quarta-feira, 3 de julho de 2013

PSD compromete gestão financeira do Município. Meus Senhores e Minhas Senhoras do Executivo Permanente, assumam as vossas responsabilidades pelas decisões que tomaram no âmbito do processo conhecido por Viga D `Ouro

A Câmara Municipal de Silves foi condenada a pagar ao Banco Espírito Santo uma quantia rondar o milhão e seiscentos mil euros (€ 1 600 000). A Sentença assenta basicamente numa carta datada de 24 de Maio de 2005, assinada pela Drª. Isabel Soares que veio “ confirmar ser do nosso conhecimento que os créditos representados pelas facturas a seguir indicados foram põe ele ( fornecedor  Viga d´Ouro) transmitidos à BESLEASING E FACTORING.
Acrescentando a anterior Presidente  que “ os documentos acima relacionados são de nosso conhecimento e foram por nós aceites como correspondendo a dividas desta empresa, que nos comprometemos pagar na sua integridade à BESLEASING E FACTORING, no prazo máximo de 18 meses, sem ter a obrigatoriedade de liquidarmos em prestações mensais, pelo que com relação a tais dividas não invocaremos compensação que porventura pudéssemos invocar, nem aos respectivos valores faremos qualquer dedução.
Reconhecemos que, ao assumir o compromisso de pagar à BESLEASING E FACTORING a integralidade do valor dos identificados documentos.
Mais declaramos ter verificado que, nesta data, não existe por parte do credor cedente, qualquer situação que pudesse impedir o pagamento, nos termos do artigo 11º do Decreto_Lei n.º 411/91, e que, à data em que o pagamento seja efectuado a situação contributiva relevante, para aqueles efeitos, será a da BESLEASING E FACTORING.”
Mais nada haverá a acrescentar perante o compromisso de pagamento. Estamos em prazo de recurso, é certo, mas até decisão em contrário, a Sentença fala por si e condena a Autarquia.
Mais grave ainda,
No passado dia 13 de Maio de 2013, o Banco Comercial Português S. A. apresentou contra o Município de Silves uma Acção declarativa de condenação que corre termos no Tribunal de Silves, requerendo a condenação da Autarquia no montante de € 2 395 378,92, sendo € 447 190,05 a titulo de juros.
Estão em causa quatro contratos de Cessão de Créditos de Fevereiro, Março, e Maio de 2006, tendo por objecto facturas relativas à venda de mercadorias e prestações de serviços da Sociedade Viga d´Ouro Lda ao Município de Silves.
Em todas essas situações, foi redigido um ofício com o seguinte assunto: “ confirmação de crédito e pagamento”, tendo aí sido ” assumida a obrigação de pagar integralmente os créditos até ao dia 10 de Agosto de 2007, renunciando no imediato a invocar quaisquer direitos…”
Ofícios assinados pela Presidente na altura, Drª. Isabel Soares.
Sem ter informado a Vereação não Permanente da existência do processo do BCP, o actual Presidente Dr. Rogério Pinto, em 17-05-2013 despacha no sentido “ de remeter à PLMJ  para contestar a Acção”. O que já foi feito.
Acto continuo, agendou na passada reunião “ a abertura de procedimento até ao montante de € 100 000, cem mil euros” para despesas com escritórios de Advogados –PLMJ.
Sou claro e para que conste.
Nada tenho contra esta Sociedade de Advogados, mas sempre defendi e pretendo que os interesses da Câmara Municipal sejam defendidos por outros Advogados.
Estou convicto que todas as questões deontológicas/morais/ legais foram observadas e respeitas, mas como a Sociedade PLMJ já foi mandatária da Drª. Isabel Soares, parece-me que deviam ser escolhidos outros profissionais forenses para a defesa do Município.
Aliás, tal já devia ter acontecido. Não compreendo assim, nem acompanho a decisão que o Presidente Rogério Pinto tomou. Porque é que o fez, só o próprio poderá responder.
Não me ter informado da existência deste processo, considero, no mínimo e para ser simpático, um atitude infeliz, e merecedora do meu reparo.
Sempre fui e sou solidário com os meus Colegas de Vereação. Tenho assim o Direito de ser tratado da mesma forma. Ainda mais numa matéria com sérias repercussões na nossa vida comunitária.
De facto os próximos quatro anos vão ser complicados, com o que se vai sabendo…
Mas a situação  pode piorar mais ainda,
Faltam os factorings da Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81. O que com os juros perfazem também uma quantia a rondar os dois milhões de euros.
Chegados aqui, assumo perante todos vós o compromisso de tudo fazer para responsabilizar quem nos trouxe até aqui.
Os responsáveis têm nomes e têm que ser chamados. Não são desconhecidos.
Caso merca a vossa confiança no próximo dia 29 de Setembro, essa será uma das minhas prioridades.
Fernando Serpa.


terça-feira, 2 de julho de 2013

Assumo as minhas responsabilidades. A situação é grave. Da investigação que fiz, confirmaram-se os meus piores receios. Os responsáveis devem e têm que ser chamados.

Em finais de Maio de 2013, a Câmara Municipal de Silves foi condenada a pagar  ao Banco Espírito Santo  uma quantia a rondar o milhão e seiscentos mil euros. Pese embora poder haver recurso, já existe uma condenação.
O que é grave. Muito grave mesmo.
Para piorar ainda mais a situação, o Banco Comercial Português S.A. apresentou uma Acção a exigir da Autarquia o pagamento da quantia  de € 2 395 378,92.
Por hoje aqui me fico, prometendo desenvolver o assunto amanhã, com a divulgação dos factos e a tomada de uma posição pessoa e politica sobre os mesmos.
Não aceito, nem posso aceitar que os Silvenses em geral e os trabalhadores da Autarquia em particular não saibam o que se está a passar.
Em nome da transparência e da justiça, agirei...


Recordam-se?

Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010

A Viga D´Ouro pode arrasar a Autarquia num futuro bem próximo

Não tenho dúvidas.
No passado dia 11 de Junho de 2010, escrevi que "a Câmara iria ser recebida pelo Senhor Procurador Geral da República. Finalmente, consegui um dos meus objectivos intermédios. O dia já está agendado e será muito, mas muito em breve.
Naturalmente, como Vereador aproveitarei a oportunidade para sensibilizar tão Ilustre Magistrado para o apuramento da responsabilidade política, nos termos que tenho divulgado. Em consciência, não posso deixar cair um assunto, como se nada se tivesse passado. Estarei assim a cumprir os meus Deveres de Vereador
."
Nos finais desse mês, desloquei-me a Lisboa, à Procuradoria Geral da República, onde lá encontrei a Srª. Presidente da Câmara, o seu Chefe de Gabinete, e uma Ilustre Advogada da Sociedade PLMJ, Drª. Filipa Cota, que, segundo apurei, representava a Autarquia no processo.
Pois bem, contrariamente ás minhas expectativas, fiz uma viagem em vão, ao não ser recebido pois apenas a Srª. Presidente o foi.
Não esperava este desfecho, tanto mais que a paternidade da iniciativa tinha sido minha. Contava sensibilizar o Sr. Procurador para uma rápida conclusão do Inquérito, face aos cinco anos já passados, mas enfim…
O que, confesso me desanimou mesmo, mesmo bastante.
Com alguma surpresa, tive conhecimento que algumas pessoas estão a ser chamadas a depor. Espero assim que se consiga apurar se alguém procurou evitar a figura de contrato público, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, com prejuízo para Autarquia.
Ou dito de outro modo, apurar quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Aspectos que desde o primeiro momento, os Vereadores do Partido Socialista levantaram em sede própria e que aguardam resposta.
Permitem-me ainda que chame a vossa atenção para o facto deste processo Viga D´Ouro poder ter um impacto devastador nas finanças da Autarquia.
Recordam-se seguramente que o BES apresentou uma Acção Judicial exigindo o pagamento de uma quantia a rondar um milhão e meio de euros que diariamente vence juros. Quantia essa que, por ser devida, tem de ser paga. E, quanto mais tarde pior…
Só que o BES, na situação do factoring/ cessão de créditos não está sozinho. Outras Entidades bancárias, a qualquer momento podem seguir-lhe o exemplo. Assiste-lhes tal Direito. Quando o fizerem, e pode ser para breve, atendendo ás dificuldades de financiamento que atravessam será o colapso da Autarquia, e a nossa tragédia colectiva…
Só que disso ninguém fala, não existe e até convém não relembrar.
Discordo.
O problema foi criado e tem que ser enfrentado de frente, sem rodeios e com a máxima transparência. Os Munícipes têm Direito á informação.
Relembro uma vez mais que a empresa Viga D'Ouro cedeu os seus créditos às seguintes instituições de crédito:
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 557.387,37
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 614.270,66
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 903.835,99
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 897.711,02
- Besleasing e Factoring, SA no valor de € 958.293,42
Chamo a atenção para o facto dos juros não estarem contabilizados.
Espero que quem mande nalgum lugar, tome urgentemente as medidas que se impõe. Este galifão insaciável das nossas receitas tem que ser controlado,já e não por quem vier a seguir. Haverá vontade ?
O tempo o dirá...

Pois bem. Chegou o momento da verdade. Que os responsáveis se preparem para assumir as suas responsabilidades.

Quarta-feira, 18 de Abril de 2012

Arquivado o processo Viga d ´Ouro … por prescrição.

Sosseguem os espíritos mais sensíveis, não irei traumatizá-los com mais revelações ou tomadas de posição sobre o assunto.
Aliás, falar do processo Viga d ´Ouro é desenterrar algo que nunca existiu.
Sejamos coerentes e sinceros.
Nunca em momento algum, escrevi seja o que fosse sobre eventuais prejuízos sofridos pela Autarquia.
Nunca apresentei requerimentos, atrás de requerimentos ao Ministério Público de Silves, à Polícia Judiciária, ou ao próprio Exmº. Sr. Procurador Geral da República.
Nada fiz, nem me desloquei a Lisboa para esse fim.
Como também, nenhuma proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal para que “os serviços apurassem, quantificassem e reunissem evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Não existe nenhuma Acção Judicial intentada pelo BES em 2010, exigindo o pagamento de uma quantia a rondar um milhão e meio de euros que diariamente vence juros. Quantia essa que, por ser devida, não tem que ser paga. E, se alguma vez o for, quanto mais tarde melhor…
Nem existem outras Entidades bancárias, na situação do factoring/ cessão de créditos que, a qualquer momento podem seguir-lhe o exemplo, por não lhes assistir tal Direito…
O que vos disseram, o que se escreveu sobre o facto das seguintes Entidades bancárias serem credoras, é falso:
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 557.387,37
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 614.270,66
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 903.835,99
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 897.711,02
Nada disto existiu no âmbito do famigerado processo que de ouro nada teve, e se desfez antes de o ser.
Nem os técnicos da Autarquia, alguma vez se pronunciaram sobre o facto das
“… As facturas apresentarem 9 horas diárias de aluguer de equipamento e de mão-de-obra sabendo-se que o horário de trabalho dos funcionários da autarquia é de 7 horas diárias sem recurso a horas extraordinárias (não autorizadas para o efeito)…
Os materiais colocados em obra não têm a devida correspondência com as necessidades reais de obra. Na generalidade das obras o material fornecido supera largamente a necessidade para as realizar…” 

Nem nunca solicitei que se averiguasse se alguém procurou evitar a figura de contrato público, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, com prejuízo para Autarquia.
Ou questionei quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Nada fiz, nem a algum lado se chegou.
A única certeza que temos é o recente arquivamento do processo em que estavam acusados a Srª. Presidente da Câmara Municipal e dois Vereadores da altura.
O argumento usado, foi a prescrição.
Dito por outras palavras, passou o tempo para investigação apurar e imputar responsabilidades.
Nada mais.

Prejuízos? Quais prejuízos ?

Quinta-feira, 31 de Março de 2011

Viga D’Ouro – Proposta para apuramento de prejuízos aprovada por unanimidade na Câmara.


No sentido de se apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia no processo conhecido por “Viga D’Ouro”, em nome da Vereação Socialista propus e foi aprovado por unanimidade que:
“os serviços apurem, quantifiquem e reúnam evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Sugiro uma leitura ao texto da proposta.

Em defesa do interesse da Câmara Municipal?

Quinta-feira, 3 de Maio de 2012

A pedido da Vereação Socialista realiza-se no próximo dia 07 de Maio, pelas 17h00,uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalho:

1- Análise do Processo Viga Douro face ao Arquivamento. 2- Medidas judiciais e/ou outras a serem tomadas na defesa do Interesse da Autarquia. Os Srs. Advogados da Sociedade PLMJ estarão presentes.

Importa recordar para todos termos a noção do que irei divulgar.

Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

Viga D’Ouro – O Vice Presidente ficou encarregue de proceder ao apuramento dos prejuízos.

