sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Deputados do PS interpelam Governo sobre projeto turístico na Praia dos Salgados

Os Deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro, Miguel Freitas e João Soares, interpelaram ontem o Governo sobre o Plano de Pormenor da Lagoa dos Salgados, tendo questionado os ministros da Economia e do Ambiente sobre a atual situação daquele projeto turístico, nomeadamente quanto à respetiva evolução do Contrato de Desenvolvimento Urbano e eventual Avaliação de Impacto Ambiental (IA).
“Impõe-se um esclarecimento quanto à existência de um verdadeiro compromisso por parte do Governo para com este projeto, tendo em conta a necessidade de serem asseguradas todas as condições de salvaguarda ambiental naquela zona”, sublinhou a propósito Miguel Freitas, defendendo uma intervenção rigorosa do executivo no âmbito da proposta de criação do Parque Ambiental da Praia Grande, em fase de elaboração no âmbito do Plano de Pormenor do projeto e que visa a sua classificação como Área Protegida Privada (APP).
Nas exposições enviadas ao ministro da Economia e do Emprego e à ministra da Agricultura e Ambiente, os dois Parlamentares recordam as etapas do projeto turístico, desde a aprovação do Plano de Pormenor da Lagoa dos Salgados, em dezembro de 2007, tendo questionado precisamente Assunção Cristas sobre o acompanhamento feito pelo seu ministério ao processo de viabilização da APP, depois de o Governo ter manifestado intenção de sujeitar o projeto a Avaliação de Impacto Ambiental, apesar da sua implementação na zona circundante de uma “Zona Sensível” e de uma zona húmida classificada.
A autorização para a criação da Área Protegida Privada, que está a ser elaborada pelos promotores do projeto, é da exclusiva competência do Governo, pelo que se exige saber que nível de atenção está o executivo a dar a esse processo”, realça Miguel Freitas que questionou a ministra se, caso o Governo não avance com a Avaliação de Impacto Ambiental, que medidas serão implementadas para a proteção dos valores ambientais. Os Deputados socialistas questionaram ainda Assunção Cristas sobre a data da obra de regularização de caudais na Lagoa dos Salgados, da responsabilidade das Águas do Algarve.
Dos esclarecimentos pedidos ao Governo sobre esta matéria, destacam-se ainda as perguntas feitas ao ministro da Economia, nomeadamente qual o nível de compromisso do seu ministério para com o projeto turístico da Praia Grande, bem como o tipo de acompanhamento que tem sido feito ao Contrato de Desenvolvimento Urbano aprovado a 7 de Março deste ano.
Miguel Freitas e João Soares questionaram ainda Álvaro Santos Pereira sobre o nível de prioridade dado ao empreendimento e se o projeto já beneficiou de apoios nos regimes de incentivos geridos pelo Ministério da Economia e do Emprego.
No âmbito do Plano de Pormenor da Lagoa dos Salgados está prevista a construção de três unidades hoteleiras, seis aldeamentos turísticos, um campo de golfe e uma área comercial de apoio.

Tansferência para juntas com efeitos rectoactivos.Finalmente o Executivo permanente PSD da Câmara Municipal de Silves acordou para a realidade.

Ao fim de toda esta eternidade,  encontrou-se  a chave da legalidade, e assim, para aprovação, o Executivo Permanente apresentou os oito protocolos que irá permitir efectuar as já há muito devidas transferências.
Entenda-se, desde o dia 01 de Janeiro de 2012.
Fê-lo agora cheio de pressa munido de parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve ( CCDR) que confirma a legalidade da transferência das verbas para as Juntas com efeitos retroactivos desde o primeiro dia do ano.
Afinal sempre é possível efectuar as transferências para as Juntas.
Finalmente.
“Resolveu-se” a legalidade da retroactividade.
Final feliz para muitos. Também para mim.
Porém, não esqueço as tristes consequência que todo este processo teve na vida das Pessoas e Instituições. Triste de mais para me alongar nos comentários.


