os fogareiros devem ser incluído no projecto de recuperação do Mercado Municipal.
3ª. A Srª Presidente, devidamente mandatada pela Vereação, deve solicitar de imediato, com carácter urgente uma reunião com os responsáveis da ASAE para estes serem informados de que os trabalhos estão a ser executados e se se revelar necessários outros, a Autarquia assumirá fazê-los.
4ª Parecer jurídico para aferir se é possível passar de imediato os Alvarás de utilização aos Comerciantes, face aos esclarecimentos havidos na reunião extraordinária.

Posto isto, algumas notas finais:
- A Presidente da Câmara não esteve presente.
- Solicitei ao Vereador Dr. Rogério que esclarecesse a razão de ter sido pedido aos Comerciantes que fizessem individualmente, e a expensas suas, um projecto de segurança contra incendios.
A resposta dada foi muito simples” o executivo permanente PSD assim o decidiu”.
Errado, Desde logo, o PSD nunca teve a lealdade de submeter este assunto ao colectivo. Decidiram sozinhos, negando o facto dessa ser uma obrigação do dono. Além, como é de bom senso, impor-se a necessidade de existir um projecto global, pensado em termos de todo o edifício.
- No final, solicitei que em Janeiro, fosse agendada nova reunião com deslocação aos restantes mercados Municipais.






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Mercado

Mercado

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Vereadores do partido Socialistas convocam reunião extraordinária

Reunião extraordinária de 18-12-09
Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 63 da Lei 169/99 de 18 de Setembro , com a redacção introduzida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, os Vereadores do PS convocaram uma reunião extraordinária que terá lugar amanhã, dia 18-12-2009, pelas 15 h. com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto da situação do Mercado Municipal de Silves.
Pretendemos conhecer a situação concreta em que se encontram os Mercados Municipais. Como bem sabem, num passado recente, a ASAE ameaçou encerrar tais espaços se não fossem executadas e finalizadas as necessárias obras.
A preocupação é pertinente.
Rumores existem de que haverá no próximo mês de Janeiro, uma nova Inspecção ao Mercado Municipal de Silves.
Ora, importa tranquilizar quem lá trabalha. Toda a responsabilidade, repito toda a responsabilidade é da Autarquia,que por ser propietária desses espaços, cobra pela publicidade, pelas esplanadas,…aplica coimas, mas não emite as devidas licenças que permitiria aos comerciantes defender os seus postos de trabalho.
Daí que amanhã, a Câmara terá que assumir as suas responsabilidades. Deverá informar a ASAE que tudo, mas mesmo tudo está a ser feito para cumprimentos das normas legais.
E, se porventura,se se revelar necessário outros melhoramentos, serão executados. O desafio é melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e proporcionar aos consumidores o desejo de regressarem ao comércio tradicional.
Amanhã o Mercado de Silves,por ser o mais urgente, dada a inspecção já realizada, os outros seguir-se-ão. Fiquem tranquilos que não me esquecerei.

O orçamento camarário foi aprovado na reunião extraordinária de 11-12-09

Na passada Sexta-Feira, os Vereadores do Partido Socialista respeitando o resultado eleitoral, viabilizaram o orçamento camarário com a sua abstenção.
Quem ganha, deve apresentar o seu orçamento.
O PSD tem assim toda a legitimidade para durante o ano de 2010 poder cumprir as promessas feitas … em 12 anos que leva de governação, acrescento eu.
Respeitamos a legitimidade democrática.Tivemos,porém,o cuidado de frisar que, não iremos permitir a contracção de mais empréstimos.
Como disse, terá forçosamente que haver um emagrecimento das despesas correntes, de forma a que as obras prometidas e orçamentadas possam a ser executadas.A política de facilidades acabou.
Um ponto chamou-nos a atenção:O aumento de vagas no mapa de pessoal.
Receio que a Presidente esteja preparada para admitir cerca de 300 pessoas.Pelo que, este aspecto, será devidamente tratado em sede da Assembleia Municipal pelo Partido Socialista.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Qual o papel da Câmara Municipal na Salvação da Fábrica do Inglês.