Por ser de interesse público, e uma vez que não são publicadas as actas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Viga D´Ouro.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:

1-Nada foi feito a seguir ao relatório de 2007, elaborado pelos técnicos da Câmara Municipal que apontava para a contratação de uma “empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
2- Entende a Srª. Presidente que cabe ao Tribunal fazê-lo.
O que, salvo melhor opinião, é um absurdo e tal nunca irá acontecer. O Tribunal julga em função dos documentos que são levados ao processo que é um universo mas fechado, e apenas vale o que lá está.
3- Não posso permitir que a Câmara Municipal não exija em Tribunal, a reparação do seu prejuízo, alegando que, para esse efeito não tem os documentos nem o estudo necessários. Claro está, se o Inquérito acabar com a acusação de Arguidos.
4. Parece-me que deverá ser escolhido um Advogado da Autarquia diferente dos dos Arguidos. Nem contemplo outro cenário.
5. Como a Srª. Presidente está impedida de o fazer, caberá ao seu Vice Presidente a tarefa de apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia.

Dito isto, desejo-vos uma boa leitura do que se segue.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.

Fantasma da Viga d´Ouro paira sobre a Câmara Municipal de Silves

Domingo, 6 de Fevereiro de 2011

Viga D'Ouro- Não descansarei enquanto não se descobrir toda a Verdade. Não serei o único seguramente ....


Para melhor enquadramento do meu requerimento, importa recuperar, a este propósito, o que deixei registado, em acta, no já longínquo ano de 2006.
Acta de 24-04-2006:
O Dr. Fernando Serpa interveio dizendo que o ora pretendido é saber quais os critérios da escolha deste ou daquele empreiteiro. Face à grande concentração de crédito em poucos empreiteiros o que se pretende saber é se esse ou aquele empreiteiro ganhou a obra por concurso público ou por ajuste directo.
A Exma. Sr.ª Presidente esclareceu que é o valor da obra que determina a escolha de concurso público ou convite a três ou a cinco empreiteiros de acordo com a lei das empreitadas e não um outro critério qualquer.
O Dr. Fernando Serpa questionou novamente se, as obras adjudicadas, o foram por ajuste directo ou por concurso.
A Exma. Sr. Presidente esclareceu novamente de acordo com o anteriormente referido e acrescentou que alguns empreiteiros concorrem ou porque são da zona ou porque têm estaleiros por perto, o que lhes permite fazer um preço melhor.
O vereador Dr. Fernando Serpa declarou não estar satisfeito com a resposta mas que a respeitava”.



Como no ano de 2008:
Acta de 17-06-2008

Fernando Serpa” Sugiro que seja averiguado o acompanhamento político das obras, pagamentos e suas autorizações, bem como aspecto para nós importante, a situação de reposição de materiais para as obras municipais que não tiveram concurso nem enquadramento técnico. Neste tocante quem autorizou a reposição, fundamente a mesma e a que obra se destinou. Finalmente, importa apresentar as datas de todos os pagamentos feitos e se os mesmos seguiram o percurso normal ou, se houve alguma possível urgência nos pagamentos

Acta de 08-07-2008, a propósito de uma Auditoria que custou cerca de € 50 000, da responsabilidade da PLMJ
O vereador Dr. Fernando Serpa interveio declarando que “desde sempre votei contra esta auditoria devido ao seu objecto. A auditoria não surge do nada. Vem no seguimento da instauração de processo disciplinar em que não houve responsabilidade política na decisão uma vez que os instrutores não podiam emitir juízos sobre actos políticos. .. As questões essenciais ficaram sem resposta: a vossa auditoria está delimitada pelo próprio objecto: ficaram de fora as questões financeiras. Pergunto: os senhores cingiram-se à lista dos contratos que vos foi entregue? Os desdobramentos de facturação destes contratos não foram tocados?”
O Dr. Paulo Moura Marques respondeu elucidando que “a documentação relativa à Viga d’Ouro, está em segredo de justiça e como tal, uma auditoria sobre ela não podia ser feita, nem por nós nem por ninguém, porque está à guarda judicial
”…

Do exposto decorre que até ao presente, ainda não se encontrou resposta, nem aparentemente se procurou saber se se pretendeu evitar a utilização da figura de contrato, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, de forma a evitar o concurso público, com prejuízo para Autarquia,
Ou dito de outro modo, ainda não me esclareceram quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Ora, tendo havido uma sucessão temporária na titularidade da competência,entre duas Pessoas, permita-se- me que defenda a não limitação temporária das averiguações até ao momento em que o Dr. José Paulo de Sousa cessou as suas funções de Vereador.
Pois, tudo, mas mesmo tudo, tem que ficar esclarecido.
Daí, o teor do meu requerimento que servirá de fundamentação a uma nova exposição ao Exmº. Senhor Procurador da República, face á evolução que o Inquérito Judicial conheceu, com a constituição de dois Ex-Vereadores, como Arguidos

quinta-feira, 27 de junho de 2013

José Pedro Soares nomeado Administrador do Porto de Sines

http://www.publico.pt/portugal/jornal/gestao-do-porto-de-sines-substituida-com-aval-da-cresap-26742955
Quero desejar ao meu  colega, Presidente da Comissão Política do PSD Silves os melhores votos de sucesso nesta sua nova actividade.
Os Adminsitradores propostos pelo Governo, foram aprovados na Segunda Feira pela Comissão de Recrutamento e Selcção para a Adminsitração Pública ( CRESAP).
A equipa é composta "por João Franco, Presidente que transita da anterior equipa de gestão, sendo os lugares de vogais ocupados por Eduardo Ramos Bandeira que já era quadro da Empresa, e José Pedro Soares.
"http://www.imprensaregional.com.pt/terra_ruiva/index.php?info=YTozOntzOjU6Im9wY2FvIjtzOjExOiJub3RpY2lhX2xlciI7czoxMDoiaWRfbm90aWNpYSI7czo0OiIyMzg2IjtzOjk6ImlkX3NlY2NhbyI7Tjt9

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Discurso do Candidato do PS à Câmara Municipal de Silves


Minhas amigas, meus Amigos:

