PSD compromete gestão financeira do Município. Meus Senhores e Minhas Senhoras do Executivo Permanente, assumam as vossas responsabilidades pelas decisões que tomaram no âmbito do processo conhecido por Viga D `Ouro

A Câmara Municipal de Silves foi condenada a pagar ao Banco Espírito Santo uma quantia rondar o milhão e seiscentos mil euros (€ 1 600 000). A Sentença assenta basicamente numa carta datada de 24 de Maio de 2005, assinada pela Drª. Isabel Soares que veio “ confirmar ser do nosso conhecimento que os créditos representados pelas facturas a seguir indicados foram põe ele ( fornecedor  Viga d´Ouro) transmitidos à BESLEASING E FACTORING.

Acrescentando a anterior Presidente  que “ os documentos acima relacionados são de nosso conhecimento e foram por nós aceites como correspondendo a dividas desta empresa, que nos comprometemos pagar na sua integridade à BESLEASING E FACTORING, no prazo máximo de 18 meses, sem ter a obrigatoriedade de liquidarmos em prestações mensais, pelo que com relação a tais dividas não invocaremos compensação que porventura pudéssemos invocar, nem aos respectivos valores faremos qualquer dedução.

Reconhecemos que, ao assumir o compromisso de pagar à BESLEASING E FACTORING a integralidade do valor dos identificados documentos.

Mais declaramos ter verificado que, nesta data, não existe por parte do credor cedente, qualquer situação que pudesse impedir o pagamento, nos termos do artigo 11º do Decreto_Lei n.º 411/91, e que, à data em que o pagamento seja efectuado a situação contributiva relevante, para aqueles efeitos, será a da BESLEASING E FACTORING.”

Mais nada haverá a acrescentar perante o compromisso de pagamento. Estamos em prazo de recurso, é certo, mas até decisão em contrário, a Sentença fala por si e condena a Autarquia.

Mais grave ainda,

No passado dia 13 de Maio de 2013, o Banco Comercial Português S. A. apresentou contra o Município de Silves uma Acção declarativa de condenação que corre termos no Tribunal de Silves, requerendo a condenação da Autarquia no montante de € 2 395 378,92, sendo € 447 190,05 a titulo de juros.

Estão em causa quatro contratos de Cessão de Créditos de Fevereiro, Março, e Maio de 2006, tendo por objecto facturas relativas à venda de mercadorias e prestações de serviços da Sociedade Viga d´Ouro Lda ao Município de Silves.

Em todas essas situações, foi redigido um ofício com o seguinte assunto: “ confirmação de crédito e pagamento”, tendo aí sido ” assumida a obrigação de pagar integralmente os créditos até ao dia 10 de Agosto de 2007, renunciando no imediato a invocar quaisquer direitos…”

Ofícios assinados pela Presidente na altura, Drª. Isabel Soares.

Sem ter informado a Vereação não Permanente da existência do processo do BCP, o actual Presidente Dr. Rogério Pinto, em 17-05-2013 despacha no sentido “ de remeter à PLMJ  para contestar a Acção”. O que já foi feito.

Acto continuo, agendou na passada reunião “ a abertura de procedimento até ao montante de € 100 000, cem mil euros” para despesas com escritórios de Advogados –PLMJ.

Sou claro e para que conste.

Nada tenho contra esta Sociedade de Advogados, mas sempre defendi e pretendo que os interesses da Câmara Municipal sejam defendidos por outros Advogados.

Estou convicto que todas as questões deontológicas/morais/ legais foram observadas e respeitas, mas como a Sociedade PLMJ já foi mandatária da Drª. Isabel Soares, parece-me que deviam ser escolhidos outros profissionais forenses para a defesa do Município.

Aliás, tal já devia ter acontecido. Não compreendo assim, nem acompanho a decisão que o Presidente Rogério Pinto tomou. Porque é que o fez, só o próprio poderá responder.

Não me ter informado da existência deste processo, considero, no mínimo e para ser simpático, um atitude infeliz, e merecedora do meu reparo.

Sempre fui e sou solidário com os meus Colegas de Vereação. Tenho assim o Direito de ser tratado da mesma forma. Ainda mais numa matéria com sérias repercussões na nossa vida comunitária.

De facto os próximos quatro anos vão ser complicados, com o que se vai sabendo…

Mas a situação  pode piorar mais ainda,

Faltam os factorings da Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81. O que com os juros perfazem também uma quantia a rondar os dois milhões de euros.
Chegados aqui, assumo perante todos vós o compromisso de tudo fazer para responsabilizar quem nos trouxe até aqui.

