segunda-feira, 27 de junho de 2011

Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha.

Por ser de interesse público, e uma vez que as actas não são publicadas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Farmácia de Alcantarilha.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:
1- Questionei a A Sra. Presidente que alegou desconhecimento do processo e “com muito desagrado, reiterou a sua posição e do executivo permanente em relação à postura intransigente e pouco democrática do INFARMED”.
2- Informei a Srª. Presidente que tinha entrado em vigor uma nova legislação e que, para o caso de não haver uma decisão definitiva por parte do INFARMED quanto à transferência da farmácia, ainda estávamos a tempo de assumirmos as nossas responsabilidades.
Nesse sentido, a Vereação Socialista propôs que “a Câmara Municipal de Silves deliberasse a sua oposição à transferência da farmácia de Alcantarilha para Armação de Pêra para os efeitos do art. 4 da Lei nº 26/2011 de 16 de Junho, em que deverá haver parecer prévio da Câmara Municipal para os casos de ainda não terem sido contemplados com uma decisão definitiva.
Em caso de aprovação da proposta, a CMS deverá ainda hoje, oficiar o INFARMED dessa sua oposição”.

Posta à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
3- Em relação ao ofício que a Presidente enviou ao INFARMED, demonstrei preocupação e estupefacção. E, assim, perguntei se teve alguma intervenção neste processo?
4- A resposta foi negativa. “Não fomos nem ouvidos nem achados nem tivemos qualquer conhecimento da vontade dos donos da farmácia, ou de quem quer que fosse, da mudança de localização da farmácia” respondeu a Srª Presidente que, segundo disse “apenas sobe através da comunicação social e posteriormente de um ofício da Junta de Freguesia sobre o assunto”.
Ao que lhe respondi que existem reclamações que deram entrada na Cãmara na semana passada.
5- Ora, sabendo que, um dos requisitos legais para a transferência onde se pretende instalar a farmácia reside na distante mínima de 100 m em relação á unidade de saúde, perguntei á Srª. Presidente se tinha assinado algo relacionado com a transferência da farmácia.
6-“Com toda a sinceridade, não tenho noção de ter assinado qualquer documento nesse sentido”, foi-me respondido.
7- Recomendei assim que a Presidente averiguasse qual o despacho que deu no dia 18/02/2011,solicitando que me informasse se assinou alguma certidão em que conste a distancia da loja em Armação de Pêra em referência ao Centro de Saúde de 100,50m?
Depois de muita estranheza, em que não havia processo...lá o dito apareceu.
Houve pedido, medição, despacho e certidão, sem nenhuma referência á farmácia.
Atente-se mesmo que o despacho da Srª. Presidente e a certidão camarária passada pelos serviços, foram emitidos no mesmo dia.
Ficamos também a saber que, o requerimento não indicava o fim a que se destinava.
È certo que os fiscais efectuaram a medição com uma com uma fita métrica.
Fizeram-no porque alguém mandou.
E quem assim mandou sabia, ou tinha a obrigação de saber que não depõem de outros instrumentos de trabalho e não são topógrafos.
8- Por considerar que a distancia é um elemento decisivo para o pedido da transferência da farmácia que, os serviços de fiscalização utilizaram a fita métrica que, segundo consta, existe um edifício na continuidade dessa linha recta, a Vereação Socialista propôs que a medição fosse elaborada por um topografo da Câmara, com carácter de urgência; e que o INFARMED seja notificado desta deliberação em que se vai proceder a nova medição.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unamidade.
Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha a ter a sua farmácia.
Sobre o que se passou, e como se passou na última reunião camarária, tirem as vossas conclusões…

Viga D’Ouro – O Vice Presidente ficou encarregue de proceder ao apuramento dos prejuízos.