Em primeiro lugar gostaria de deixar aqui um profundo agradecimento a todos aqueles que se disponibilizaram para integrar as listas do Partido Socialista para o concelho de Silves nas eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013.
Queria também aproveitar esta oportunidade para felicitar todos os seus familiares mais próximos, reconhecendo antecipadamente o importante papel que terão no decurso da campanha autárquica, como garante da estabilidade emocional, imprescindível para quem se envolve neste tipo de projetos.
Uma palavra de reconhecimento também para aqueles que por várias razões não integram as listas do Partido Socialista, mas que desde a primeira hora manifestaram o seu apoio e disponibilidade para estar ao nosso lado nesta caminhada, que todos desejamos triunfal.
Contamos com todos vós. Podem contar connosco.
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As próximas eleições autárquicas vão ser realizadas no meio de uma crise profunda, onde o futuro é de incerteza e preocupação para todos os portugueses e onde a única certeza é o aumento do desemprego e a diminuição do rendimento disponível das famílias, empresas e instituições.
Neste cenário de crescentes restrições financeiras e de escassez de recursos, a actividade do poder local não se compadece com irresponsabilidade, com gestão de ciclos políticos, nem com interesses privados que hipotecam o futuro de novas gerações no nosso concelho.
Estas eleições autárquicas, são por isso mais do que um simples ato eleitoral, são um desafio à competência, à capacidade de empreender uma visão de futuro, à missão de servir.
A falta de recursos, sendo um constrangimento para o poder local, deve ser também uma oportunidade para repensar a função autárquica.
A política autárquica é muito mais do que fazer obras, ou realizar eventos avulsos, é definir estratégias, envolver pessoas e instituições, perceber quais são os seus anseios e aspirações e trabalhar em prol do bem comum e da qualidade de vida das pessoas e não em função de interesses pessoais.
A existência de programas, construídos para ganhar eleições, baseados em propostas eleitoralistas e inexequíveis, têm afastado os cidadãos da política.
Nós queremos inverter esta tendência.
É por isso fundamental ouvir as pessoas, construindo mecanismos de envolvimento e estímulo à sua participação e com elas construir o futuro.
Connosco o movimento associativo será sempre um parceiro participativo, reconhecendo o importante papel que desenvolve na vida social, cultural e desportiva das populações.
Por uma maior participação cívica.
Por uma cidadania ativa.
O nosso desejo é o de implicar todos os cidadãos, enquanto agentes participativos com capacidade para transformar o concelho de Silves num verdadeiro projeto coletivo.
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Caros amigos e amigas.
Os candidatos do Partido Socialista apresentam-se às próximas eleições autárquicas, com confiança, mas ao mesmo tempo conscientes da árdua tarefa que nos espera.
Durante vinte anos, o concelho de Silves foi governado sem qualquer estratégia definida, gerido de uma forma populista, que serviu para ganhar eleições, mas que contribuiu para que hoje Silves seja dos concelhos do Algarve onde a qualidade de vida é mais baixa.
Segundo um estudo académico realizado em 2012, Silves era o 13º concelho do Algarve, (em 16 concelhos) relativamente ao nível da Qualidade de Vida (Bem Estar) das populações.
Por outro lado, uma gestão egocêntrica e pouco transparente, conduziu a autarquia a uma situação financeira preocupante, da qual não se conhece sequer a sua dimensão, pois todos os dias aparecem indícios de que novas surpresas vêm a caminho.
A autarquia é hoje uma instituição à deriva, sem rumo, sem liderança, desesperadamente à espera de comando.
Estamos preocupados.
 Mas acreditamos na competência, empenhamento, capacidade de trabalho, sentido de responsabilidade dos Trabalhadores da Câmara e  nossa .
O exercício do poder público deve em nosso entender estar sujeito a valores éticos, evitando a promiscuidade, a corrupção e o clientelismo.
O modelo de gestão municipal que propomos aos nossos Munícipes é por isso um compromisso com valores: os valores da transparência, da equidade e da eficiência, pois acreditamos que só com confiança e justiça será possível fazer bem feito.
O nosso projeto é desde logo uma mudança de paradigma, uma visão integrada e pluridisciplinar da gestão pública local, que passa pela introdução de uma estratégia, onde a escolha pública e a gestão permitirão uma racionalidade administrativa assente em conceitos de economia, legalidade, eficiência e eficácia.
O nosso projeto propõe por isso uma profunda mudança de política de forma a tornar a gestão do nosso município, mais solidária e empenhada na solução dos problemas que afligem os Munícipes.
A política autárquica não pode ser feita de promessas, mas assente numa estratégia que integre o económico com o social e o ambiental, envolvendo as pessoas, as empresas e as instituições.
Serão criados mecanismos que assegurem uma intervenção efectiva dos Munícipes na tomada de decisões da nossa vida comunitária.
O programa autárquico do Partido Socialista pretende ser um projeto estruturante, pensado para as pessoas, e resultado de um trabalho profundo de reflexão sobre os problemas e desafios que se colocam ao nosso concelho.
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Caros amigos e amigas.
O projeto do Partido Socialista para o concelho de Silves, assenta em três pilares fundamentais:
O primeiro pilar do nosso projeto têm a ver com o conceito de serviço público.
As autarquias têm que estar ao serviço de todos, serem colaborantes com as pessoas e as instituições, privilegiando a justiça e a coesão social.
 As autarquias só têm razão de existir se forem capazes de responder às necessidades das populações e desta forma contribuírem para o aumento da sua qualidade de vida.
É por isso fundamental promover uma cultura política de proximidade, que vá muito para além do ato eleitoral permitindo que as opções sejam tomadas fora dos gabinetes, e de acordo com as reais necessidades das populações.
Nós queremos uma gestão com as pessoas e para as pessoas.
Mas a responsabilidade das autarquias não pode ser apenas dirigida para o exterior, para nós é fundamental que as pessoas que trabalham na instituição se sintam felizes e seguras no seu posto de trabalho.
 Nenhuma organização consegue atingir os seus propósitos, se os seus trabalhadores não estiverem motivados.
O seu empenho e dedicação são indispensáveis para que o nosso projeto possa atingir os objetivos que todos nós desejamos.
Connosco, a preservação dos postos de trabalho e a criação de condições dignas para o seu desenvolvimento são princípios dos quais não abdicamos.
Durante vinte anos, enquanto vereador na oposição, sempre estive ao lado dos trabalhadores da autarquia e por diversas vezes lutei para que alguns deles mantivessem os seus postos de trabalho, como foi o caso recente da renovação de contratos a termo certo. 
Não são apenas palavras, são factos.
Minhas Amigas e mesu Amigos, para nós os trabalhadores, têm nome, rosto, família, não são apenas números.