Penso que, se deverá clarificar alguns aspectos para a melhor compreensão da decisão que terá de ser tomada conscientemente por todos nós.
1-Desde logo, reconheça-se que a Srª. Presidente adoptou o comportamento esperado e exemplar. Declarou-se impedida e não participou, em momento algum, na discussão.
2-Por sua vez, os Srs. Administradores da Fábrica apresentaram-nos o problema com clareza, respondendo a todas as solicitações, manifestando disponibilidade total para se reunirem com a Câmara, sempre que fosse conveniente.
Nunca, em momento algum, senti que houvesse retenção de informação ou qualquer reserva mental que me limitasse na análise e tomada de decisão.
Por isso, sejamos claros. Este assunto é delicado. Merece um tratamento rigoroso e elevado.
Está em jogo grande parte da nossa memória colectiva que importa preservar.
O espaço em causa, situa-se numa zona nobre da Cidade e seguramente os silvense ainda não se esqueceram do que lá havia num passado recente.
Num passado recente e num futuro próximo, acrescento eu se, todos nós, não formos suficientemente criativos e responsáveis.

Por isso, impõe-se elevar o debate. Nada de historietas da mana ajudar o mano. Nisso eu não entro. Valores e Princípios me impedem.
3- Na passada reunião camarária de 11-12-2009, depois da indignação do Vereador Rogério Pinto sobre a divulgação da acta de 02-12-2009, que fiz e não me arrependo, foi por aquele Colega apresentada a proposta de submeter a parecer jurídico os esclarecimentos prestados pela Fábrica na carta que já se encontra publicada no meu Blog.
Ou seja, o PSD pretende saber, a meu ver, se a Câmara pode suportar o pagamento mensal de cerca de € 12500 mensais durante 6 meses.
Limita o pensamento. Melhor castra a decisão
Penso que o problema é muito mais amplo, com vários aspectos circundantes que têm forçosamente de ser analisados.
Em primeiro lugar, como referi na acta já aprovada, “a questão coloca-se em saber o que vai acontecer daqui a seis meses quando tivermos 70 000 euros dispendidos”, no caso do parecer jurídico pretendido ser favorável e aprovado pela Autarquia.
Por outro lado, sendo a Câmara accionista, como pode estar a subsidiar-se?
Daí não ser possível limitar o parecer jurídico, mas sim aferir a legalidade do protocolo que a Fábrica pretende que seja celebrado com a Autarquia. E, envolver de imediato, a Assembleia Municipal na participação do debate. Além de que este assunto teria sempre de aí chegar, nos termos da Lei.
Após, uma discussão que se arrastou incompreensivelmente, com grande resistência do PSD e da CDU, que nos ameaçaram com a quebra na unanimidade que este assunto merece, senti, a necessidade de esclarecer que “o PS não é guarda chuva de nenhum dos Srs. Vereadores. Cada um a esta mesa tem que assumir as suas responsabilidades das decisões que tomam …nunca permitiremos que nos condicionem na decisão. O PS é muito claro. O PS avança para esta questão da Fábrica de peito aberto com responsabilidade e responsabilizando-se pelos seus actos e as suas decisões. O que está em jogo neste ponto é o papel que a Câmara deve desempenhar na salvação daquele empreendimento…”
4- Nesse sentido avancei com três propostas:

Pedido de parecer jurídico
Solicite-se parecer jurídico sobre a proposta de protocolo entre a Fábrica do Inglês e a Câmara Municipal no âmbito de funcionamento do Museu da Cortiça com os esclarecimentos prestados pela Fábrica na sua carta datada de 03-12-2009, bem como qual a figura jurídica que pode enquadrar a intervenção da Câmara Municipal de Silves”.
Aprovada por unanimidade.