Os responsáveis têm nomes e têm que ser chamados. Não são desconhecidos.

Caso merca a vossa confiança no próximo dia 29 de Setembro, essa será uma das minhas prioridades.

Fernando Serpa.

Assumo as minhas responsabilidades. A situação é grave. Da investigação que fiz, confirmaram-se os meus piores receios. Os responsáveis devem e têm que ser chamados.

Em finais de Maio de 2013, a Câmara Municipal de Silves foi condenada a pagar  ao Banco Espírito Santo  uma quantia a rondar o milhão e seiscentos mil euros. Pese embora poder haver recurso, já existe uma condenação.
O que é grave. Muito grave mesmo.
Para piorar ainda mais a situação, o Banco Comercial Português S.A. apresentou uma Acção a exigir da Autarquia o pagamento da quantia  de € 2 395 378,92.
Por hoje aqui me fico, prometendo desenvolver o assunto amanhã, com a divulgação dos factos e a tomada de uma posição pessoa e politica sobre os mesmos.
Não aceito, nem posso aceitar que os Silvenses em geral e os trabalhadores da Autarquia em particular não saibam o que se está a passar.
Em nome da transparência e da justiça, agirei...

Recordam-se?

Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010

A Viga D´Ouro pode arrasar a Autarquia num futuro bem próximo

Não tenho dúvidas.
No passado dia 11 de Junho de 2010, escrevi que "a Câmara iria ser recebida pelo Senhor Procurador Geral da República. Finalmente, consegui um dos meus objectivos intermédios. O dia já está agendado e será muito, mas muito em breve.
Naturalmente, como Vereador aproveitarei a oportunidade para sensibilizar tão Ilustre Magistrado para o apuramento da responsabilidade política, nos termos que tenho divulgado. Em consciência, não posso deixar cair um assunto, como se nada se tivesse passado. Estarei assim a cumprir os meus Deveres de Vereador."
Nos finais desse mês, desloquei-me a Lisboa, à Procuradoria Geral da República, onde lá encontrei a Srª. Presidente da Câmara, o seu Chefe de Gabinete, e uma Ilustre Advogada da Sociedade PLMJ, Drª. Filipa Cota, que, segundo apurei, representava a Autarquia no processo.
Pois bem, contrariamente ás minhas expectativas, fiz uma viagem em vão, ao não ser recebido pois apenas a Srª. Presidente o foi.
Não esperava este desfecho, tanto mais que a paternidade da iniciativa tinha sido minha. Contava sensibilizar o Sr. Procurador para uma rápida conclusão do Inquérito, face aos cinco anos já passados, mas enfim…
O que, confesso me desanimou mesmo, mesmo bastante.
Com alguma surpresa, tive conhecimento que algumas pessoas estão a ser chamadas a depor. Espero assim que se consiga apurar se alguém procurou evitar a figura de contrato público, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, com prejuízo para Autarquia.
Ou dito de outro modo, apurar quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Aspectos que desde o primeiro momento, os Vereadores do Partido Socialista levantaram em sede própria e que aguardam resposta.
Permitem-me ainda que chame a vossa atenção para o facto deste processo Viga D´Ouro poder ter um impacto devastador nas finanças da Autarquia.
Recordam-se seguramente que o BES apresentou uma Acção Judicial exigindo o pagamento de uma quantia a rondar um milhão e meio de euros que diariamente vence juros. Quantia essa que, por ser devida, tem de ser paga. E, quanto mais tarde pior…
Só que o BES, na situação do factoring/ cessão de créditos não está sozinho. Outras Entidades bancárias, a qualquer momento podem seguir-lhe o exemplo. Assiste-lhes tal Direito. Quando o fizerem, e pode ser para breve, atendendo ás dificuldades de financiamento que atravessam será o colapso da Autarquia, e a nossa tragédia colectiva…
Só que disso ninguém fala, não existe e até convém não relembrar.
Discordo.
O problema foi criado e tem que ser enfrentado de frente, sem rodeios e com a máxima transparência. Os Munícipes têm Direito á informação.
Relembro uma vez mais que a empresa Viga D'Ouro cedeu os seus créditos às seguintes instituições de crédito:
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 557.387,37
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 614.270,66
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 903.835,99
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 897.711,02
- Besleasing e Factoring, SA no valor de € 958.293,42
Chamo a atenção para o facto dos juros não estarem contabilizados.
Espero que quem mande nalgum lugar, tome urgentemente as medidas que se impõe. Este galifão insaciável das nossas receitas tem que ser controlado,já e não por quem vier a seguir. Haverá vontade ?
O tempo o dirá...

