terça-feira, 22 de maio de 2012

Fábrica do Inglês à venda para pagar divida ás Finanças. Que a memória não seja curta!!!

Fábrica do Inglês à venda para pagar divida ás Finanças. Os anos não perdoam. Num ápice, uma década se desfaz, passando por nós, consumindo-nos, roubando-nos energias, desgastando-nos o corpo, causando-nos rombos autênticos nas nossas capacidades intelectuais, nomeadamente no tocante à memória, preparando-nos para o dia seguinte do amanhã sem fim. Vem tudo isto a propósito de, por mero lapso, me ter lembrado do Festival da Cerveja no Castelo, organizado pelo Silves Futebol Club. Ainda se recordam? Há alguns anos atrás, moveram montanhas, jogaram interesses de toda a ordem e feitios, alimentam-se fantasias, e conseguiram o que pretendiam. Serviram-se do Festival como âncora no projecto que iria dinamizar todo uma Cidade, todo um Concelho, diziam. Desvirtuaram-no, desventraram-no do seu cariz popular, e assim, qual cadáver ambulante, deambulou ano após ano para a eclipse total. Fiquei com o estéril consolo de ter sido o único Vereador a ter votado contra a saída do Festival do Castelo. O tempo passou e a história repete-se. Consta agora do site da Autoridade Tributária e Aduaneira, que uma parte do complexo da Fábrica do Inglês, com 5000 metros quadrados, correspondente à zona da fonte cibernética Silves, está à venda em hasta pública electrónica pelo preço de € 901.831 euros devido ao não pagamento das taxas de IMI. Seguir-se-à seguramente a declaração da insolvência da Sociedade Fabrica do Inglês S.A. Preocupante. Ainda mais porque no seio do empreendimento se encontra um Museu particular, distinguido com o prémio de melhor Museu Industrial da Europa em 2001, e detentor de um significativo espólio documental que remonta ao século XIX. As soluções tardam. Mas a Autarquia tem de estar preparada para não abdicar deste espaço, pois está em causa a memória de uma Cidade. O Museu da Cortiça tem de ser salvo e devolvido à Comunidade.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Parte da Fábrica do Inglês está à venda em hasta pública por quase 1 milhão de euros


Fábrica do Inglés à venda: http://www.sulinformacao.pt/2012/05/parte-da-fabrica-do-ingles-esta-a-venda-em-hasta-publica-por-quase-1-milhao-de-euros/ Assim não. Andam a brincar com a memória da Cidade. Reza a notícia do Sul informação que: "Uma parte da Fábrica do Inglês, em Silves, está à venda em hasta pública eletrónica pelo preço de 901.831 euros até dia 11 de setembro próximo, de acordo com o anúncio no site da Autoridade Tributária e Aduaneira. A Fábrica do Inglês, que durante anos funcionou como um complexo de animação e que integra o Museu da Cortiça, ambos fechados há três anos, pertence a uma empresa do Grupo Alicoop/Alisuper e a empresários individuais. A hasta pública, que é identificada como «venda eletrónica de bens penhorados», incide sobre uma parte do complexo, a zona onde tinham lugar os espetáculos e está situada a fonte “cibernética”, com 5000 metros quadrados. Teve início no passado dia 13 de abril e prolonga-se até 11 de setembro, como se pode ver no site daquele serviço dependente do Ministério das Finanças. Ao que o Sul Informação apurou, a penhora que está na base desta venda tem a ver com o não pagamento das taxas de IMI. Mas esta não é a única nuvem a pairar sobre a Fábrica do Inglês. Tudo indica que a insolvência da Fábrica deverá ser decretada ainda este mês de maio ou em junho. A insolvência foi decidida há dois anos em assembleia geral mas só agora foi requerida pelo único administrador, depois de o recente comprador do Grupo Alicoop/Alisuper se ter mostrado desinteressado dos 28% que este lá detinha e lhe daria a possibilidade de deter uma posição liderante. O complexo da Fábrica do Inglês, que resultou de um investimento de 12 milhões de euros, nascido em 1999, fechou há três anos, devido a graves dificuldades financeiras. Construído no espaço de uma antiga fábrica de cortiça, o complexo integrava ainda o Museu da Cortiça, que também fechou em maio de 2009. Esta estrutura, considerada a principal mostra de cortiça existente em Portugal, chegou mesmo a ganhar o prémio de melhor Museu Industrial da Europa em 2001, ano em que recebeu mais de 100 mil visitantes. O Museu da Cortiça, além de máquinas e de outros equipamentos da antiga fábrica e que permanecem no mesmo local, reúne um importante espólio documental que remonta ao século XIX, altura em que a indústria corticeira era próspera em Silves. Apesar de fechada há três anos, a Fábrica do Inglês ainda é apresentada como um local a visitar no portal Visitalgarve.pt, da responsabilidade do Turismo do Algarve…" Duas pequenas notas: Os meus sucessivos pedidos de intervenção da Câmara Municipal junto do Grupo Nogueira ficaram sem resposta. A Autarquia tem de estar preparada para não abdicar deste espaço. E, se o valor for este, melhor... Que a Sociedade Civil se pronuncie.^