Solicitada reunião da Assembleia Municipal
Como referi “ parece-me que este assunto deve ser encaminhado para o órgão político que fiscaliza a Câmara por muitas razões e mais uma que reside no facto de a Autarquia ser accionista da Fábrica e porque qualquer solução aqui encontrada teria que ser sempre submetida á Assembleia Municipal. Estaremos assim a encurtar o tempo da discussão…”
“…pelos considerandos atrás referidos…deverá ser solicitado que este assunto seja agendado para discussão pela Assembleia Municipal após o parecer jurídico.
No entanto, se o dito parecer não for apresentado dentro de uma semana, deverá ser solicitada a convocação da Assembleia Municipal de forma a que possa analisar qual o papel pretendido para a Câmara Municipal na salvação do empreendimento da Fábrica do Inglês”.

Aprovada por unanimidade.

Referendo local sobre o papel que se pretende que a Câmara assuma na salvação do empreendimento conhecido por Fábrica do Inglês.
Para nós Vereadores Socialistas, a divulgação da informação é um Dever que assumimos e nunca o iremos quebrar.
Aos guardiães do segredo que nos conduzem há uma eternidade de 12 anos, dizemos basta. Nada, mas mesmo nada, será como antigamente.
A informação circulará. Os Munícipes informados, poderão tomar as suas decisões agora e sempre.
Vem isto a propósito da última proposta que apresentei em nome do partido Socialista.
Pelos valores nobres que estão em causa, pela importância do espaço e do Museu, deve ser-lhe atribuído, porque merecido, o protagonismo. Diz-se na gíria que só se pode comparar o comparável. Pois bem, o empreendimento Fábrica do Inglês é incomparavelmente diferente de qualquer outro, quer na sua essência, quer na sua afirmação na Cidade, no Concelho, no País e no Estrangeiro. Ninguém duvide.
Dizem alguns que se trata de uma boa oportunidade de negócio para a Autarquia. E é Verdade.
Respondem outros que a Autarquia não tem de momento disponibilidade financeira para a compra. O que não é menos Verdade.
Então, onde ficamos perguntar-se-á?
A resposta não é fácil. Terão que ser analisados todos os contornos da questão. Lá no fundo tratar-se-á de considerar, ou não, o empreendimento como uma prioridade no nosso desenvolvimento colectivo.
Daí que, para os Vereadores do Partido Socialista, a população deve ser ouvida.
Inicia-se agora um processo que deve merecer o nosso empenho. Com a colaboração de todos, será encontrada uma solução para o empreendimento. Estou plenamente convencido.
Repito de todos, sem partidarização do processo. Alias, nesse sentido, a proposta que submetemos á Câmara deixa em aberto questões essenciais, tais como a própria redacção da pergunta, o valor em causa…tudo em nome da Democracia e no apelo á participação de todos. Ninguém está excluído pela simples razão de que, seja qual for a decisão, ela reflectir-se-á na nossa vida comunitária.

O PSD e a CDU não permitiram a sua votação por não estarem preparados.
Referendo local. Cliquem para connhecer a proposta.

domingo, 13 de dezembro de 2009

A Indignação do PSD pela divulgação da informação junto da população.