O segundo pilar do nosso projeto, têm a ver com a necessidade de controlar e equilibrar as contas da autarquia.
Qualquer instituição só é sustentável se tiver uma gestão financeira equilibrada, que permita ter uma estratégia e desenvolver políticas e investimentos de acordo com os seus objetivos.
Organização e rigor na utilização dos recursos financeiros são fundamentais para que se possa tomar opções estratégicas, sem hipotecar o futuro.
Connosco, a governação será rigorosa, equilibrada, transparente e responsável.
O terceiro pilar do nosso projeto é, em nosso entender, crucial para o futuro do nosso concelho.
 Como já anteriormente referi, a gestão autárquica não pode estar dependente de ciclos eleitorais, nem assente em obras e eventos avulsos que apenas contribuem para enaltecer o ego dos governantes, ou favorecer interesses privados ou cooperativos.
O futuro passa por uma visão estratégica e integrante para o concelho, envolvendo as pessoas e as instituições e onde o espírito de serviço público seja a base para o estabelecimento de compromissos, capazes de promover um desenvolvimento sustentável.
A grave situação económica e social do país é uma realidade da qual nenhuma instituição pública se pode alhear. A conjuntura em que se vive torna ainda mais prioritária uma política orientada para as pessoas.
Queremos um modelo de comunidade mais justa e solidária, onde os valores morais, éticos e sociais estejam permanentemente presentes.
Connosco a Ação Social será uma prioridade.
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Porque temos um património histórico de excelência, porque preservamos a nossa identidade cultural, porque somos parte da região mais turística do país, consideramos ser imprescindível a aposta em sectores como o Turismo, a Cultura e o Património.
Uma aposta que têm de ser estratégica, assente numa matriz histórica e cultural, e envolvendo todos aqueles que direta ou indiretamente intervêm nestas áreas, de forma a potenciar todos os nossos recursos.
Silves não pode continuar a ser apenas um local de passagem para o turismo que nos visita. Turistas que entram na Cidade apressados  e saiem a correr.
Como também desconhecem a nossa oferta nas restantes Freguesias.
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Mas a nossa aposta não se esgota obviamente nestes setores.
Porque temos um projeto que queremos sustentável e direcionado para o futuro, a nossa aposta passa também pelo apoio à criatividade e ao empreendederismo, e pela promoção dos produtos tradicionais.
Connosco a marca Silves será uma aposta estratégica na valorização dos produtos tradicionais,
Haverá uma politica virada para as empresas do Concelho, de forma a que possamos contribuir para estancar o desemprego galopante que nos assola.
Assumo perante todos. Dentro do quadro legal, primeiro estamos nós. Primeiros estão as nossas Empresas, as nossas Famílias.
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Caros amigos e amigas.
Os próximos meses, é tempo de combate político.
Todos nós temos que estar empenhados.
Empenhados em divulgar as nossas ideias, as nossas propostas, o nosso projeto.
A campanha do Partido Socialista vai ser uma campanha construtiva, no respeito pelos valores éticos e pelos princípios da democracia.
Queremos envolver e informar as pessoas.
Não contem connosco para guerras pessoais, discursos ofensivos ou atitudes difamatórias.
A nossa postura durante toda a pré-campanha e campanha será sempre de respeito para com os nossos adversários.
Também aqui queremos ser diferentes.
Combatemos políticas, ideologias, não pessoas.
Queremos diferenciarmo-nos pela competência, pela confiança, pelo projeto. 
Porque todos sentimos que é necessário mudar.
Porque acreditamos ter uma equipa de pessoas com princípios, competentes e responsáveis,
Temos CONFIANÇA NA MUDANÇA
Muito obrigado a todos.
Contamos com o vosso apoio, podem contar connosco.
Viva o PARTIDO SOCIALISTA

Viva o Concelho de Silves.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Revisão do Plano Directo Municipal (RPDM) seguiu para a Comissão de Acompanhamento.

Num momento em que somos confrontados com o flagelo do desemprego, ninguém pode alhear-se do combate. Afastar-se, e esperar que tudo aconteça por intervenção divina, ou quiçá pelo esforço dos outros, é um erro, ou mesmo cobardia.
Todos somos chamados a intervir e seremos julgados em função da responsabilidade que cada um de nós tem, na caminhada colectiva.
 Os Vereadores Socialistas Dra. Lurdes Cristóvão, Arq. Marco Pereira e eu próprio, pensamos que demos um pequeno contributo para o desenvolvimento do nosso Concelho ao termos apresentado propostas que enriqueceram a Revisão do PDM em curso.
Não alcançamos tudo o que pretendíamos, mas, importa dizê-lo, conseguimos convencer o Executivo Permanente da bondade da maioria dos nossos argumentos que foram levados à Revisão, pelo que com o nosso voto permitimos o envio desta para a Comissão de acompanhamento.
Chamo a atenção para o facto da proposta de Revisão não ser definitiva, nem irreversível, podendo ser alterada posteriormente, com os contributos dos interessados.

Nada se inviabilizou, nada se comprometeu, permitiu-se a caminhada do documento.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Museu da Cortiça Fabrica do Inglês em agonia.Proferida Sentença de insolvência da Fábrica do Inglés.

Para conhecimento de todos os Silvenses, passo a informar que a Sociedade NJF – Comercio e Distribuição Alimentar Lda intentou uma Acção Especial de Insolvência contra a Fabrica do Inglês – Gestão de Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, S.A..
Em 17/05/2013  foi proferida Sentença de Insolvência pela Exma. Dar. Juiz do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Silves, estando agendado para o próximo dia 09/06/2013, pelas 14 horas nesse mesmo Tribunal uma  reunião da Comissão de Credores.
Foi fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a reclamação de créditos.
Nos termos legais, foi decretado a apreensão imediata de todos os bens da Insolvente e a sua entrega ao Administrador da Insolvência, tendo sido comunicado à Repartição de Finanças de Silves que deverá ser dada sem efeito a venda do prédio onde se situa o empreendimento.
Ficou assim penhorado todo o recheio do Museu da Cortiça, situação que aflige e deverá preocupar todos os Silvenses.
Ainda mais quando o Exmº. Srº. Secretário de Estado da Cultura refere que :”o referido museu não integra Rede Portuguesa de Museus , nunca se candidatou ao processo de credenciação previsto na Lei Quadro dos Museus Portugueses, nem nunca solicitou qualquer tipo de apoio à DGPC, nem mesmo quando á salvaguarda do seu espólio”.
Grave, mesmo muito grave.
Sabendo que a Autarquia não dispõe de meios suficientes para exercer o seu Direito de Preferência na venda, e com esta demissão de responsabilidades por parte do Governo da Republica, apenas comparável com a inércia do Executivo Permanente Autárquico, avizinham-se tempos difíceis para o Museu.
Mas nada está perdido.
Não podemos é cruzar os braços. Temos que ir a jogo.
Desde logo, junto dos principais credores. Apostar na boa publicidade pode ser a chave da solução.
Quem, anualmente investe milhões de euros em publicidade, poderá ter um grande retorno se contribuir para a devolução do Museu á população. Ninguém duvide.
Importa assim sensibilizar a Banca. E, de imediato.
Finalizo com um apelo à Sociedade Civil que intervenha nesta luta que é de todos, ainda mais por estar em causa parte da nossa memória colectiva.
Chegamos ao momento das grandes e irreversíveis decisões.