  Bem esteve a Vereação Socialista que sempre defendeu a retroactividade, avançando com propostas, assumindo a responsabilidade do seu voto, mas que a gestão PSD nunca permitiu a sua votação:
Por exemplo na que ora se recupera:
"Transferências para as Freguesias com efeitos rectoactivos
Considerando:
Que a delegação de competências da Câmara Municipal de Silves (CMS) para as Juntas de Freguesia do Concelho foi aprovada em reunião de vereação da CMS no final do ano de 2011
Que a delegação de competências da CMS para as Juntas de Freguesia do Concelho foi ratificada em sede de Assembleia Municipal de Silves (AMS) na data de 28 de Dezembro de 2011
Que as Juntas de Freguesia assumiram a realização dos trabalhos referentes a essa delegação de competências desde 1 de Janeiro de 2012, efectuando todos os trabalhos e assumindo os custos inerentes aos mesmos.
Que não obstante as transferências ainda não terem sido feitas, as Juntas de Freguesia, com levado sentido de responsabilidade dos seus Presidentes, tem procurado assegurar o bem-estar das populações.
Que a asfixia financeira das Juntas de Freguesia, criada pela falta da transferência de verbas pela CMS, impossibilita as Juntas de Freguesia de honrar compromissos assumidos, designadamente, assegurando o pagamento de salários aos seus trabalhadores, e pagando o devido aos fornecedores.

Os Vereadores do partido socialista propõem:

1. A celebração imediata do protocolo de delegação de competências entre a CMS e as Juntas de Freguesia.

2. Que esse protocolo tenha efeitos retractivos a partir de 1 de Janeiro de 2012, data do inicio dos trabalhos relativos à delegação dessas competências.

3. Que o pagamento às Juntas de Freguesias seja o mais breve possível, no sentido de estas puderam continuar a honrar os seus compromissos
Silves, 10 de Outubro de 2012."

O PSD e o CDS agendaram para 6 de Dezembro o diploma de extinção das Freguesias esmagadoramente contra a vontade das populações. O PS está contra este processo.Já agora, onde pára a Câmara Municipal? E, a Assembleia Municipal?

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

São Marcos da Serra também sofreu com a passagem do Tornado.Tornado na Sapeira - S. Marcos da Serra


Pouco, ou nada se tem dito. Nenhuma atenção mereceu da Comunicação social.
Mas, houve significativos prejuízos para as populações, designadamente na Aldeia da Sapeira. E, já agora, estamos a falar do mesmo Concelho de Silves…
Por isso, quero aqui chamar a atenção dos responsáveis para o facto de muitas famílias se debaterem no presente com dificuldades na recuperação dos seus haveres.
Merecem o nosso respeito, e todo a nossa solidariedade.
Ainda mais quando não esperaram por um amanhã incerto, e já iniciaram os trabalhos.
Espero que este meu alerta chegue ...para acordar quem manda.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Silves- Um sinal de esperança para Portugal. Que este Governo aproveite a oportunidade.


Num tempo em que tudo é posto em causa, em que o flagelo do desemprego cresce assustadoramente, colocando em perigo o sustento e harmonia de muitíssimas Famílias, em que se discute o sim, e o seu contrário, sem saber onde tal caminhada nos leva, eis que, aparentemente o Governo da Nação encontrou em Silves e Lagoa, uma excelente oportunidade, um exemplo fortíssimo para os portugueses.
A solidariedade, e a entreajuda manifestadas após o tornado, fizeram-se ouvir.
A esperança renasceu, e quero acreditar que ficou em muitos corações.
Os Silvenses demonstraram que os sentimentos vivem-se, materializam-se na ajuda ao próximo, e por próximo somos todos nós.
Que saiba este Governo aproveitar a oportunidade de a partir de Silves, motivar um País caído em desgraça.
Bem haja.
Que venham os apoios financeiros, as linhas de crédito, os jogos desportivos de solidariedade, os Concertos musicais, e quaisquer outros …
Os Silvenses merecem.
Finalizo com uma preocupação que, a meu ver não está a merecer a devida atenção.
Poucos devem saber, mas o campo municipal do Concelho encontra-se na Vila de São Bartolomeu de Messines. E, assim, o campo do Silves Futebol Club (relvado), por ser particular, não beneficiará do mesmo tratamento das piscinas públicas, pese embora ambos terem ficado inutilizados e não terem seguro.
A Autarquia, o Governo e toda a Sociedade Civil, têm o dever de cerrar fileiras e todos juntos, recuperarmos o complexo desportivo, com a mesma urgência.
Ainda mais quando sabemos que o Silves Futebol Club ficou sem nenhum dos seus campos. Aliás, nem os campos próximos do Piaget escaparam á fúria da natureza.
Os cerca de 300 praticantes dos 3 aos 74 anos de idade merecem todo o nosso empenho.
É um dever de todos, e de cada um de nós.