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Processo Viga d’Ouro não prescreveu

Esqueçam o que ouviram, desvalorizem o que por aí se escreveu, confundindo a árvore com a floresta, uma pequena parte com o todo, mesmo que isso seja importante, e é-lo de facto, para os visados Na Verdade, apenas foi proferido um despacho que julgou extinto, por efeito de prescrição, o procedimento penal no âmbito do processo nº 410/10.6 TABSLV, e somente numa pequena parte deste. Nada mais. Por ser do interesse público, e para conhecimento de todos os Munícipes, passo a divulgar os aspectos que considero mais significativos do que foi dito na passada reunião extraordinária, realizada a pedido da Vereação Socialista. Considero que atingimos os nossos objectivos. Desmitificamos um arquivamento que, tecnicamente ainda o não é, mas já estava a ser apregoado a todos os ventos. Ficamos a conhecer, com clareza, os diferentes contornos do processo e o âmbito da investigação. Pelo que, se me afigura necessário separar o “trigo do joio”, apartar as águas e tratar cada situação de per si. Temos assim, três processos. 1- Desde logo, o processo que correu termos sob o n.º 65/06.1IDFAR e que se prendia com uma alegada burla tributária. Como o dito em nada ter a ver com a Autarquia, nem com nenhuma Funcionário ou Detentor do Poder Político, não merecerá que teça algum comentário. 2- Segue-se o processo n.º 426/06.6TASLV que visava o apuramento de: a) Corrupção b) Participação em negócio. Conheceu as seguintes vicissitudes: Processo n.º 426.6TASLV: • Despacho de arquivamento 01-07-2011; Requerimento de intervenção hierárquica 30-01-2011 Despacho do Procurador da República • Novo Despacho de Arquivamento: 10-01-2012 Novo requerimento de intervenção hierárquica: 23-02-2012 • Despacho de reabertura do Inquérito: 05-03-2012 Remessa dos Autos para o Procurador Geral Distrital de Évora. Promoção que a investigação seja deferida 3- Por sua vez, o processo n.º 401-10.6TASLV, que visava o apuramento de crimes de titulares de cargos políticos em especial. Conheceu dois destinos, em 23-09-2011: a) – Uma parte arquivada referente aos seguintes factos: - Violação das regras de procedimento concursais; - Irregularidades na execução de obras b) – Despacho de acusação por suspeita das despesas da Viga D’Ouro (Crime de abuso de poder) contra a Presidente da Câmara Municipal e dois Vereadores. Em 29-11-2011, foi apresentado um requerimento de Intervenção Hierárquica que foi deferido. Pelo que, Os Processos n.º 426/06.6TASLV e 401/10.6TASLV, foram reunificados com o despacho de reabertura do Inquérito do Procurador Geral Distrital de Évora, proferido aos 24-02-2012. Irá continuar a ser investigado os seguintes aspectos: a) – Obtenção de vantagens patrimoniais indevidas; b) – Violação das regras de procedimento concursais no lançamento de obras e c) – Irregularidades na execução de obras (sobre facturas e sobre a valorização custos). Uma nota final. Que seja apurado o que passou, de forma a responsabilizar quem prejudicou o Munícipe de Silves em milhões de euros. Para tanto, importa não esquecer que o prazo de prescrição continua a correr para os outros crimes mais graves. Aguardemos então. Voltarei ao assunto, logo que tenha transitado em julgado (Decisão definitiva, sem possibilidade de recurso) o processo que se encontra nessa fase.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Afinal o processo Conhecido por Viga D ´Ouro continua a ser investigado...