Já que a Direcção Geral da Cultura se demite das suas responsabilidades por o Museu nunca “ter solicitado qualquer tipo de apoio à DGPC, nem mesmo quanto à salvaguarda do seu espólio”, têm de ser os  Silvenses a defender o que é seu. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que está "em causa matéria relativa a eventual violação do domínio público". Justiça analisa venda de praia



Estou a favor da recuperação da zona nascente da Praia de Armação de Pêra. Naturalmente, todos estamos.

Mas havendo dúvidas sobre a natureza pública ou privada de parte da Praia que foi vendida pela Família Santana Leite, penso que será prudente averiguar tal realidade, antes da Câmara Municipal de Silves assumir compromissos irreversíveis, ou dito por palavras mais simples, passar-se à fase do facto consumado, perante a debilidade financeira da Autarquia.

Imagine-se a situação do território em parte ou na sua totalidade ser considerado público e que um particular já por lá tenha investido, confiando numa decisão camarária, aprovada por maioria. O que acontecerá, então, ao investimento em causa? Se se tratar de um Apoio de Praia, pergunto-me se será demolido? Se sim com que custos para a Autarquia?…Se não o que acontecerá? Será legalizado?
Penso e defendo que se averigúe junto de quem de Direito, se houve, ou não,  violação do domínio público, mesmo que seja politicamente incorrecto.
Em matéria de princípios não transijo.
Sou claro. Não permito que haja qualquer dúvida sobre a minha posição. Disse-o na última reunião camarária aos Directores dos Armacenenes, e repito-o no presente. O assunto da Praia não deve, nem pode ser confundido com o Direito de Armação de Pêra ter o seu Complexo Desportivo.
Aliás, não compreendo como, passados cerca de 16 anos de governo PSD, tal ainda não seja uma realidade. Não o é, apenas porque não houve vontade politica.
Para acolher a pretensão da Colectividade, propus que a Autarquia assumisse já e de imediato a conclusão dos trabalhos, acrescentando, que se se revelasse necessário viabilizaria um empréstimo bancário para o efeito. O que só permito em casos excepcionais.
Proposta recusada pela Vereação Permanente e pela Drª. Lisete Romão.
Não inventei nada. Apenas usei o princípio de igualdade de tratamento que a Autarquia adoptou para o Silves Futebol Club, que na mesma reunião de Quarta aprovou um apoio mais do que merecido de € 300 000 que permitirá a recuperação do seu estádio destruído pelo tornado.
Por isso, defendo e continuarei a defender os interesses dos Armacenenses.

Praia da Cova apresentou a sua proposta à Câmara Municipal





Por ser de interesse público e depois da Autarquia ter tido conhecimento, torno público a proposta da Sociedade Praia da Cova.

Intermarché de Messines- A Câmara Municipal de Silves apela á manutenção dos postos de trabalho.

Em defesa dos trabalhadores apresentei a  minuta da carta que reproduzo, tendo sido aprovada por unanimidade na passada reunião camarária.


Silves, 29 de Maio de 2013
Assunto: Pedido de Intervenção na Salvaguarda dos Postos de Trabalho
Exmos. Senhores
Foi com grande surpresa que soubemos das dificuldades que a loja de São Bartolomeu de Messines atravessa, colocando em perigo a manutenção de 24 postos de trabalho.
A acreditar na comunicação social está patente um conflito comercial entre o aderente da dita loja e o Grupo Intermarchê, que não lhe permite adquirir os produtos nas condições habituais.
Não entrando nesse domínio, que só a Vós diz respeito, vimos por este meio solicitar que todas as diligências sejam desencadeadas pelo Grupo Intermarchê, no sentido de assegurar a manutenção dos 24 postos de trabalho. Tanto mais que a loja sempre apresentou um grande movimento de clientes. Encontrando-se numa zona de elevado potencial de mercado, que seguramente, por essa razão levou o Grupo Intermarchê a realizar na Vila de São Bartolomeu de Messines um já bastante elevado investimento que mereceu o apoio por parte da Autarquia.
Estamos assim, plenamente convictos que prevalecerá o bom senso e que as partes se estenderão para benefício de todos. Os trabalhadores não podem ser instrumento no ganho de vantagens, neste conflito em que se discute cumprimento ou incumprimento de compromissos.
Acreditamos que o bom senso prevalecerá. Acreditamos que V. Exas. tudo farão para assegurar a manutenção dos trabalhadores, e dessa forma estão a defender o bom nome do Grupo Intermarchê.
Apelamos assim, para que se a loja encerrar na próxima sexta-feira, 31 de Maio de 2013, possa reabrir no dia 1 de Junho seguinte com outro aderente que manterá os 24 postos de trabalho.
Da parte da Autarquia, tudo faremos, como sempre temos feito, para promover o emprego no concelho.
Sem mais de momento e na expectativa das vossas prezadas noticias, subscrevemo-nos com a mais elevada estima.

Atentamente.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Intermarché de Messines. Braço de ferro entre o Aderente e o Grupo Intermarché