Não sabem, não criticam.Pensa o PSD.
Finalmente, ao fim de três tentativas, lá se conseguiu analisar a proposta de protocolo apresentada pela Fábrica do Inglês á Câmara Municipal.
E, garanto-vos que foi uma autêntica maratona.
A reunião recomeçou ás 15h. para só terminar perto das 20h.. O que torna deveras impossível transcrever, na íntegra, as declarações aí tomadas.
Mas, como é meu dever, irei resumir cronologicamente o que por lá se passou.
No inicio, O Vereador Rogério Pinto mostrou a sua indignação por o assunto ter passado para a comunicação social, criticando-me por o ter feito.
O tom da reunião estava dado; a resposta foi imediata:
Estou completamente pasmado pela indignação da bancada do PSD quanto á divulgação da acta. Queria em nome do PS dizer que o fizemos e voltaremos a fazê-lo sempre, reunião a reunião para que a população esteja informada. Nada, mas mesmo nada, será feito no segredo destas 4 paredes…”
Retenha-se que os sucessivos executivos do PSD “… Omitem a divulgação das actas há mais de dois anos, tornando assim impossível, porque o querem, o acesso por parte dos munícipes á informação do que se passa na Câmara Municipal
As actas das reuniões não são publicadas há cerca de 2 anos, numa clara estratégia do silenciamento da actividade política. Seguramente norteados pela máxima de não sabem, não criticam.A resposta obtida fala por si. O Dr. Rogério Pinto, em sua defesa e da do PSD, invocou que “ devido ás questões logísticas e nomeadamente de pessoal, não tem sido possível resolver este problema mas que nós temos indicações dadas ao DAG para que de uma forma célebre consiga dar resposta a esta necessidade.”Interpelado se a não publicação das actas era por dificuldade de pessoal, respondeu afirmativamente, com um também.
Mas como a Drª. Lisete Romão bem referiu, se a Autarquia envia a acta on-line para os Vereadores, qual a dificuldade de simultaneamente as ditas serem publicadas no site da Câmara Municipal?
Porém, o PSD não se ficou por aqui. Deveria ter reconhecido a sua responsabilidade mas o não fez “ ao solicitará DAG que fosse clarificado pelo Departamento o porquê de a Câmara Municipal ainda não ter conseguido colocar on-line as actas das reuniões.”Sinceramente.
Estes senhores estão na Câmara há dias ou meses?
Como deixei registado em acta, “ é da competência exclusiva da Presidente e do Vice Presidente a gestão do pessoal, pelo que não posso permitir que seja empurrada para este Departamento, para os funcionários que aí trabalham a responsabilidade pela não divulgação das actas. Essa não publicação é uma decisão política na medida em que não facultam os meios humanos necessários a este Departamento”.
Para quem não sabe, apenas duas pessoas prestam provisoriamente assistência á Drª. Dina Boiona. Pois, sempre que se destaquem, pela sua competência e profissionalismo, são imediatamente desviadas para outro serviço…perdendo-se a experiência acumulada, em prejuízo de todos nós.
Logo, é de louvar o trabalho destas Pessoas. Quero assim realçar o esforço titânico que desde as eleições tem sido feito para a preparação e divulgação da Ordem de trabalhos e da acta.”
Para que o assunto, não caísse no esquecimento, solicitei que “ na próxima reunião, o executivo permanente nos trouxesse uma proposta de reforço humano e material deste Departamento”.
A divulgação da informação é um Dever do órgão político. Os Munícipes têm o Direito de estarem atempadamente informados das decisões que interferem na vida comunitária. Só assim, poderão participar.
Doa a quem doer, com ou sem indignação, continuarei…Seguir-se-á a discussão política do protocolo com a Fábrica que já está pronta a ser publicada.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Ordem de Trabalhos da Reunião Pública de 09-12-2009

Queiram consultar:
Ordem de Trabalhos
Ponto 5
Ponto 6 primeira parte
Do ponto 6 conclusão

Reunião Camarária de 02-12-2009

Qual o papel pretendido para a Câmara Municipal de Silves na salvação da Fábrica do Inglês?

Meus Caros,
Como compreenderão, a reunião extraordinária realizada na passada Quarta revestiu-se de grande importância para a nossa vida comunitária.
Razão mais do que suficiente para transcrever de imediato o que aí se passou. E, em tempo oportuno o faço.
Parece-me necessário promover um amplo debate sobre o âmbito da intervenção que pretendemos dar á Câmara Municipal na resolução do problema que se chama” Fábrica do Inglês”.
A meu ver, terão que ser conjugado dois factores. Desde logo, o peso da memória que o Museu da Cortiça representa para o nosso património comum. Depois, os encargos que daí advirão para uma Autarquia que recentemente contraiu um empréstimo de milhões de euros para pagar aos seus fornecedores.
Duas hipóteses foram colocadas. A compra tout court por um valor razoável e equilibrado a contento de todas as partes envolvidas.
O que me parece de difícil resolução e permita-se-me o desabafo, não vislumbro a viabilidade de tal acontecer.
Não estamos a falar de tostões mas sim de um investimento de milhões. Além de ser de bom senso, apenas avançar-se para a compra de um bem, sabendo-se previamente o que aí se irá fazer. Nunca o contrário.
A segunda hipótese é a Autarquia assegurar a manutenção da Fábrica durante cerca de seis meses, podendo usufruir do espaço durante alguns dias por mês.
Daí o PS ter solicitado o "caderno de encargos". Pois, importa conhecer o custo do compromisso.
Fica assim definido o enquadramento da situação que deve merecer ampla discussão na Sociedade Civil, uma vez que os Vereadores serão chamados a tomar a decisão em nome dos Silvenses.
Apelo assim, á vossa colaboração.
Finalmente, uma palavra de reconhecimento pelo elevado sentido de responsabilidade e de transparência com que os Sr. Administradores da Fábrica informaram a Câmara do que se estava a passar. Sem qualquer espécie de reserva mental.