Esqueçam o que ouviram, desvalorizem o que por aí se escreveu, confundindo a árvore com a floresta, uma pequena parte com o todo, mesmo que isso seja importante, e é-lo de facto, para os visados Na Verdade, apenas foi proferido um despacho que julgou extinto, por efeito de prescrição, o procedimento penal em sede do processo nº 410/10.6 TABSLV, e numa pequena parte deste. Nada mais. Claro está, por ser do interesse público, irei divulgar o que se passou na reunião e informar todos os Munícipes dos contornos da investigação em curso. Até já...

quinta-feira, 3 de maio de 2012

A pedido da Vereação Socialista realiza-se no próximo dia 07 de Maio, pelas 17h00,uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalho:

1- Análise do Processo Viga Douro face ao Arquivamento. 2- Medidas judiciais e/ou outras a serem tomadas na defesa do Interesse da Autarquia. Os Srs. Advogados da Sociedade PLMJ estarão presentes.

Sociedade do Concelho "foi forçada a financiar" a Autarquia e agora exige a devolução de uma quantia a rondar uns insignificantes € 500 000.

Para que conste e seja lembrado até à eternidade pelos aspirantes a qualquer coisa, presentes e futuros. Depois dos factorings e afins em vias de perdão, alguém no paço senhorial sonhou e zás, seguramente animado da viril pujança da criatividade, própria da idade, apelou à boa vontade de potenciais patrocinadores da Autarquia. Fê-lo em boa hora, apercebendo-se dos vendavais que por aí já sopravam. Cobrou o que devia, e mais alguns pozitos já que a oportunidade o permitia. Bom para os cofres autárquicos, mal, muito penoso mesmo para quem pagou. Não contavam, aliás ninguém contava que o interessado reagisse em sede própria, reclamando da injustiça que lhe haviam feito. O Tribunal deu-lhe razão, até por falta de comparência da Câmara Municipal de Silves, ficando esta condenada a devolver uma quantia a rondar um meio milhão de euros… Interpelada para esclarecer esta singular forma de financiamento, quem ainda por lá manda, nada sabia. Desconhecia até!!! Isto de nada saber, dá sempre jeito. É oportuno e de uma eficácia contagiosa. Insistiu-se. Como as evidências eram mais do que muitas, já não dava para esconder este brilhantíssimo “acto de gestão” em ter conseguido pôr uma Sociedade do Concelho a patrocinar o despesismo da Autarquia. Insisti para que o processo descesse à reunião, permitindo que toda a Vereação ficasse a saber o que alguns desconhecem por conveniência, outros por convicção, e os restantes porque simplesmente desconhecem. Nada feito. Mas terá que o ser. Disso não abdicarei. Se, o acordar deste pesadelo será doloroso, perguntar-se-à? Seguramente que não. O orçamento que se avizinha como máquina fazedora de dinheiro, permitirá ou assegurará o seu pagamento. Será? E, por aqui me fico … por enquanto.