Que se inicie o movimento de solidariedade …para com o Silves Futebol Club.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Por proposta da Vereação Socialista, na passada Quarta, a Câmara Municipal de Silves delibera que tudo fará para assegurar a manutenção das oito Freguesias do Concelho.



Bem sei.
Todos nós sabemos que, no dia 10 de Outubro de 2012, Isabel Soares e Rogério Pinto votaram contra a manutenção das actuais oito Freguesias.
E, que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território propõe, na prática, o regresso da Freguesia de Pêra a Alcantarilha e de Tunes ao Algoz. Ou seja, é defendida a extinção de duas Freguesias no Concelho de Silves.
Daí que,
Considerando a plena actualidade dos argumentos que deixamos registado na proposta que foi aprovada na reunião de 10/10/2012;
Considerando os termos do parecer da referida Unidade Técnica ( UTRAT), a Vereação Socialista propôs que:
a)    O  Presidente da Câmara Municipal esclareça junto da Assembleia Municipal se este órgão enviou para a Unidade Técnica a  proposta aí aprovada.
Dado que,
Segundo consta do relatório “ a Assembleia Municipal não apresentou pronuncia, tendo apenas chegado á Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território ( UTRAT) a posição da Assembleia de Freguesia de Alcantarilha, no sentido de manter a Freguesia”.
b)     O Presidente da Câmara Municipal esclareça se enviou para a mesma Unidade Técnica a proposta aprovada pela Câmara Municipal, em que votou contra.
Por isso,
c)      Com carácter urgente, respeitando a agenda do Sr. Presidente, deve ser  agendada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, devendo para esse efeito serem convidados  a participar todos os Presidentes das Juntas de Freguesia, a Srª Presidente da Assembleia Municipal e os porta voz dos partidos neste órgão para que, de acordo com a vontade já manifestada nas duas autarquias, possam ser desencadeados todos os meios legais e políticos para assegurar a manutenção das oito freguesias do Concelho.
d)    Solicita-se ao Presidente que para essa reunião convide todos os Srs Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve.
e)    Solicita-se também como elemento base de trabalho para essa reunião que o Presidente providencie junto dos serviços jurídicos da autarquia ou quaisquer outros que entenda por  convenientes, a elaboração de um parecer jurídico na defesa das oito freguesias do Concelho, para ser apresentada a quem de Direito.
Posto à votação, foi aprovado por unanimidade, esperando que ainda seja a tempo dos  Silvenses, novamente unidos, vencerem  mais um desafio.

Por proposta da Vereação Socialista realizar-se-à na próxima Segunda Feira, pelas 15h, uma reunião na Zona de Intervenção do PP da Praia Grande, para melhor compreensão do plano" Parque Ambiental da Praia Grande".

Oportunamente, apresentarei as conclusões da reunião.
Pelas 21h. desse mesmo dia, realizar-se-á uma Assembleia Muncipal para aprovação da "proposta de Declaração de Utilização Pública das Parcelas necessárias à Execução do Plano de Pormenor da Praia Grande, e da proposta de Desafetação de Parcelas ao Domínio Público Municipal, necessárias à Execução do Plano de Pormenor da Praia Grande",  que a Vereação Socialista votou favoravelmente na reunião de 07-11-2012.



segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A solidariedade fez-se ouvir em Silves.



Nestes dias pós o tornado que tantos prejuízos causou , o tempo não era de palavras, mas sim de decisão e acção.
Não tendo o Partido Socialista responsabilidade de poder executivo quer ao nível do Município quer ao nível Nacional, entendeu a Comissão Política Concelhia de Silves que a melhor ajuda que poderia dar nestes dias seria manter uma atitude disponível, mas discreta sem criar ruído junto de quem tinha que decidir.
Passados estes dias em que a vida está voltando à normalidade possível , não queremos deixar de tornar publica a nossa solidariedade para com todos os nossos concidadãos e visitantes que sofreram no património e alguns também no corpo a violência desta tempestade. Aos feridos desejamos as rápidas melhoras.
Queremos, desde logo agradecer em nome do Partido Socialista no Concelho de Silves o apoio e socorro prestado pelas pessoas e entidades públicas e privadas.
Não podemos também deixar de realçar a resposta de solidariedade que os cidadãos deste concelho e entidades públicas e privadas, bem como pessoas de outras paragens deram na limpeza e reconstrução possível dos estragos. Devemos mesmo dizer que não nos surpreendeu; sempre as Gentes deste Concelho têm dado provas de solidariedade, justiça e respeito. Esta foi mais uma que faz com que cada um de nós e todos os cidadãos deste concelho se sintam orgulhosos de serem Silvenses.
A resposta das pessoas foi dada. Pode-se mesmo dizer que não o podemos vencer, mas não nos venceu (o tornado).
Também acreditamos que o apoio justo e necessário para fazer face aos prejuízos chegará pelas mãos de quem pode e deve fazer chegar.
Uma palavra de conforto e solidariedade para os atingidos e um grande BEM HAJA a este Concelho de Silves.
Texto corrigido após ter sido chamado a atenção para gralhas ortográficas.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Câmara de Silves reduz taxa de IMI e mantém isenção de derrama em 2013