A situação económica que atravessamos não é fácil. E para quem se debate no presente com a séria ameaça do despedimento, pior ainda.
Sem dúvida alguma.
Os trabalhadores da loja do Intermarché de São Bartolomeu de Messines estão a viver o seu pior pesadelo.
Fiquei sensibilizado com as palavras de ordem que  ouvi gritadas em desespero por Mães que tem os seus Filhos por criar, por quem tem compromissos a honrar, todos dependentes do salário ao fim do mês.
Por isso, com algum conhecimento profissional da causa, procurei averiguar o que se passa.
Do que posso adiantar, de momento, importa reter que estamos perante um conflito entre o aderente dono de loja e o Grupo Intermarché, com os trabalhadores apanhados no meio da contenda.
A situação é grave, mas estou convicto que se irá resolver com a manutenção dos empregos. Aliás, foi o que apurei durante o dia de hoje.
Existe um braço de ferro notório entre o aderente e o grupo Intermarché.
Interesses materiais estão em disputa.
Mas não quero acreditar que o Grupo Intermarché permita o encerramento de uma loja, com a má publicidade que daí advirá para o grupo? Se assim fosse, seria a primeira vez, ainda mais quando o próprio grupo é sócio da Sociedade exploradora da loja de Messines.
Aliás, os sinais apresentados por este grande grupo da distribuição Nacional vão no sentido oposto. A prová-lo são os investimentos realizados no lugar da Cruz Grande, com os projectos praticamente aprovados e licenças comerciais no valor de dezenas de milhares de euros. A tudo isto acrescenta-se o potencial de mercado de São Bartolomeu de Messines.
Resta-me apelar para que prevaleça o bom senso e que as partes se entendam para benefício de todos.
Finalizo, solicitando que não utilizem os trabalhadores como instrumentos no ganho de vantagens, neste conflito em que se discute cumprimentos de compromissos e se aposta na má publicidade como estratégia.
Os trabalhadores merecem mais respeito.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Um bom exemplo do que é possível fazer para se vencer a crise que nos atormenta.

http://www.imprensaregional.com.pt/terra_ruiva/index.php?info=YTozOntzOjU6Im9wY2FvIjtzOjExOiJub3RpY2lhX2xlciI7czoxMDoiaWRfbm90aWNpYSI7czo0OiIyMjYwIjtzOjk6ImlkX3NlY2NhbyI7Tjt9

Federação dá 175 mil euros a clube algarvio- Felicito todos aqueles que se empenharam e trabalharam em prol do Silves Futebol Club.


Federação dá 175 mil euros a clube algarvio

Créditos: Federação Portuguesa de Futebol
Mecanismo de solidariedade federativo para com o Silves, que viu as instalações do seu estádio serem destruídas em Novembro de 2012, devido a um tornado.
03-05-2013 17:09
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Comentar1
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) entregou um cheque de 175 mil euros ao Silves, esta sexta-feira, no sentido de auxiliar o clube algarvio a reconstruir as instalações do estádio, que foram destruídas por um tornado, em Novembro de 2012.

A cerimónia de entrega do cheque contou com a presença de Fernando Gomes, Presidente da FPF, Jorge Silva, vice-Presidente da Câmara de Silves, Rui Amador, Presidente da Comissão Administrativa do Silves FC, e Alves Caetano, Presidente da Associação de Futebol do Algarve.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Governo recusa salvar museu da cortiça.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/governo-recusa-salvar-museu
"Governo recusa salvar museu

Executivo diz que é um equipamento cultural privado e que não integra a Rede de Museus
 O Governo não pretende salvar o Museu da Cortiça, em Silves. O espaço, que já foi considerado o melhor museu industrial da Europa, encontra-se ao abandono há cerca de quatro anos.
"A instituição em causa é propriedade de uma empresa privada, estando a sua gestão, desde o início, estreitamente ligada ao sucesso ou insucesso da exploração turística do espaço de restauração e lazer onde se insere, a Fábrica do Inglês", considera o Governo, em resposta a um requerimento apresentado por deputados socialistas. O gabinete do secretário de Estado do Cultura salienta que o museu "não integra a Rede Portuguesa de Museus, nem nunca se candidatou ao processo de credenciação", pelo que não beneficiou de "qualquer apoio financeiro".
O Governo realça, no entanto, que a Fábrica do Inglês foi classificada pela autarquia local como imóvel de interesse municipal, o que "confere ao município a possibilidade do exercício do direito de preferência sobre os bens classificados a alienar".
Tal como o CM já noticiou, a Autoridade Tributária e Aduaneira lançou um leilão para a venda da Fábrica do Inglês, que foi penhorada por dívidas ao Estado. O preço de venda é de 1,9 milhões de euro

Sugiro uma leitura à carta do Governo que de seguida publico em resposta aos Deputados Socialistas".Jornal Correio da Manhã.


quinta-feira, 2 de maio de 2013

Empréstimos contraídos pelos trabalhadores junto do BPN.


Realizou-se na passada Terça, em Lisboa, a tão desejada reunião com os Administradores do Banco BIC que sucedeu ao BPN, como todos sabemos.
Tudo foi falado. Tudo se esclareceu.
Havendo neste momento negociações em curso entre o Grupo Nogueira e o Banco BIC, nada mais deverei acrescentar.
Informo ainda que, pelas informações recolhidas na reunião, tal é expectável que se concretize até ao final do presente mês de Maio.
Continuarei atento.

terça-feira, 30 de abril de 2013

Em coerência com principios de transparência e legalidade, passo a informar que entreguei hoje em Lisboa uma exposição solicitando a intervenção da Procuradoria Geral da República.

Fi- lo por considerar que a Exmª. Srª. Procuradora é o garante da Legalidade em Portugal. Penso ter assim honrado a minha função de Vereador.
A exposição versa dois aspectos:
a) Pedido de parecer sobre a natureza do terreno correspondente à venda de parte da praia de Armação de Pêra por particular a particular.
...de forma a que seja definitivamente esclarecida a questão, não persistindo assim qualquer dúvida para o futuro.

b) Pedido de análise da legalidade da deliberação da Câmara Municipal de Silves de 17/04/2013.
 ...Na sua reunião de 17-04-2013, a Câmara Municipal de Silves “deliberou por maioria aprovar a proposta com 3 votos a favor do PSD e 3 votos contra dos Srs. Vereadores Dr. Fernando Serpa, Dr. Mário Maximino e a Dra. Rosa Palma. A Vereadora Dra. Lizete Romão absteve-se”.
Tal proposta nunca poderia ter sido considerada “aprovada”, uma vez que se saiba, três é igual a três, e o Sr. Presidente não tendo exercido o voto de qualidade, houve lugar a empate na votação.
Logo, a pseudo deliberação não é válida.
Mas, a meu ver,  a dita deliberação enferma também de outros vicios.
Desde logo não se encontrar fundamentada.
Acresce  o facto das entidades que são referidas na dita proposta não se terem pronunciado formalmente, nem o comprador Sociedade Praia da Cova, S.A.
O que me pareceu e parece extremamente perigoso que uma Autarquia esteja a assumir compromissos, e se vincule desta forma.
È o próprio Presidente da Câmara Municipal de Silves que no ponto V da sua proposta refere que: “há ainda que verificar qual o destino que o adquirente pretende dar ao Estrela-do Mar)…
Para no ponto VI referir: “quanto ao futuro da Kubata, embora a Praia da Cova seja adquirente de tudo a mesma aceita doar todo o prédio sul à APA, desde que lhe sejam salvaguardados os direitos sobre o estabelecimento comercial em termos semelhantes aos da concessão” …
Tudo muito ambíguo, incerto, e com elevado grau de improbabilidade da situação poder vir a realizar-se.

domingo, 28 de abril de 2013

A Câmara Municipal de Silves foi condenada, pelo Tribunal , a pagar compensação pela caducidade dos respetivos contratos de trabalho.