Por ser de interesse público, e uma vez que não são publicadas as actas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Viga D´Ouro.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:

1-Nada foi feito a seguir ao relatório de 2007, elaborado pelos técnicos da Câmara Municipal que apontava para a contratação de uma “empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
2- Entende a Srª. Presidente que cabe ao Tribunal fazê-lo.
O que, salvo melhor opinião, é um absurdo e tal nunca irá acontecer. O Tribunal julga em função dos documentos que são levados ao processo que é um universo mas fechado, e apenas vale o que lá está.
3- Não posso permitir que a Câmara Municipal não exija em Tribunal, a reparação do seu prejuízo, alegando que, para esse efeito não tem os documentos nem o estudo necessários. Claro está, se o Inquérito acabar com a acusação de Arguidos.
4. Parece-me que deverá ser escolhido um Advogado da Autarquia diferente dos dos Arguidos. Nem contemplo outro cenário.
5. Como a Srª. Presidente está impedida de o fazer, caberá ao seu Vice Presidente a tarefa de apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia.

Dito isto, desejo-vos uma boa leitura do que se segue.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.

domingo, 19 de junho de 2011

A realidade pode ser encarada de várias perspectivas e assim legitimamente interpretada e defendida.

Claro está, parto do princípio de que o intérprete esteja de Boa-Fé.
O que fará a diferença, será a forma que se utiliza para lá chegar e os objectivos que se visam.
Vem tudo isto a propósito da divulgação do relatório dos prejuízos da Autarquia no já célebre caso Viga D´Ouro.
Desde sempre, procurei que o processo não ficasse esquecido, e assim permitisse responsabilizar o infractor (seja ele quem for) e resgatar, dentro do possível, alguns recursos.
Fi-lo, norteado pela Verdade e sempre numa perspectiva abrangente. Não apenas a nível político, mas essencialmente, empenhando-me no local onde tudo se joga. O Tribunal.
È certo, que em sede dos processos disciplinares, muito coisa se disse, muito se escreveu.
Do que, ora tornei público, pode parecer, e é, pouco, ou nada comparado com a grandeza do que por lá consta. Concordo, sem margem para dúvidas.
Mas essa não é a questão.
Desde logo, porque na altura, não obstante o voto ser secreto, revelei o nosso sentido de voto, votando contra as conclusões dos processos disciplinares. Pois, nunca acreditei, nem passado todo este tempo, acredito que os funcionários, aqueles funcionários, tivessem alguma responsabilidade no ocorrido.
Votava-se a sua responsabilização, e isso não podia permitir.
Assumi a sua defesa, como sempre fiz e faço, contrariamente a alguém que, enveredou pela abstenção, em nome do sabe-se lá do quê e já não falando de quem votou a favor.Aliás, foram 4 votos, recordam-se?
Sendo assim, se o conteúdo do relatório, peca pela falta de originalidade, não podia ter sido esse o factor que levou a Vereação Socialista a divulgá-lo. Naturalmente,outros aspectos pesaram na decisão.
Desde logo, por o documento ter sido assinado pelos Funcionários superiores da Autarquia e já não por um técnico de uma Câmara vizinha. O que, a meu ver, faz toda a diferença.
Depois, por o dito, passados cerca de 4 anos, aparecer como resposta ao nosso pedido de identificação dos prejuízos sofridos. Pouco, mesmo pouco, sofrível até.
Finalmente, a sua importância face ao momento decisivo em que se encontra o Inquérito Judicial.
Ora, sabido que o processo judicial é um Universo em que apenas o que lá, existe, vale… , a Vereação Socialista tinha a obrigação moral de fazer mais alguma coisa.
E, fizemo-lo.
O relatório é presentemente de conhecimento público, e de quem tem a responsabilidade do Inquérito Judicial: Ministério Público de Silves, Exmº. Sr. Procurador Geral da República e Polícia Judiciária.
Á semelhança do que já fizemos, voltamos a chamar a atenção para o que julgamos pertinente e merecedor de esclarecimento, sempre com profundo respeito pelas decisões que aí serão tomadas.
Não julgamos, nem julgaremos ninguém, muito menos quem nos critica.
Respeito e respeitamos todos. Além do mais por não terem, uma visão global do que está em jogo.
O que é compreensível.Pois, desconhecem, e não têm os mesmos meios, nem os conhecimentos especificos na matéria.
Reconheço que gostaria de dizer mais, mas não posso, nem devo fazê-lo.
Aguardemos assim …o que aí vem.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Farmácia de Alcantarilha. Saída para Armação de Pêra pode estar comprometida.