Pois bem. Chegou o momento da verdade. Que os responsáveis se preparem para assumir as suas responsabilidades.

Quarta-feira, 18 de Abril de 2012

Arquivado o processo Viga d ´Ouro … por prescrição.

Sosseguem os espíritos mais sensíveis, não irei traumatizá-los com mais revelações ou tomadas de posição sobre o assunto.
Aliás, falar do processo Viga d ´Ouro é desenterrar algo que nunca existiu.
Sejamos coerentes e sinceros.
Nunca em momento algum, escrevi seja o que fosse sobre eventuais prejuízos sofridos pela Autarquia.
Nunca apresentei requerimentos, atrás de requerimentos ao Ministério Público de Silves, à Polícia Judiciária, ou ao próprio Exmº. Sr. Procurador Geral da República.
Nada fiz, nem me desloquei a Lisboa para esse fim.
Como também, nenhuma proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal para que “os serviços apurassem, quantificassem e reunissem evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Não existe nenhuma Acção Judicial intentada pelo BES em 2010, exigindo o pagamento de uma quantia a rondar um milhão e meio de euros que diariamente vence juros. Quantia essa que, por ser devida, não tem que ser paga. E, se alguma vez o for, quanto mais tarde melhor…
Nem existem outras Entidades bancárias, na situação do factoring/ cessão de créditos que, a qualquer momento podem seguir-lhe o exemplo, por não lhes assistir tal Direito…
O que vos disseram, o que se escreveu sobre o facto das seguintes Entidades bancárias serem credoras, é falso:
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 557.387,37
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 614.270,66
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 903.835,99
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 897.711,02
Nada disto existiu no âmbito do famigerado processo que de ouro nada teve, e se desfez antes de o ser.
Nem os técnicos da Autarquia, alguma vez se pronunciaram sobre o facto das
“… As facturas apresentarem 9 horas diárias de aluguer de equipamento e de mão-de-obra sabendo-se que o horário de trabalho dos funcionários da autarquia é de 7 horas diárias sem recurso a horas extraordinárias (não autorizadas para o efeito)…
Os materiais colocados em obra não têm a devida correspondência com as necessidades reais de obra. Na generalidade das obras o material fornecido supera largamente a necessidade para as realizar…” 
Nem nunca solicitei que se averiguasse se alguém procurou evitar a figura de contrato público, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, com prejuízo para Autarquia.
Ou questionei quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Nada fiz, nem a algum lado se chegou.
A única certeza que temos é o recente arquivamento do processo em que estavam acusados a Srª. Presidente da Câmara Municipal e dois Vereadores da altura.
O argumento usado, foi a prescrição.
Dito por outras palavras, passou o tempo para investigação apurar e imputar responsabilidades.
Nada mais.

Prejuízos? Quais prejuízos ?

Quinta-feira, 31 de Março de 2011

Viga D’Ouro – Proposta para apuramento de prejuízos aprovada por unanimidade na Câmara.

No sentido de se apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia no processo conhecido por “Viga D’Ouro”, em nome da Vereação Socialista propus e foi aprovado por unanimidade que:
“os serviços apurem, quantifiquem e reúnam evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Sugiro uma leitura ao texto da proposta.

Em defesa do interesse da Câmara Municipal?

Quinta-feira, 3 de Maio de 2012

A pedido da Vereação Socialista realiza-se no próximo dia 07 de Maio, pelas 17h00,uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalho:

1- Análise do Processo Viga Douro face ao Arquivamento. 2- Medidas judiciais e/ou outras a serem tomadas na defesa do Interesse da Autarquia. Os Srs. Advogados da Sociedade PLMJ estarão presentes.

Importa recordar para todos termos a noção do que irei divulgar.

Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

Viga D’Ouro – O Vice Presidente ficou encarregue de proceder ao apuramento dos prejuízos.