Proposta da Fábrica do Inglês para ser analisada na reunião camarária de 09-12-2009

Queiram consultar

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Em Silves, também temos bons Arquitectos e Engenheiros

Não podia admitir que sistematicamente fossem convidados Gabinetes de Arquitectura, não sediados em Silves, para a elaboração de projectos encomendados pela Autarquia.
Sem favor de nenhuma natureza, porque o merecem, direi que temos excelentes profissionais do ramo, radicados no Concelho, que podem perfeitamente conceber um projecto de remodelação de uma escola, ou da tão desejada cantina municipal, por exemplo.
Ora, se assim o é, qual a razão do executivo permanente PSD insistir em não solicitar esses seus serviços?
Por capricho? Por teimosia? Por algum outro factor que, de momento não descortino?
A competência não será o critério, seguramente.
A proposta que avancei na reunião camarária mereceu aprovação. Imagine-se, por unanimidade.
Para vosso conhecimento aqui se publica a dita:
“Propomos que seja dada prioridade no convite a todos os gabinetes de arquitectura sedeados no Concelho de Silves cuja lista deverá ser preenchida com a colaboração de todos os membros do executivo de forma a que não haja o entendimento que estamos a privilegiar A ou B”.

Relembro que, aguardo pacientemente o relatório dos serviços camarários sobre o trabalho encomendados a arquitectos e engenheiros no mandato anterior, com a indicação da forma de adjudicação, identificação do técnico escolhido e os montantes adjudicados e os que já foram pagos, bem como a indicação das obras.

Facturas de água com valores exorbitantes. A fiabilidade do sistema

Como bem se recordam, na passada reunião camarária, levantei o problema da cobrança de facturas por valores exorbitantes.
Refiro facturas e não consumo, pois o cerne da questão é mesmo esse. Importa apurar se aquilo que pagamos, corresponde ao que consumimos. Ou seja, se podemos confiar neste sistema informático, comprado recentemente.
O Executivo Permanente PSD diz que sim.
Segundo palavras do Dr. Rogério “No dia seguinte a ter sido detectado, foi comunicado à empresa, em Lisboa, que emite a facturação, para a emissão de novas facturas tendo as pessoas sido alertadas para não proceder ao pagamento dessas quantias. Actualmente, a situação já se encontra regularizada”.
Permita-se-me que discorde.
O impacte das anomalias foi extremamente violento nas vidas das Pessoas. Os erros detectados, repetem-se, podendo pôr em causa, a honestidade e a competência dos funcionários. O que não posso permitir.
Se o sistema apresenta limitações, tem que ser substituído. Ou assegurada a devida formação a quem com ele trabalha. Não se pode, é continuar assim, como se nada se tivesse passado.
Tanto mais, e queria chamar a vossa atenção para os pagamentos por transferencia bancária. Havendo um engano na emissão da factura e o pagamento ter sido efectuado, como procede a Autarquia? Qual a resposta do sistema?...
Reparem na delicadeza da situação, e de todo o melindre que gira á sua volta.
Daí, ter solicitado aos serviços um relatório sobre a fiabilidade do sistema que enquadra o consumo de água, considerando dois momentos: leitura e cobrança, incluindo-se neste o pagamento por transferência bancária.