Farmácia de Alcantarilha. Saída para Armação de Pêra pode estar comprometida.
Consta para aí que quem ainda manda na Câmara sabia de todo o processo, desde o seu início, tendo inclusivamente despachado para os serviços procederem á mediação das distâncias…de forma a assegura a mudança.
Consta.
Consta para aí que existe até um despacho datado de Fevereiro de 2011, nesse sentido.
Consta para aí que, os proprietários das farmácias de Armação de Pêra, reclamaram junto da Câmara Municipal… que a legislação não estava a ser cumprida…
Consta.
E,agora?
Vão deixar Alcantarilha sem farmácia?

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Continuo a acreditar que chegaremos a bom porto. Deixemos a Justiça fazer o seu trabalho…

Reza o relatório dos técnicos camarários, na sua última conclusão que “ para uma análise mais rigorosa, deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatoriamente e contratada empresa credenciada para elaboração de um relatório final”.
Sendo assim e sabendo que a Auditoria elaborada pela PLMJ, a meu ver não responde a este tipo de questões, por estar fora do seu âmbito de intervenção, e se a memória não me atraiçoa, não lhe ter sido solicitado que o fizesse, importa saber, se quem manda na Câmara solicitou, ou não o apuramento dos prejuízos a uma “ empresa credenciada”?
Se o foi, onde param os resultados? Em caso negativo, porque o não fez?
Pela importância do Relatório ora divulgado, a Vereação Socialista, por desconhecer se o mesmo foi encaminhado para o Inquérito judicial, irá incorporá-lo numa exposição que amanhã dará entrada no Ministério Público de Silves e enviado para a Procuradoria da República.
Outra questão que me atormenta, desde há muito prende-se com uma simples constatação. Se os técnicos superiores da Autarquia reconhecem a existência de prejuízos, pergunto-me quem estará a defender o interesse da Câmara Municipal de Silves neste processo?
Quem é o Advogado que patrocina e patrocinará, defendendo os interesses da Instituição?

Naturalmente, não poderá ser nenhum mandatário das Pessoas que já foram ou vierem a ser constituídas Arguidos.
Terá de ser um profissional perito na matéria, em nada ligada á Autarquia que, já deveria estar a trabalhar. E, há muito, digo eu.
Devendo ser escolhido pela Vereação, contribuindo assim para o apuramento da Verdade, e responsabilizando quem tiver que ser responsabilizado.
O tempo faz-se tarde. Ainda mais, se os prejuízos afinal não tiverem já sido apurados pelo actual executivo permanente. O que não acredito.
Assim, iremos propor tal medida na próxima reunião camarária. Não apenas, a constituição do mandatário forense, mas também a disponibilização de todos os meios necessários á eficácia desse trabalho.
A Câmara Municipal tem de estar presente no Processo judicial, se, claro está, houver acusação proferida pelo Ministério Público.
Finalmente, reafirmo que até decisão judicial, transitada em julgado, existe uma presunção de inocência para quem foi constituído Arguido.
Por, isso, apelo para que ninguém seja julgado em praça pública, nem ninguém se arvore em julgador. Deixemos a Justiça fazer o seu trabalho…
Continuo a acreditar que chegaremos a bom porto.

Auditoria feita em 2008 pela PLMJ

Numa de nostalgia, para se compreender o presente, reproduzo um excerto da acta de 08-07-2008, a propósito de uma Auditoria que custou cerca de € 50 000 á Autarquia, da responsabilidade da PLMJ
“O vereador Dr. Fernando Serpa interveio declarando que “desde sempre votei contra esta auditoria devido ao seu objecto. A auditoria não surge do nada. Vem no seguimento da instauração de processo disciplinar em que não houve responsabilidade política na decisão uma vez que os instrutores não podiam emitir juízos sobre actos políticos. .. As questões essenciais ficaram sem resposta: a vossa auditoria está delimitada pelo próprio objecto: ficaram de fora as questões financeiras. Pergunto: os senhores cingiram-se à lista dos contratos que vos foi entregue? Os desdobramentos de facturação destes contratos não foram tocados?”
O Dr. Paulo Moura Marques respondeu elucidando que “a documentação relativa à Viga d’Ouro, está em segredo de justiça e como tal, uma auditoria sobre ela não podia ser feita, nem por nós nem por ninguém, porque está à guarda judicial”…