Para que conte. Recupero alguns posts que publiquei no passado que permitirão enquadrar a notícia do Correio da Manhã, de ontem..
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011
" O que me preocupa mais eram os contratos pendentes com mais de 50 funcionários..."
Disse á Lusa a Presidente Drª. Isabel Soares, e reproduzido na edição de hoje do Jornal " A Folha de Domingo".
Deveria agora retratar-se e assumir que utilizou e enganou parte dessas Pessoas.Criou-lhes expectativas que sabia não ser possível concretizar.
O Orçamento foi aprovado e regista-se a preocupação, enxuta desta vez.
Quanto aos Funcionários, alguns já foram decartados, outros dos 57 iniciais, também o serão
Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Orçamento aprovado e trabalhadores na rua.
Em política, não vale tudo, como disse hoje á Presidente da Câmara no período antes da Ordem do dia.
Fui claro. Para que soubessem que não deixarei cair este assunto.
"
 Relembro á Srª. Presidente que aquando da reunião de 19-01-2011, na presença de alguns trabalhadores, a Drª. Isabel Soares disse que a continuidade dos 57 trabalhadores dependia da aprovação do Orçamento".
Sendo assim, conhecendo-se o que se passou depois,"
 volto a insistir que nos traga a identificação desses trabalhadores, bem como da cópia das cartas remetidas aos mesmos para a sua não continuação ao serviço da Câmara Municipal".
A Presidente prometeu que o faria até ao fim da reunião...mas não cumpriu.
Voltarei ao assunto na próxima reunião.

Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
"Eu estou solidária com as pessoas", dizia a presidente da Câmara, há cerca de um mês.
Eu estou solidária com as pessoas", diz a presidente da Câmara, Isabel Soares (do PSD), referindo que sem a aprovação do orçamento 57 contratos "não poderão ser renovados". 
Recordam-se desta notícia no Jornal Correio da manhã?
Por sua vez o Barlavento online, referia que “
 20 funcionários da Câmara de Silves podem perder emprego já em Fevereiro”. 28 de Janeiro de 2011.
Não sendo aprovado o Orçamento Municipal para 2011, meia centena de pessoas pode ficar sem trabalho devido à impossibilidade de renovação de contrato. Alguns já vivem em situação de carência, porque são os únicos da família a ter um emprego.
…Em causa, segundo a autarca, estão os postos de trabalho de 57 funcionários, que terminam o contrato a termo, das mais diversas áreas como a educação ou a limpeza urbana.

Fui pressionado a votar favoravelmente o orçamento. A decisão que tomei não foi fácil, ainda mais sabendo que a vida familiar de muitas Famílias estava em jogo.Assim, aquando da última versão, estava devidamente mandatado para efectuar e assumir cortes nas despesas, de forma a garantir a passagem do orçamento.
Disse-o e fui acusado de “
irresponsabilidade”.
Fui difamado pelo Executivo Permanente por não querer assegurar a continuidade de quem estava contrato a termo certo na Autarquia. Aliás, até utilizaram a comunicação social numa campanha bem orquestrada de desgaste pessoal.
Mobilizaram trabalhadores para que,na reunião camarária de 19 de Janeiro último, pudessem gritar o seu desespero e a Vereação não Permanente ser assim responsabilizada, pelo atraso na aprovação do Orçamento.
Enfrentei a situação. Garanti que iria fazer tudo o que estivesse ao meu alcance para acudir ás suas situações, sem naturalmente desvirtuar os princípios que me nortearam na discussão desse documento.
 
Reconheço que sofri por conhecer algumas situações pessoais e saber das dificuldades que passam no presente.
Com a aprovação do Orçamento, pensava eu que a situação dos 57 funcionários estivesse resolvida. Nunca pensei ser possível, nem admiti qualquer outra hipótese.
Então, não é que a Presidente da Câmara Municipal, Drª. Isabel Soares enviou cartas, a alguns dos 57 trabalhadores, comunicando-lhes “
 o termo de contrato de trabalho a termo certo”, “ sem possibilidade de renovação”.
Leram bem.
Se as palavras conseguirem ter algum sentido, direi que
 criaram expectativas ás Pessoas, fizeram crer que iriam continuar ao serviço da Autarquia, usaram-nas como joguetes para fins político-partidários… ainda com maior gravidade por já, na altura saberem, que os contratos de trabalho a termo certo não podiam ser renovados.
Mas mesmo assim, venderam a ilusão. Passaram a ideia de que, bastava a aprovação do Orçamento e estaria garantido o emprego.
Desculpem. Tudo isto é vergonhoso.!!!

Com a experiência que vou tendo destas coisas, nunca pensei que tal fosse possível. Que acontecesse com Pessoas desesperadas por um trabalho.Com Famílias que anseiam por estabilidade…
Mas aconteceu.


Palavras, Srª. Presidente, levam-nas o vento. O que fica, são os actos que praticamos.

 

Quinta-feira, Sábado 27de Abril de 2013, no Jornal Correio da Manhã

Câmara condenada

A Câmara Municipal de Silves foi condenada, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a pagar um total de 90 764,62 euros a 65 ex-funcionários (12 deles técnicos de atividades extracurriculares) a título de compensação pela caducidade dos respetivos contratos de trabalho.
De acordo com a sentença, a que o CM teve acesso, estavam em causa contratos a termo certo terminados entre 2009 e 2012. A ação foi intentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), em conjunto com os lesados.
A autarquia contestou, por entender não ter de pagar qualquer compensação aos trabalhadores, uma vez que os contratos não caducaram "por declaração expressa da Administração Pública", mas sim por "força da lei", atendendo "ao prazo de três anos de duração máxima dos contratos de trabalho a termo certo". Ou seja, "mesmo que quisesse ter renovado os contratos, não o poderia ter feito", explicou fonte da autarquia.
Rui Santos, de 34 anos, ex-cantoneiro de limpeza, foi um dos proponentes da ação e já recebeu os 1276 euros a que tinha direito. "Fez-se justiça", disse. Contactada pelo CM, fonte da autarquia garantiu ontem que "já foram feitos os pagamentos aos trabalhadores, só faltam os juros".


...e ainda faltam os juros.