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=131820#.UKNt-y7F_bk.facebook
"A proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS) e aprovada hoje, por maioria, na reunião do executivo (PSD), pretende aliviar a carga fiscal da população, numa altura de crise económica.

“É uma forma de minimizar a carga financeira a que a população está obrigada”, disse à agência Lusa Fernando Serpa, vereador socialista e autor da proposta.
Sugiro uma leitura da noticia.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Partido Socialista de Silves propõe e Câmara Municipal aprova redução do imposto IMI (Imposto Municipal de Imóveis).


Esta proposta foi aprovada com 4 votos favoráveis ( 3 do PS e 1 da CDU), e três abstenções do PSD.
Foi assim rejeitada a proposta do PSD que pretendia uma taxa superior, e que esquecia o brutal aumento do imposto provocado pela nova avaliação fiscal em curso para os imóveis.
Pesou na nossa decisão os seguintes factos:

• O país está num clima de aperto financeiro ao qual o concelho de Silves não escapa;

• Os s números do desemprego vêm aumentando continuamente;

• Os rendimentos de quem está desempregado bem como os das profissões liberais e empresas vêm sofrendo contínuos cortes;

• Mais de dois terços dos edifícios do concelho são anteriores a 1990;

• A sua reavaliação levará a amentos significativos do valor do IMI a ser pago pelos seus proprietários, mesmo com a redução da taxa. Previsões apontam para um acréscimo das receitas do IMI na ordem dos 430 Milhões de Euros a nível nacional;

• Uma pequena redução nas taxas dos prédios avaliados nos termos do CIMI, não levará a perdas de receita para o município.
E, assim, os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Silves propuseram que a taxa do IMI a aplicar aos prédios avaliados nos termos do CIMI (alínea a) do nº1 seja de 0,30% que é a taxa mínima.

Mais propuseram e foi aprovado pela Câmara Municipal que se mantivessem as restantes taxas, bem como a minoração para os prédios situados na Freguesia de São Marcos da Serra e majoração para os prédios degradados.



Silves, 13 Novembro 2012

domingo, 11 de novembro de 2012

Silves perde duas freguesias,de acordo com a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.

"O concelho de Silves irá perder duas das suas oito freguesias. De acordo com a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, as freguesias de Alcantarilha e Pêra serão agrupadas numa freguesia designada por " União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra". 
Também a freguesia de Tunes será agrupada com a freguesia do Algoz, formando a "União das Freguesias de Algoz e Tunes". Vide Jornal " Terra Ruiva".
http://www.imprensaregional.com.pt/terra_ruiva/index.php?info=YTozOntzOjU6Im9wY2FvIjtzOjExOiJub3RpY2lhX2xlciI7czoxMDoiaWRfbm90aWNpYSI7czo0OiIxOTMxIjtzOjk6ImlkX3NlY2NhbyI7Tjt9
Ver também:/www.parlamento.pt/Paginas/XIIL2S_ReorganizacaoAdministrativaTerritorio20121007.aspx

Comunicado do PS/Silves relativo à suspensão de mandato de Isabel Soares e à dificuldade do PSD/Silves em indicar novo vereador permanente para a CMS.




Rogério Pinta tranquiliza a oposição.«Estamos a fazer contactos e em breve teremos um nome». «A lista do PSD tinha outras pessoas e ainda não se esgotou. Temos pessoas disponíveis, que estão agora a ser contactadas»,Ver noticia no Sul Informação


«Vemos com grande preocupação que o PSD local não tenha assegurado já o lugar de vereador em substituição da senhora presidente que saiu e nem sequer saiba ainda quando o fará. A Câmara de Silves vive momento de grandes decisões e não pode funcionar só com duas pessoas», sublinhei em nome da Vereação Socialista.