Ou seja, a meu ver, e salvo melhor opinião, não responde ás minhas preocupações, e enquanto tal não pode ser utilizada para quantificar os prejuízos sofridos pela Autarquia, e aflorados no relatório elaborado pela Comissão Camarária em 16 de Junho de 2007.
O que fazer então?

A asfixia que se advinha.Os factorings da Viga D´Ouro.

Permita-se-me que, traga novamente ao conhecimento dos Silvenses a grande avalanche que poderá estar a chegar á Autarquia, mais cedo do que se julga.
Será sufocante mesmo.
Condicionará toda a gestão e intervenção da Câmara Municipal.
Espero apenas, que os responsáveis ainda cá estejam para assumir o que vieram (des)fazendo ao longo dos anos que, de momento desconheço quem sejam.
O Tribunal o dirá.
Relembro que, em 2010, o BES apresentou uma Acção Judicial exigindo o pagamento de uma quantia a rondar um milhão e meio de euros que diariamente vence juros. Quantia essa que, por ser devida, tem de ser paga. E, quanto mais tarde pior…
O capital reclamado pelo Besleasing e Factoring, SA é de € 958.293,42
Só que o BES, na situação do factoring/ cessão de créditos não está sozinho.
Outras Entidades bancárias, a qualquer momento podem seguir-lhe o exemplo. Assiste-lhes tal Direito…
Estão também nessa situação as seguintes instituições de crédito:
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 557.387,37
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 614.270,66
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 903.835,99
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 897.711,02
Chamo a atenção para o facto dos juros não estarem contabilizados.
Preocupante, não será?

terça-feira, 14 de junho de 2011

Viga D´Ouro-Apuramento de prejuízos feito em 2007 conheceu a luz do dia.

“…permite encontrar uma percentagem média de valorização dos custos que indica uma sobrevalorização em cerca de 500% ou seja, 5 vezes mais o valor normal de mercado…”segundo o que a comissão camarária relatou em 2007.
















Não sei o que vos dizer.
Por isso, em nome da Verdade e com a força das palavras que outros utilizaram, passarei de imediato a transcrever as partes mais significativas de um relatório feito em "16 de Julho de 2007" que, desconhecia e que, agora surgido do nada, pretende responder á proposta apresentada pela Vereação Socialista em 30-03-2011, em que “solicitou que os serviços apurassem, quantificassem e reúnissem evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Leram bem, responderam-me em 2011, com um relatório de 2007.
Dispenso-me, de momento, dada a gravidade da situação, de tecer comentários. Fá-lo-ei mais tarde.
Segundo, os técnicos da Autarquia, Eng.º José V. Mascarenhas F. Santos, Eng.ª Ana Margarida Aleixo Águas, Eng.º Ricardo José da Conceição Tomé) e Eng.º Nelson António Batista de Sousa:
As facturas apresentam 9 horas diárias de aluguer de equipamento e de mão-de-obra sabendo-se que o horário de trabalho dos funcionários da autarquia é de 7 horas diárias sem recurso a horas extraordinárias (não autorizadas para o efeito). A fiscalização não pode ser assegurada para um controlo de custos adequados;
… Os materiais colocados em obra não têm a devida correspondência com as necessidades reais de obra. Na generalidade das obras o material fornecido supera largamente a necessidade para as realizar.
Como exemplos, passamos a expor:
Obras do cerro Gordo, remodelação da rede de águas e esgotos – Considerando a vala-tipo, o volume de pó-de-terra e tout-venant fornecido foi de 11 247m3 quando o volume necessário era de 3 858 m3.
Obra em Algoz, remodelação da rede de águas e esgotos – afectos à obra 435 sacos de cimento (17 400 kg) quando na realidade eram necessários 29 sacos (1 015 kg) para a execução de 19 caixas de visita.
Obra na Urbanização de F. Serrão - fornecimento de 536 sacos de cimento (21 440 Kg), na reposição de lancis e caixas de ramal num arruamento com 180 m de comprimento.
…No modelo utilizado, prestação de serviços e fornecimentos, a incidência do IVA é de 21% e no regime de empreitadas de obras a taxa é de 5%.