Por ser de interesse público, e uma vez que não são publicadas as actas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Viga D´Ouro.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:
1-Nada foi feito a seguir ao relatório de 2007, elaborado pelos técnicos da Câmara Municipal que apontava para a contratação de uma “empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
2- Entende a Srª. Presidente que cabe ao Tribunal fazê-lo.
O que, salvo melhor opinião, é um absurdo e tal nunca irá acontecer. O Tribunal julga em função dos documentos que são levados ao processo que é um universo mas fechado, e apenas vale o que lá está.
3- Não posso permitir que a Câmara Municipal não exija em Tribunal, a reparação do seu prejuízo, alegando que, para esse efeito não tem os documentos nem o estudo necessários. Claro está, se o Inquérito acabar com a acusação de Arguidos.
4. Parece-me que deverá ser escolhido um Advogado da Autarquia diferente dos dos Arguidos. Nem contemplo outro cenário.
5. Como a Srª. Presidente está impedida de o fazer, caberá ao seu Vice Presidente a tarefa de apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia.

Dito isto, desejo-vos uma boa leitura do que se segue.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.

Fantasma da Viga d´Ouro paira sobre a Câmara Municipal de Silves

Domingo, 6 de Fevereiro de 2011

Viga D'Ouro- Não descansarei enquanto não se descobrir toda a Verdade. Não serei o único seguramente ....

Para melhor enquadramento do meu requerimento, importa recuperar, a este propósito, o que deixei registado, em acta, no já longínquo ano de 2006.
Acta de 24-04-2006:
“O Dr. Fernando Serpa interveio dizendo que o ora pretendido é saber quais os critérios da escolha deste ou daquele empreiteiro. Face à grande concentração de crédito em poucos empreiteiros o que se pretende saber é se esse ou aquele empreiteiro ganhou a obra por concurso público ou por ajuste directo.
A Exma. Sr.ª Presidente esclareceu que é o valor da obra que determina a escolha de concurso público ou convite a três ou a cinco empreiteiros de acordo com a lei das empreitadas e não um outro critério qualquer.
O Dr. Fernando Serpa questionou novamente se, as obras adjudicadas, o foram por ajuste directo ou por concurso.
A Exma. Sr. Presidente esclareceu novamente de acordo com o anteriormente referido e acrescentou que alguns empreiteiros concorrem ou porque são da zona ou porque têm estaleiros por perto, o que lhes permite fazer um preço melhor.
O vereador Dr. Fernando Serpa declarou não estar satisfeito com a resposta mas que a respeitava”.


Como no ano de 2008:
Acta de 17-06-2008
Fernando Serpa” Sugiro que seja averiguado o acompanhamento político das obras, pagamentos e suas autorizações, bem como aspecto para nós importante, a situação de reposição de materiais para as obras municipais que não tiveram concurso nem enquadramento técnico. Neste tocante quem autorizou a reposição, fundamente a mesma e a que obra se destinou. Finalmente, importa apresentar as datas de todos os pagamentos feitos e se os mesmos seguiram o percurso normal ou, se houve alguma possível urgência nos pagamentos”

Acta de 08-07-2008, a propósito de uma Auditoria que custou cerca de € 50 000, da responsabilidade da PLMJ
“O vereador Dr. Fernando Serpa interveio declarando que “desde sempre votei contra esta auditoria devido ao seu objecto. A auditoria não surge do nada. Vem no seguimento da instauração de processo disciplinar em que não houve responsabilidade política na decisão uma vez que os instrutores não podiam emitir juízos sobre actos políticos. .. As questões essenciais ficaram sem resposta: a vossa auditoria está delimitada pelo próprio objecto: ficaram de fora as questões financeiras. Pergunto: os senhores cingiram-se à lista dos contratos que vos foi entregue? Os desdobramentos de facturação destes contratos não foram tocados?”
O Dr. Paulo Moura Marques respondeu elucidando que “a documentação relativa à Viga d’Ouro, está em segredo de justiça e como tal, uma auditoria sobre ela não podia ser feita, nem por nós nem por ninguém, porque está à guarda judicial”…

Do exposto decorre que até ao presente, ainda não se encontrou resposta, nem aparentemente se procurou saber se se pretendeu evitar a utilização da figura de contrato, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, de forma a evitar o concurso público, com prejuízo para Autarquia,
Ou dito de outro modo, ainda não me esclareceram quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Ora, tendo havido uma sucessão temporária na titularidade da competência,entre duas Pessoas, permita-se- me que defenda a não limitação temporária das averiguações até ao momento em que o Dr. José Paulo de Sousa cessou as suas funções de Vereador.
Pois, tudo, mas mesmo tudo, tem que ficar esclarecido.
Daí, o teor do meu requerimento que servirá de fundamentação a uma nova exposição ao Exmº. Senhor Procurador da República, face á evolução que o Inquérito Judicial conheceu, com a constituição de dois Ex-Vereadores, como Arguidos