A CMS adjudicou á Sociedade Auto Partner S.A. o fornecimento da viatura equipada com câmara frigorifica para a Associação de Pescadores de A. Pêra

Cooperativa CHE- Enxerim no Tribunal de Silves. Apresentado plano de recuperação e deduzida Queixa-crime.

Encontra-se agendada para o próximo dia 13 de Setembro de 2011, pelas 14h., a Conferência dos Credores da Cooperativa que decidirá o futuro da Instituição bem como de muitas Famílias.
Para conhecimento de todos os interessados informo que foi apresentado um plano de viabilização.
Como desconheço o seu conteúdo, não irei tecer nenhum comentário sobre a sua bondade.
Permitam-me, no entanto que me interrogue sobre um pequeno pormenor. Sabendo-se da divergência que mantenho com a Presidente da Câmara sobre este assunto, como poderá a Autarquia pronunciar-se, vinculando-me, vinculando-se, na dita Audiência judicial, sem ter havido uma deliberação do órgão?
Esta decisão não é, nem pode ser pessoal. Se for esse o caminho seguido, por quem ainda por lá manda, cometerá uma ilegalidade e por ela responderá.
Tanto mais que, segundo apurei, desde a semana passada, corre no Ministério Público de Silves, uma queixa-crime para apuramento de responsabilidades, todas e de todos os intervenientes.

Cooperativa CHE- Enxerim, Silves no Tribunal de Silves

Está agendada para hoje, pelas 15h. a Conferência dos Credores da Cooperativa, em sede do processo de insolvência.

Vereação Socialista apresenta proposta de voto de louvor a Teofilo Fontainhas Neto.

Os considerandos falam por si.
Mais do que merecido o voto de louvor, aprovado por unanimidade, na reunião camarária de hoje.

Execução Plano Pormenor da Praia Grande. Aprovada a proposta apresentada pela Vereação Socialista

Em poucas palavras informo que a proposta de deliberação do executivo Permanente de " dar inicio á execução do PP da Praia Grande " foi retirada pela Srª. Presidente,e em sua subsituição foi aprovada a que apresentei em nome da Vereação Socialista.
Trata-se de uma proposta equilibrada que permite o desenvolvimento do Concelho, sem pôr em causa a eficácia de uma decisão judicial, a haver, favorável ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
A proposta aprovada com os votos do PS e do PSD.
A CDU votou contra.

Exposição assinala 1º Centenário do Nascimento de Teófilo Fontaínhas Neto

No dia 6 de Agosto, pelas 18 horas, é inaugurada, na Sociedade de Instrução e Recreio Messinense, uma exposição dedicada à vida e obra do messinense Teófilo Fontaínhas Neto, grande empresário algarvio que se distinguiu também pela sua acção cívica e social.
Vejam a notícia no Jornal Terra Ruiva.
Da minha parte, apenas uma palavra:merecida.

Pescadores de Armação de Pêra reúnem-se na Câmara de Silves na próxima Segunda, por proposta da Vereação Socialista.

No Barlavento online têm a notícia completa.

Praia Grande-Pêra. Ponto da situação.

Para conhecimento de todos, passo a informar que em 25 de Novembro de 2008. o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé intentou uma Acção Administrativa especial tendente e passo a citar “ ser anulada a deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 07-12-2007, que aprovou o Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande , Freguesia de Pêra, Concelho de Silves”.
Com o principal argumento de que os proprietários não foram tratados da mesma forma, sendo a alguns atribuída a possibilidade edificativa ( perequação)e aos restantes o prejuízo dos seus prédios estarem integrados no Plano sem que tal facto represente alguma valorização para os mesmos. Ou seja, ficam privados, para sempre, de aí poderem construir seja o que for.
A sua integração beneficia claramente terceiros por serem levados ao Plano apenas com a finalidade de apenas servirem de barreira verde, a zona edificável.
Só que, pelas razões que se desconhece não foi pedida a suspensão do Plano de Pormenor e assim por estar em vigor, tem de ser executado. O que, em Abril do corrente ano, foi solicitado pela Sociedade Finalgarve S.A., a principal promotora do projecto, com a submissão á Câmara Municipal de uma minuta de “ contrato de desenvolvimento urbano” para a Unidade de Execução Um.
Pelo que atrás escrevi, facilmente se compreenderá que o assunto não se apresenta de fácil resolução, atendendo aos interesses em jogo. Ainda mais quando quem ainda manda na Câmara omite informações. Não revela a existência da Acção Judicial Administrativa e o seu pedido á Vereação não Permanente, mas agenda o assunto para discussão camarária. Propõe a aprovação de uma minuta em que a mesma não versa sequer o facto do Plano de Pormenor está a ser atacado na sua essência… pelo Ministério Público que se saiba, é o garante da legalidade e do interesse público.
Em suma, pretendiam uma aprovação célere, sem cuidar dos graves prejuízos para todos, incluindo para o Município se a Acção Administrativa for decidida favoravelmente a quem a intentou.
Não podia aceitar tal facto.
Continuo a defender a máxima transparência do processo, em que tudo deve ser tratado e por todos conhecido. E, já agora atempadamente.
Nesse sentido, em nome da Vereação Socialista questionei, e avancei com algumas alterações á metodologia que irei apresentar formalmente na próxima reunião ( Segunda-Feira), para serem votadas.
Sou claro. Contrariamente ao que a Vereação Permanente defende com a sua pretendida deliberação “ dar inicio á execução do Plano de Pormenor da Praia Grande”, a Vereação Socialista defende que o Órgão delibere o seguinte:
PROPOSTA
1º Passo – Deliberação da Câmara Municipal de Silves para promover a execução do Plano através de uma operação de reparcelamento e delimitação da área de intervenção da operação, salvaguardando a utilidade da decisão judicial que vier a ser tomada no âmbito do processo.
2º Passo - Análise da minuta do Contrato de execução pelos Serviços Camarários.
3º Passo – Envio de carta aos proprietários de terrenos abrangidos pela operação de reparcelamento com a minuta exemplificativa, que deverá reflectir a existência da Acção Judicial intentada pelo Ministério Público, referindo o pedido que aí se encontra formulado.
4º Passo – Reunião com os proprietários propondo a adesão ao projecto de reparcelamento ou a alienação dos terrenos aos proprietários interessados em colaborar na execução do Plano.
5º Passo- Aprovação da minuta do contrato de execução.
6º Passo – Formalização do contrato de Desenvolvimento Urbano entre o Município e os proprietários aderentes.
7º Passo – Início do procedimento relativo à operação de reparcelamento com a entrega dos elementos definitivos.
8º Passo – Início do procedimento expropriativo relativo aos terrenos integrados na área de intervenção da operação de loteamento, cujos proprietários não aderiram à execução do Plano.
Tudo em nome da transparência e para não comprometer o futuro do Concelho.
Sugiro que consultem a acta da reunião extraordinária do dia 30-06-2011, que já divulguei no Blog.