Para concluírem:
Conclusões da comissão
A análise realizada, podendo sofrer de erro por defeito ou por excesso face aos condicionalismos referentes à recolha de dados, permite encontrar uma percentagem média de valorização dos custos que indica uma sobrevalorização em cerca de 500% ou seja, 5 vezes mais o valor normal de mercado.
Para uma analise mais rigorosa, deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatoriamente e contratada empresa credenciada para elaboração de um relatório final.

Viga D´Ouro na perspectiva do prejuízo para a Câmara.

Recupero a proposta que fizemos e que se torna necessário para se compreender o que de seguida publicarei.

No sentido de se apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia no processo conhecido por “Viga D’Ouro”, em nome da Vereação Socialista propus e foi aprovado por unanimidade que:
“os serviços apurem, quantifiquem e reúnam evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Sugiro uma leitura ao texto da proposta.
O relatório dos prejuízos será divulgado na parte da tarde...curiosamente, ou nem tanto assim,datado de ... 2007.
Grave, muito grave mesmo...

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Tribunal de Contas II. Contas de Gerância de 2007

Levei 15 dias a prepara a minha defesa e a da Drª Lisete Romão, pelo que, não apenas o blog,mas toda a minha actividade profissional se ressentiu. Confesso que tenho andado transtornado. Aliás, quando não posso dizer mais, calo-me, ou digo tudo.
Opto pela segunda opção, em nome do Direito que tendes á informação.
Até já...

Novo Ciclo para Silves. Um Presidente, um Governo, uma maioria…e uma Presidente da Câmara. A onda está aí, aproveitem-na!!!

O Povo tem sempre razão. Os resultados falam por si e assim mais nada há a dizer, a não ser desejar boa sorte a quem nos irá governar.
Seguramente quem ainda manda na Câmara, irá aproveitar a onda para conseguir o tão desejado desassoreamento do Rio Arade.
Ainda mais que o amigo Bota, eleito Deputado da Nação, se apresenta ministeriável.
A Acção do BES contra a Câmara em que a entidade bancária exige o pagamento de cerca de um milhão e meio de euros, referente a um factoring, conhecerá um desfecho feliz. O mesmo acontecerá com os factorings da CGD que devem rodar os quatro milhões de euros.
Tudo dividas contraídas pela Autarquia no reinado anterior, quando existia a maioria.
A Banca proporcionará condições para financiar a compra da habitação social pelos arrendatários; a herdade do Bom homem seguirá o mesmo caminho.
Voltará á ordem do dia a compra da Fábrica do Tomate, com uma pequena redução do valor antes apregoado de 2 milhões de euros, atendendo á desvalorização imobiliária do presente.
A Autarquia será financiada por novo empréstimo, para pagar o anterior de 15 milhões de euros e as dividas que entretanto se fizeram.
Quem vier a seguir, como aliás o restante que feche a porta, pensar-se-á.
A Fábrica do Inglés será comprada pela Autarquia,. Desculpem, oferecida...
Haverá novo presidente da CCDR, proveniente de Silves… Tudo na maior das facilidades…e com canal aberto ao poder, sem a desculpa de quem já anunciou a sua saída de cena.
E, já agora o que em nada tem a ver com o restante,o processo da Viga d´Ouro conhecerá o seu desenlace a contento de todos.
E, mais não digo, aguardo atentamente...os próximos episódios deste conto encantado que venceu ad eterno a maldição do Bispo.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Câmara de Silves com site bloqueado por falta de pagamento.

Lá no fundo uma boa notícia, para quem ainda manda na Câmara. Têm assim desculpa para não publicarem as actas das reuniões camarárias.
Alimentar a ignorância, tem dado resultados...
Vejam a notícia no Terra Ruiva.