Associação de Pescadores de A. de Pêra.Reabertura do Posto de Vendagem e aquisição da carrinha permitem novo alento na luta diária pela sobrevivência

Por proposta da Vereação Socialista realizou-se no passado dia 29 de Julho, uma reunião camarária extraordinária que permitiu analisar a situação da Comunidade Piscatória de Armação de Pêra.
Os trabalhos decorreram num ambiente cordial em que foi possível, por vontade dos presentes, definir uma estratégia que se impunha há muito, capitaneada pela Srª. Presidente da Câmara Municipal, que reconheço tudo tem feito junto do novo Governo para acudir ás necessidades dos Pescadores. E, sei do que falo.
Nesse sentido, procedeu-se á necessária alteração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano de forma a contemplar a aquisição de uma carrinha frigorifica para a Associação de Pescadores, no valor de € 47 000, financiada em 75% pelo PROMAR.
Ficou assente que no próximo dia 08-08-2011, haverá uma reunião na Câmara Municipal, em que serão convidados a participar a Docapesca, a Capitania do Porto de Portimão, a Junta de Freguesia e a Associação de Pescadores.
Estou assim, plenamente convicto de que os Pescadores, mais do que terem a nossa solidariedade, serão efectivamente ajudados neste momento tão difícil que atravessam.
Por sua vez, a Docapesca avançou com nova proposta de protocolo para a abertura do Posto de Vendagem de Armação de Pêra que me parece ser justa, razoável e aceitável.
Aliás, não seria de esperar outra postura de quem, também tem nos seus objectivos a defesa e apoio dos Pescadores.
Bem hajam a todos os que estão neste grande desafio de Corpo e Alma.

Enquanto a Sociedade Filarmónica Silvense agoniza, a Câmara Municipal de Silves celebrou um protocolo com a Associação Musical do Algarve,

Atribuindo-lhe um subsidio de € 18 000 ( dezoito mil euros). Tudo com os votos favoráveis do PSD e da CDU.
A vereação Socialista votou contra pelas razões mais do evidentes e que me dispenso de enumerar.
Assim vamos de cultura em Silves...

Ajudas de custo- Exige-se o esclarecimento.

Recebi o seguinte e-mail que merece ser respondido por quem ainda manda na CMS:
"Venho aqui, hoje, a proposito deste tópico. È que parece-me que andamos a brincar com as pessoas.Refiro-me aos Sapadores Florestais que atè á data de hoje ainda não receberam um unico dia de ajudas de custo! Ora acontece que as pessoas dos "sapadores" que as recebem sao o pessoal do Gabinete quando se desloca á Serra, inclusivamente o Sr. Comandante da Proteção Civil, e os chefes de equipa dos Sapadores. Conclusão:Nem estes Srs. sao sapadores nem a situação foi resolvida, pois está como sempre esteve, o pessoal do terreno (Sapadores Florestais)não recebe nem nunca recebeu ajudas de custo"
Voltarei ao assunto na próxima Quarta.

Plano de Pormenor da Praia Grande-Reunião Extraordinária da Câmara em 30062011

Processo de Execução do Plano de Pormenor da Praia Grande

Já que a CMS o não faz, é meu dever divulgar o que se passou na reunião extraordinária de 30-06-2011. Sugiro uma leitura atenta da acta.
O assunto está agendado para a próxima Quarta